Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 07/10/2004

Processo: 8839/2004

Protocolo: 08839/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: REQUER à Mesa para que seja agendado para os próximos dias 21 e 28 de outubro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, Audiências Públicas com a finalidade específica de debater o Projeto nº 87/2004, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005. Sendo que os temas serão abordados na seguinte ordem por área: Educação, Cultura, Assistência Social, Desporto e Lazer, Saúde, Saneamento, Urbanismo, Habitação, Transporte, Agricultura e Gestão Ambiental. Se no final da Audiência Pública do dia 28 de outubro, faltar tempo para abordagem de temas ainda não debatidos e, havendo consenso entre os participantes, será estudado a possibilidade de uma nova Audiência Pública no dia 04 de novembro e, ali decidido, desde que haja prazo para sua realização.
Requer ainda que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, aos Diretores dos Departamentos Municipais e das Autarquias, aos Guardiões da Cidadania, aos diretores das escolas, aos sindicatos, às entidades sociais, às associações de classe e aos os meios de comunicação da cidade, para ampla divulgação do evento e repercussão dos debates, visando sobretudo informar e incentivar a participação das pessoas interessadas.