Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 25/04/2007

Processo: 13630/2007

Protocolo: 13630/2007

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer que oficie ao Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Sr. Adalardo Silva Martins, e ao Diretor do Departamento Municipal de Finanças, Sr. Josué Marcondes de Souza, para que nos informem no que a retenção do repasse de verba de R$ 260.697,46 (duzentos e sessenta mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos), referente à diferença entre o FUNDEF e o FUNDEB nos meses de janeiro e fevereiro, afeta as finanças da Administração Municipal e, conseqüentemente, a do Departamento Municipal de Educação e Cultura. E ainda, a partir do aumento do repasse pelo FUNDEB em R$ 96 mil, previsto pelo diretor do DEMEC, em quanto está previsto o aumento no número de alunos atendidos pela rede municipal.