Moção Nº 10/2004
Data: 12/02/2004
Processo: 7318/2004
Protocolo: 07318/2004
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Celso Teixeira Romero
Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. João Paulo Cunha, bem como às Lideranças Partidárias daquela Casa, da MOÇÃO DE APELO para que na elevada prerrogativa de seus cargos, envidem esforços quanto à agilização da votação e aprovação do Projeto Lei nº 5476/2001, que proíbe a cobrança da taxa de assinaturas na conta telefônica fixa. Assim como ao Projeto de Lei do Deputado Corauci Sobrinho quanto à obrigatoriedade da discriminação dos PULSOS, nas contas mensais telefônicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 13/02/2004 | 23,5 KB |