Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2001
Tipo: Substitutiva
Data: 24/09/2001
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Celso Teixeira Romero
Assunto: Emenda Substitutiva aos Artigos 5º e 6º, do Projeto de Lei nº 94/2001.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 94/2001 | 13/09/2001 | Dispõe sobre alienação de imóvel, que especifica. |