Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 98/2001
Tipo: Aditiva
Data: 29/10/2001
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Celso Teixeira Romero
Assunto: Acrescenta o Art. 6º ao Projeto de Lei nº 98/2001 e renumera os seguintes. (Rejeitada)
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 98/2001 | 04/10/2001 | Altera dispositivos da Lei 2026, de 27 de dezembro de 1989 (CTM), e dá outras providências. |