Moção Nº 98/2004
Data: 21/10/2004
Processo: 8883/2004
Protocolo: 08883/2004
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Celso Teixeira Romero
Assunto: SOLICITA à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. João Paulo Cunha, bem como às Lideranças Partidárias daquela Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços visando a agilização dos tramites e a aprovação dos projetos apensados ao Projeto de Lei n° 5476/2001, de autoria do Deputado Marcelo Teixeira, que propõe mudanças na Lei Geral de Telecomunicações e já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, objetivando assim, a tão sonhada suspensão da assinatura básica nas contas de telefonia fixa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 21/10/2004 | 25 KB |