Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2002
Tipo: Supressiva
Data: 28/11/2002
Situação: RETIRADO(A)
Autoria: Celso Teixeira Romero, Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Adalberto de Jesus Crivelari
Assunto: Suprime os artigos 4º, 5º e 6º, bem como a palavra "USO" dos artigos 2º e 7º, renomeando-se os artigos 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 para 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º, respectivamente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/10/2003 | 125,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 108/2002 | 31/10/2002 | Dispõe sobre normas de controle de excesso de consumo de água distribuída para uso humano. |