Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/1999
Tipo: Mesa Diretora
Data: 05/01/1999
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Sidnei Aparecido Mussupapo, Celso Teixeira Romero, José Antonio Moretto, Parabuçu Machado
Assunto: Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 15, de 5 de novembro de 1996, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PDL 01-99 | 03/03/2023 | 7,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Legislativo Nº 213/1999 | 01/02/1999 |
Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 15/96, de 05 de novembro de 1996, que especifica.
Autoria: Mesa Diretora 1999 |