Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 04/09/2003

Processo: 6229/2003

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero, José Alcebíades Colózio, Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requer que seja oficiado à Diretora Municipal de Saúde e à Chefe da Vigilância Sanitária do município para que informem a este Legislativo:
1. qual o motivo que levou a Administração Municipal a guardar os materiais e equipamentos hospitalares (fotos anexas) em um dos recintos da FECCIB Nova;
2. se há laudo técnico demonstrando que os materiais e equipamentos são imprestáveis e se podem ser guardados da forma como está - se houver, remeter cópia à Câmara Municipal;
3. se os materiais e os equipamentos hospitalares continuam constando do patrimônio da Prefeitura Municipal ou foi dado baixa;
4. se existe material ou equipamento que contenha elemento químico nocivo à saúde pública;
5. quais os riscos à saúde pública que o armazenamento destes materiais e equipamentos representam;
6. quais seriam os equipamentos objeto de notificação - favor enviar cópia dessa notificação.