Requerimento Nº 136/2004
Data: 13/05/2004
Processo: 8047/2004
Protocolo: 08047/2004
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Celso Teixeira Romero
Assunto: REQUEIRO à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, para que o Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Carlos Alberto Corrêa Orpham, determine aos competentes funcionários de nossa secretaria, para que, através da elaboração de um Relatório, nos informe sobre os Projetos de Lei aprovados e NÃO publicados pelo Poder Executivo, relacionando os custos de publicação ao Legislativo e suas respectivas cópias, também as Leis sancionadas para regulamentação e execução do Poder Executivo que NÃO foram regulamentadas e/ou executadas. Assim como os Requerimentos aprovados e NÃO respondidos e as Indicações apresentadas e NAO atendidas, tanto pelo Sr. Prefeito como por quem tais proposituras foram endereçadas.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 14/05/2004 | 21 KB |