Requerimento Nº 116/2004
Data: 15/04/2004
Processo: 7858/2004
Protocolo: 07858/2004
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Celso Teixeira Romero
Assunto: Requer à Mesa que seja solicitado do Cartório de Notas, Protestos de Letras e Títulos, informações a respeito da origem ou obrigatoriedade da cobrança na lavratura de escrituras publicas , de taxa em favor da Santa Casa.
Requeiro ainda a informação a respeito do montante incidente quando da lavratura de uma escritura , em percentual das taxas instituídas por leis federais, estaduais e municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 15/04/2004 | 21,5 KB |