Projeto de Lei Complementar Nº 2/2003
Tipo: Legislativo
Data: 10/04/2003
Protocolo: 05352/2003
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Celso Teixeira Romero
Assunto: Altera dispositivos do Código Tributário do Munícipio, Lei nº 2026/89, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/09/2003 | 34 KB | |
| Arquivo 2 | 13/09/2010 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: VETO: ENTRADA
Destinatário: VETO: ENTRADA
Envio: 18/06/2003
Complemento: Veto: Entrada
Remetente: VOTACAO
Destinatário: VOTACAO
Envio: 26/05/2003
Complemento: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/05/2003
Complemento: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 26/05/2003
Complemento: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 10/04/2003
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2003 | 27/05/2003 | Autógrafo Nº 4/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2003 - Altera dispositivos do Código Tributário do Munícipio, Lei nº 2026/89, e dá outras providências |
Votações
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO