Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 23/05/2006

Processo: 11759/2006

Protocolo: 11759/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Ministro das Comunicações, Exmo. Dr. Hélio Costa, da MOÇÃO DE APELO para que, via propagandas nos vários veículos de comunicação, direcione uma política de conscientização pública nacional voltada ao consumidor, objetivando equilibrar a relação que têm com as operadoras de telefonia espalhadas pelo País, quanto aos serviços por elas fartamente oferecidos, destacando claramente a sua autonomia de decisão neste mercado, a partir da sua real necessidade e não pela forma generalizada como as operadoras propagam tais serviços, inclusive por contato telefônico, na tentativa de persuadir a aquisição de planos que lhes são mais vantajosos financeiramente.