Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 98/2001
Tipo: Aditiva
Data: 29/10/2001
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Celso Teixeira Romero
Assunto: Acrescenta o Art. 7º ao Projeto de Lei nº 98/2001 e renumera os seguintes. (Prejudicada pela ilegalidade, emitidas pelas Comissões Permanentes)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 98/2001 | 04/10/2001 | Altera dispositivos da Lei 2026, de 27 de dezembro de 1989 (CTM), e dá outras providências. |