Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2002
Tipo: Substitutiva
Data: 11/10/2002
Situação: APROVADO(A)
Autoria: Celso Teixeira Romero, Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Adalberto de Jesus Crivelari
Assunto: dá nova redação ao Art. 4º e renumera o Art. 4º do Projeto original para Art. 5º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 10/10/2003 | 107,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 94/2002 | 18/09/2002 | Dispõe sobre a adaptação dos locais de exposição para as pessoas portadoras de necessidades especiais. |