Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 28/08/2006

Processo: 12310/2006

Protocolo: 12310/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Cláudio Lembo, e ao Secretário Estadual da Fazenda, Exmo. Sr. Luiz Tacca Júnior, da MOÇÃO DE APELO para que determinem a realização de análise e possível adoção de providências, objetivando reconsiderar as alíquotas de ICMS, aqui adotadas, sobre os derivados de petróleo no nosso Estado, a fim de que o consumidor paulista sinta no bolso a auto-suficiência em petróleo alcançada recentemente pelo País. Penso tratar de uma iniciativa que resgata a confiança do cidadão com as atitudes dos homens públicos e que, diante do ofício nº 189/SPG/MME em anexo, parece coincidir com o que pensam as autoridades do Governo Federal em relação às alíquotas dos impostos federais atualmente cobradas.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 29/08/2006 51 KB

Tramitações

1

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 11/09/2006

Complemento: 30ª SESSÃO ORDINÁRIA

Complemento: APROVADA

Votações

30ª Sessão Ordinária de 2006

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADA

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