Projeto de Lei Nº 10/2001
Tipo: Legislativo
Data: 31/01/2001
Protocolo: 00161/2001
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Celso Teixeira Romero
Assunto: Dispõe sobre a concessão de Moratória para Débitos Municipais (I.P.T.U.).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 10-01 | 23/11/2022 | 19,8 MB |
Tramitações
Remetente: EMENDA 2: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 2: ENTRADA
Envio: 05/03/2001
Complemento: Emenda 2: Entrada
Remetente: EMENDA 1: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 1: ENTRADA
Envio: 05/03/2001
Complemento: Emenda 1: Entrada
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 31/01/2001
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2001 | 05/03/2001 | Acrescenta o Art. 5º ao Projeto de Lei nº 10/2001 e renumera os subseqüentes. (Aprovada) | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 10/2001 | 05/03/2001 | Emenda Substitutiva ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 10/2001. (Aprovada) |