Ofício Nº 5/2005
Tipo: Ofício Circular
Data: 09/03/2005
Autoria: Celso Teixeira Romero
Assunto: Convida para a Audiência Pública que será realizada no recinto desta Casa de Leis no dia 16/03/2005, às 20:00 horas, para se discutir o Projeto de Lei Complementar nº 02/2005, que Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal Nº 2.434, de 30 de junho de 1995, que especifica e dá outras providências (trata de autorização para o comércio, em geral, abrir suas portas aos sábados, domingos e feriados), e a Mensagem do Poder Executivo referente ao mesmo Projeto.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 09/03/2005 | 21,5 KB |