Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2002
Tipo: Substitutiva
Data: 03/06/2002
Situação: APROVADO(A)
Autoria: Celso Teixeira Romero, Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Adalberto de Jesus Crivelari
Assunto: Emenda Substitutiva ao Projeto nº 44/2002, alterando a redação do Art. 2º e renumerando o Art. 2º como Art. 3º..
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 44/2002 | 21/05/2002 | Dispõe sobre revogação de lei que especifica.(2.890/1999) |