Câmara Municipal de Bebedouro

Tipo: Ofício Circular

Data: 20/10/2005

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Convida para a Audiência Pública que será realizada no recinto desta Casa de Leis no dia 10/11/2005, às 20:00 horas, com a finalidade específica de abordar a introdução da disciplina "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo escolar das escolas de ensino fundamental e médio da rede oficial e particular de todo o país, como prevê a Lei nº 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).