Câmara Municipal de Bebedouro

Correspondências (15)

Recebida Nº 31418/2016 - 01/06/2016 - Solicita a retirada da Moção nº 125/2016.

Recebida Nº 31312/2016 - 04/04/2016 - Solicita as dependencias da Câmara Municipal no dia 08/04/2016.

Recebida Nº 31207/2016 - 23/02/2016 - Solicita retirada projeto de resolução 10/2015

Recebida Nº 30577/2015 - 30/09/2015 - Requer concessão de Licença de seu cargo de Vereador.

Recebida Nº 30370/2015 - 31/08/2015 - Solicita uso do Plenário para Reunião de Partido dia 13/09/2015.

Recebida Nº 29313/2015 - 02/03/2015 - Solicita utilização das dependências da Câmara Municipal.

Recebida Nº 29106/2015 - 28/01/2015 - Dispõe sobre obrigatoriedade da instalação de obras originais de valor artístico em edifícios que especifica e dá outras providências.

Recebida Nº 29040/2015 - 12/01/2015 - Indica seu nome para integrar a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

Recebida Nº 27838/2014 - 11/06/2014 - Dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para os clientes que aguardam atendimento nos estabelecimentos bancários de Bebedouro e dá outras providências.

Recebida Nº 24261/2013 - 01/02/2013 - Indica seu nome para integrar a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

Recebida Nº 16857/2008 - 20/12/2008 - Encaminha declaração de bens à Câmara Municipal.

Recebida Nº 16366/2008 - 23/09/2008 - Declaração de bens enviada ao Presidente para posse de vereador junto a esta Casa de Leis.

Recebida Nº 16363/2008 - 23/09/2008 - Encaminha os documentos necessários e obrigatórios para posse de vereador junto a esta Casa de Leis, quais sejam, certidão expedida pelo Juízo da 24ª Zona Eleitoral e declaração de bens.

Recebida Nº 11318/2006 - 15/03/2006 - Solicitando uso da Tribuna Livre na 7ª Sessão Ordinária, para fazer explanação a respeito da Campanha da Fraternidade.

Recebida Nº 8942/2004 - 03/11/2004 - Encaminhando Declaração de Bens.

Decretos Legislativos (19)

Nº 495/2016 - 29/11/2016 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Sr. André Luiz Pipino, que especifica.

Nº 493/2016 - 22/11/2016 - Concede o Diploma Atirador Destaque do Ano 2016 e dá outras providências.

Nº 488/2016 - 28/06/2016 - Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências. (Dr. Antônio Carlos Bossolane de Toledo, enfermeira Rosana Terezinha Tostes Milani Mastro, auxiliar de enfermagem Zilda Lopes, dentista Fúlvio Caio Alves Nicolino, atendente: Aparecida Sidinei Cagnin, motorista Luciana Fernanda Ferreira dos Santos Pereira da Silva, serviços gerais Maria de Lourdes Cândido Silva, agente comunitário de saúde Leandro Martins Paixão, agente de combate de endemias Juliana Décio Ferreira, biologista Ellen Marchi da Silva)

Nº 484/2016 - 28/06/2016 - Concede os Prêmios de Eficiência e Empresa Parceira do Deficiente 2016, que especifica e dá outras providências.

Nº 480/2016 - 12/04/2016 - Rejeita as contas relativas ao exercício de 2012 do Poder Executivo municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 476/2016 - 23/02/2016 - Concede o Diploma de Reconhecimento Público em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.

Nº 468/2015 - 03/11/2015 - Concede o Diploma Atirador Destaque do Ano 2015 e dá outras providências.

Nº 465/2015 - 05/10/2015 - Concede os títulos de Servidor Público Municipal do ano 2015 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 461/2015 - 22/06/2015 - Concede os Prêmios de Eficiência e Empresa Parceira do Deficiente 2015, que especifica e dá outras providências.

Nº 456/2015 - 06/04/2015 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2015 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 453/2015 - 02/03/2015 - Concede o Diploma de Reconhecimento Público em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.

Nº 452/2014 - 15/12/2014 - Concede a Medalha Cel. Raul Furquim e dá outras providências. (Luiz Antonio Alves de Azevedo)

Nº 449/2014 - 17/11/2014 - Altera o artigo 4º do Decreto Legislativo n. 332, de 27 de outubro de 2008, que especifica e dá outras providências.

Nº 446/2014 - 03/11/2014 - Institui homenagem em comemoração dos 120 (cento e vinte) anos de formação da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 438/2014 - 11/08/2014 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Sr. Wilson Rodrigues, que especifica.

Nº 433/2014 - 23/06/2014 - Concede título de Visitante Ilustre a Dom Giovanni D’Aniello.

Nº 430/2014 - 22/04/2014 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao ex-ministro da Saúde do Brasil Alexandre Padilha, que especifica.

Nº 429/2014 - 14/04/2014 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2014 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 414/2013 - 21/10/2013 - Concede os títulos de Servidor Público Municipal do ano 2013 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Emendas (83)

Nº 16 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 30/11/2016 - Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.

Nº 12 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 30/11/2016 - Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.

Nº 4 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 30/11/2016 - Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 28/11/2016 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (garantir recursos para uma ampla reforma da Praça dos Motoristas)

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 28/11/2016 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (construção de sanitário público sob o coreto da Praça Abel Freitas Toller, localizada no Jardim Paraíso)

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 28/11/2016 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (Fundo Municipal de Proteção dos Animais)

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 51/2016 - 21/06/2016 - Renumera e acresce artigos do Projeto de Lei n. 51/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 63/2015 - 12/06/2015 - Acresce § 4º ao artigo 14 do Projeto de Lei n. 63/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 63/2015 - 11/06/2015 - Renumera e acresce artigos do Projeto de Lei n. 63/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 63/2015 - 11/06/2015 - Cria ação no Programa 5001 do Projeto de Lei n. 63/2015 - LDO -, de autoria do Poder Executivo, bem como anula parcialmente dotação.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2015 - 11/06/2015 - Cria ação no Programa 1005 do Projeto de Lei n. 63/2015 - LDO -, de autoria do Poder Executivo, bem como anula parcialmente dotação.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2015 - 08/06/2015 - Dá nova redação ao artigo 7º da Mensagem ao Projeto de Lei n. 47/2015, de autoria do Poder Executivo.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 151/2014 - 03/09/2014 - Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei n. 151/2014, de autoria do Poder Executivo.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 151/2014 - 03/09/2014 - Dá nova redação ao artigo 2º do Projeto de Lei n. 151/2014, de autoria do Poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2014 - 19/02/2014 - Dá nova redação aos artigos 1º e 3º do Projeto de Lei n. 14/2014, de autoria do Poder Executivo.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 186/2013 - 13/11/2013 - Suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei n. 186/2013, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014.

Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - 27/10/2004 - Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - 27/10/2004 - Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - 27/10/2004 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - 27/10/2004 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - 26/10/2004 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - 05/10/2004 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 1/2004 - 25/05/2004 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 1/2004 - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2003 - 22/04/2003 - O inciso II do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 42/2003 passa a ter a seguinte redação. "II - Professor de Educação Infantil Recreacionista - 30 vagas, referência 8".

Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2002 - 26/08/2002 - Dá nova redação ao §1º do Art. 4º.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2002 - 19/08/2002 - Emenda Modificativa , alterando redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 63/2002 : "Fica instituida a semana Municipal de Pais e Filhos, que será comemorada anualmente, a partir do segundo domingo do mês de maio e integrará o calendário oficial do Município".

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2002 - 14/06/2002 - Altera a redação do Art. 4º do Projeto de Lei nº 15/2002.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2002 - 23/05/2002 - Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 31/2002.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 8/2002 - 23/05/2002 - Emenda Substitutiva ao Projeto de Resolução nº 08/2002, de autoria dos Vereadores Luiz Carlos de Freitas, Carlos Alberto Corrêa Orpham e Paulo César dos Santos Alves, que cria a Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos e Cidadania e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2002 - 13/05/2002 - Emenda Aditiva aos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 40/2002, dando nova redação ao Art. 1º e aos parágrafos 1º e 2º do rt. 1º, e também renumerando o parágrafo 3º do Art. 1º para parágrafo 4º do Art. 1º.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 5/2002 - 22/04/2002 - Fica suprimido o Art. 7º do Projeto de Lei nº 05/2002.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2002 - 22/04/2002 - vide redação.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2002 - 25/02/2002 - vide redação.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 97/2001 - 22/10/2001 - Dá nova redação às Tabelas VIII e XIII, anexas ao Projeto de Lei nº 97/2001. (Aprovada)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 98/2001 - 18/10/2001 - Acrescenta os Arts. 4º e 5º ao Projeto de Lei nº 98/2001 e renumera os seguintes. (Aprovada)

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 47/2001 - 31/05/2001 - Adiciona-se parágrafo 3º ao Art. 18 do Projeto de Lei nº 47/2001. (Aprovada)

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 47/2001 - 31/05/2001 - Emenda Aditiva ao Anexo I do Projeto de Lei nº 47/2001. (Aprovada)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 57/2001 - 28/05/2001 - Emenda Modificativa ao "Caput" do Art. 1º do Projeto de Lei nº 57/2001. (Aprovada)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2001 - 28/05/2001 - Emenda Modificativa ao "Caput" do Art. 1º do Projeto de Lei nº 58/2001. (Aprovada)

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 27/2001 - 23/04/2001 - Acrescenta o Art. 5º ao Projeto de Lei nº 27/2001, e renumera os demais Artigos.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2001 - 19/02/2001 - Emenda Substitutiva ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 18/2001. (Aprovada)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2001 - 05/02/2001 - Emenda Substitutiva ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 11/2001. (Aprovada)

Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva ao Inciso XI, Seção I, do Artigo 9º do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.

Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva a Alíneas C, D, E e F, ao Inciso II, na Seção IV do Artigo 14 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.

Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva a Alínea "E" ao Inciso III, na Seção IV, do Artigo 14 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.

Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva ao Inciso VI, Seção IV, do Artigo 14 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.

Nº 56 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva ao Incisos VII, da Seção IV do Artigo 14 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.

Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva aos Incisos XVI e XVII, na Seção I, do Artigo 11 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.

Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva aos Incisos XII, XIII, XIV, XV e XVI da Seção V do Artigo 15 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.

Nº 53 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva aos incisos XIV, XV e XVI, na Seção VII, do Artigo 14, do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.

Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva aos incisos XV e XVI, do Artigo 18 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.

Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva às alíneas "e" e "f", no inciso II, no Capítulo V, do Artigo 24 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.

Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva a alínea "e", inciso IV, Capítulo V, do Artigo 24 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.

Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda ao inciso I, da Seça III, do Artigo 13 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.

Nº 48 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Supressiva a alínea "b", do inciso III, da Seção IV, do Artigo 14 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.

Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Modificativa aos Incisos IV e X, na Seção I, no Artigo 9. do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.

Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva aos Incisos, na Seção I do Artigo 11 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.

Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Modificativa ao Inciso IV, Seção II do Artigo 12 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.

Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva aos Incisos na Seção III, do Artigo 13 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.

Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva aos Incisos da Seção V, do Artigo 15 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.

Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva aos Incisos na Seção VI do Artigo 16 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.

Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva ao Inciso, na Seção VIII do Artigo 18 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.

Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Supressiva ao Inciso V na Seção IX do Artigo 19 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.

Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva ao Inciso na Seção IX, do Artigo 19 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.

Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva aos Incisos na Seção X do Artigo 20 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.

Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Supressiva ao Inciso I, Seção I do Artigo 11 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.

Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Supressiva ao Inciso IX, na Seção I do Artigo 11 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.

Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Supressiva ao Inciso VII, na Seção III do Artigo 13 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.

Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Modificativa ao Inciso VIII, na Seção III do Artigo 13 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.

Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Modificativa ao Inciso I da Seção IV do Artigo 14 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.

Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Supressiva ao Inciso III, na Seção IV do Artigo14 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.

Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Supressiva aos Incisos III e IV, na Seção IV, do Atigo 14 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.

Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva ao Inciso da Seção VIII, Artigo 18 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.

Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva ao Inciso da Seção X, Artigo 20 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.

Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva aos incisos da Seção XI, Artigo 21, do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.

Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva ao Inciso, na Seção III, ao Artigo 13 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.

Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Aditiva ao Inciso V, Capítulo 2, Artigo 6º do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.

Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 34/2000 - 02/10/2000 - Emenda Modificativa ao Paragrafo Único, artigo 6º, Capitulo 2 do Projeto de Lei nº 34/2000 de autoria do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Orçamentárias.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2000 - 02/10/2000 - Acrescenta o Páragrafo Único ao Artigo 2. do Projeto de Lei n. 20/2000, de autoria do Poder Executivo a assinar termos de convênio e aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Sescretaria de Estado de Negócios da Agricultura e Abastecimento, que especifica.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2000 - 02/10/2000 - Modifica o Artigo 3. do Projeto de Lei n. 70/2000 que Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e dá outras providências, de autoria de Vários Vereadores.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 10/1997 - 14/03/1997 - As tarifas dos servicos de Moto-Taxi e Moto Entre-ga serao estabelecidas e fixadas pelo Poder Execu-tivo Municipal, com apreciacao e aprovacao da Camara Municipal de Bebedouro.

Indicações (256)

Nº 424/2016 - 17/11/2016 - Indicam ao Prefeito Municipal que, junto com o Diretor do Departamento Municipal de Obras, determinem a realização de serviços de tapa-buracos e/ou de recapeamento asfáltico do pequeno trecho da Rua Alberto Pelegrino, no Jardim Parati II.

Nº 400/2016 - 03/11/2016 - Indicam ao Prefeito Municipal que, junto aos departamentos competentes, determine a realização de serviços na E.S.F. Dr. Mauro Burjaili, no Distrito de Botafogo, dentre eles: poda do mato, revisão do telhado e construção de uma mureta nos fundos do prédio.

Nº 385/2016 - 24/10/2016 - INDICAM ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos no sentido da recuperação da praça ao lado do Terminal Rodoviário do Distrito de Botafogo, dando ênfase à manutenção “urgente” do quiosque instalado naquele local e que está com parte de suas telhas cerâmicas soltas, representando perigo de ferimentos graves a pessoas e principalmente crianças que constantemente permanecem sob aquela cobertura.

Nº 371/2016 - 19/10/2016 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos no sentido da necessidade do desenvolvimento de algum projeto municipal que vise à ocupação e utilização dos espaços vazios das edificações antigamente destinadas à escola do SESI, dando atenção especial ao espaço que margeia a rua Guanabara, no Jardim Sanderson.

Nº 361/2016 - 13/10/2016 - INDICA ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos no sentido da instalação de equipes de fiscalização no espaço denominado Parque da Família para evitar que o mesmo seja utilizado para atividades estranhas à sua finalidade.

Nº 258/2016 - 27/07/2016 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos no sentido da instalação de redutores de velocidade e sinalização do tipo horizontal e vertical ao longo da rua Sergipe, no trecho compreendido em as avenidas Raul Furquim e Prefeito Francisco Martins Alvarez, que faz a ligação entres os bairros Jardim Sanderson, Vila Elizabeth e Jardim Marajá.

Nº 254/2016 - 27/07/2016 - Indicam ao Prefeito Municipal, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, REITERANDO as Indicações nºs 559/2015, 545/2015, 187/2015, 35/2015, 304/2013, 30/2013, 76/2012, 296/2010, 356/2009, 160/2008, 101/2007, 373/2002, 493/2001, 79/2001, 86/2000, 215/1997, e requerimento 40/2013, que providenciem a construção de guias, sarjetas em um dos lados e os respectivos passeios, além do asfaltamento, em quase toda extensão na Alameda Aníbal de Carvalho.

Nº 232/2016 - 15/06/2016 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, providencie o mais urgente possível a recuperação asfáltica da rua Lucas Evangelista, no trecho compreendido entre o desvio ferroviário da empresa Citrosuco e a rua Otávio Araújo Simões, Jardim das Laranjeiras, nas proximidades do Cemitério Municipal.

Nº 226/2016 - 14/06/2016 - Indicam ao Prefeito que nos encaminhe projeto de lei alterando a Lei n. 4.634, de 28 de maio de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Bebedouro, para que desta nova estrutura criada passe a constar o Departamento Municipal de Esportes, pois não conseguimos localizá-lo dentro da referida estrutura, o que nos causou espanto.

Nº 213/2016 - 01/06/2016 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos no sentido da relocação da placa que indica a proibição de caminhões virarem à esquerda, instalada na esquina das ruas Pará com Sergipe, para a metade do quarteirão da rua Sergipe, entre as ruas Brandão Veras e Pará, no Jardim Marajá.

Nº 124/2016 - 06/04/2016 - INDICA ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos no sentido da viabilidade de instalação de 02 redutores de velocidade tipo “lombada” próximos às esquinas da Rua Pará com a Rua Alagoas, e da Rua Pará com a Rua Sergipe, no Jardim Marajá.

Nº 110/2016 - 30/03/2016 - INDICA ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, juntamente com o órgão municipal competente, realize urgentemente serviços de recuperação asfáltica em um Poço de Visita existente no cruzamento entre as avenidas João Spironello e Belmiro Dias Batista, no Jardim Itália.

Nº 109/2016 - 30/03/2016 - INDICA ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, juntamente com o órgão municipal competente, realize urgentemente serviços de recuperação asfáltica nos cruzamentos da Av. João Spironello com a rua Luis Martins da Silva, e João Spironello com a rua Carlito Jaquetto, ambos no Jardim Itália.

Nº 108/2016 - 30/03/2016 - INDICA ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, juntamente com o órgão municipal competente, realize estudos com o objetivo de fazer a recuperação de trechos do canteiro central ao longo da Avenida Belmiro Dias Batista, próximo ao cruzamento desta com a rua Manoel de Oliveira, no Jardim Itália.

Nº 107/2016 - 30/03/2016 - INDICA ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, juntamente com o órgão municipal competente, realize urgentemente trabalhos de recuperação asfáltica nos cruzamentos da Avenida Belmiro Dias Batista com a Rua Manoel de Oliveira, e Avenida Belmiro Dias Batista com a Rua Atílo Santin, no Jardim Itália.

Nº 54/2016 - 02/03/2016 - Indica ao Prefeito que, reiterando a Indicação 223/2015, determine providências no sentido da instalação, o mais urgente possível, de iluminação ao logo da ponte sobre a Rodovia Comendador Pedro Monteleone no cruzamento desta com a rua Alny Antônio Guimarães.

Nº 53/2016 - 02/03/2016 - Indica ao Prefeito que faça estudos no sentido da viabilidade de instalação de 01 redutor de velocidade tipo “lombada” na altura do número 180 da Rua Vicente Paschoal, Centro.

Nº 52/2016 - 02/03/2016 - Indica ao Prefeito que providencie os necessários reparos na camada asfáltica da Via Fabiano Zacarelli, ao longo do trecho sob responsabilidade do município de Bebedouro.

Nº 462/2015 - 30/09/2015 - INDICA ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, juntamente com o órgão municipal competente, determine a imediata restauração da camada asfáltica das ruas Brandão Veras, Itália e Barretos, nos trechos que compreendem o itinerário dos ônibus intermunicipais que acessam o município de Bebedouro.

Nº 426/2015 - 16/09/2015 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, determine a imediata avaliação da distribuição de placas de sinalização do município destinadas a indicar os principais locais de referência da cidade.

Nº 389/2015 - 02/09/2015 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, determine a imediata elaboração de uma lei municipal permitindo o afastamento remunerado de servidoras públicas municipais, por até seis meses, vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme anteprojeto de lei em anexo.

Nº 332/2015 - 03/08/2015 - Indicam ao Prefeito Municipal que, fundamentado no histórico em anexo, determine a elaboração de um projeto de lei denominando “Professora Osória Lopes José Andrade” o Centro Municipal de Educação Infantil, então denominado “CEMEI Jardim Itália” em sua criação no Decreto nº 11007/2014, haja vista a sua forte ligação com a educação, cultura e relevante memória com a nossa comunidade.

Nº 319/2015 - 29/07/2015 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, determine a imediata manutenção do conjunto de relógios da Estação Rodoviária de Bebedouro, visando a normalização de seu funcionamento.

Nº 274/2015 - 17/06/2015 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, determine providências, o mais urgente possível, no sentido da instalação de 01 (um) ponto de ônibus de transporte urbano nas imediações das escolas ETEC e SESI, reiterando outras indicações já feitas por outros vereadores desta Casa de Leis.

Nº 223/2015 - 20/05/2015 - INDICA ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, juntamente com o órgão municipal competente, determine providências no sentido da instalação, o mais urgente possível, de iluminação ao longo da ponte sobre a Rodovia Comendador Pedro Monteleone no cruzamento desta com a rua Alny Antônio Guimarães.

Nº 217/2015 - 13/05/2015 - Indicam ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie o recapeamento da pavimentação asfáltica em todas as ruas dos bairros Residencial Parati I e II, especialmente na Alameda Parati. Indicam, ainda, que providencie a pavimentação da ponte que interliga os bairros Rassin Dibe e Parati.

Nº 163/2015 - 15/04/2015 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, determine providências, o mais urgente possível, no sentido da execução de correção em um buraco existente na pavimentação da Alameda Gilberto Graziadei, na altura do número 1461, Jardim Alvorada.

Nº 21/2015 - 04/02/2015 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, determine providências, o mais urgente possível, no sentido da execução de capeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Norberto Rangel, na Vila Major Cícero de Carvalho.

Nº 13/2015 - 28/01/2015 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, tome providências no sentido da instalação de 01 bebedouro d'água no interior da agência do Poupatempo de nosso município.

Nº 12/2015 - 28/01/2015 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, reiterando a Indicação 146/2013, determine estudos a fim da verificação da necessidade de instalação de controle semafórico no cruzamento da Avenida Prefeito Pedro Paschoal com a Rua Dr. Alny Antônio Guimarães, localizado entre os bairros Jardim Paraíso e Jardim Casagrande.

Nº 11/2015 - 28/01/2015 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, tome providências no sentido da instalação de 01 (um) redutor de velocidade próximo ao cruzamento da rua General Osário com a Lucas Evangelista, em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Stélio Machado Loureiro.

Nº 574/2014 - 10/12/2014 - Indicam, novamente, ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, estude e nos encaminhe o mais breve possível projeto de lei alterando o artigo 150 da Lei n. 2.693, 26 de agosto de 1997 - Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro (Estatuto dos Servidores Municipais), para, a partir da referida alteração, garantir-se o pagamento do adicional de periculosidade aos vigias municipais.

Nº 573/2014 - 10/12/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o Departamento Municipal competente, envide esforços no sentido da execução de total revitalização da Praça Cel. Abílio Alves Marques, em frente à Santa Casa de Misericórdia, através da realização de reforma completa dos sanitários, replantio de grama, recuperação de calçadas e revisão do sistema de iluminação existente.

Nº 572/2014 - 10/12/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o Departamento Municipal competente, envide esforços no sentido da execução de recuperação asfáltica em toda a extensão da avenida José Cutrale Jr.

Nº 560/2014 - 03/12/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, reiterando solicitações feitas na Indicação 022/2014, de sua autoria, providencie melhorias ao longo da vicinal Fabiano Zacarelli, Bebedouro/Andes, com implantação de sinalização vertical adequada, limpeza das faixas de acostamento e pintura nova nos redutores de velocidade a fim de permitir uma melhor visualização e diminuir os riscos de acidentes.

Nº 520/2014 - 12/11/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o Departamento Municipal de Tráfego, providencie novamente a instalação de placa de sinalização com indicação de mão única na Rua Benjamin Constant quando esta cruza com a Rua Vanor Junqueira Franco, Jardim Paraíso.

Nº 519/2014 - 12/11/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, providencie recuperação asfáltica através da execução de serviços de tapa-buracos num trecho da rua Brandão Veras, próximo ao cruzamento desta com a rodovia Comendador Pedro Monteleone, no Jardim Talarico.

Nº 439/2014 - 08/10/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, proceda a substituição da iluminação do Ginásio de Esportes do CEM Maria Fernanda Lopes Piffer.

Nº 432/2014 - 01/10/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal que, juntamente com os órgãos municipais competentes, encaminhe soluções urgentes para o atendimento às reivindicações feitas por moradores dos Residenciais Centenário, Pedro Maia e Santaella, conforme abaixo-assinado em anexo.

Nº 405/2014 - 17/09/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, tome providências no sentido da realização de estudos para implantação de iluminação pública em trechos da Alameda Porto Seguro, no Residencial Vale do Sol, que encontram-se totalmente no escuro.

Nº 393/2014 - 10/09/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, tome providências no sentido da realização de recuperação asfáltica ao longo de toda extensão da rua Estados Unidos e das demais ruas do Jardim São João.

Nº 341/2014 - 20/08/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente e a Companhia Paulista de Força e Luz, CPFL, proceda a troca imediata de um poste de iluminação pública existente na altura do número 150 da Alameda Mucuri, no Residencial Parati.

Nº 340/2014 - 20/08/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, realize estudos no sentido da reinstalação de um ponto de ônibus com cobertura, na avenida São Francisco, nas proximidades da rotatória existente em frente ao Educandário Santo Antônio.

Nº 339/2014 - 20/08/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, realize estudos, com a participação de pessoas da comunidade, no sentido da transferência do ponto de ônibus existente na altura no número 68 da Avenida da Justiça, no Residencial Furquim, para um outro local da mesma avenida, mas que seja adequadamente mais seguro.

Nº 311/2014 - 30/07/2014 - INDICA ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, juntamente com o órgão municipal competente, providencie melhorias de iluminação pública e execute a devida pavimentação asfáltica ao longo da Alameda Plínio de Brito, no trecho compreendido entre as Ruas Mário Sgarbi, no Jardim Califórnia e Cério Galão, no Parque Eldorado.

Nº 310/2014 - 30/07/2014 - INDICA ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, juntamente com o órgão municipal competente, providencie melhorias de iluminação pública e execute a devida pavimentação asfáltica ao longo da Rua Augusta, na Vila Paula.

Nº 264/2014 - 11/06/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com os departamentos municipais competentes, tomem providências no sentido da realização de melhorias de infra-estrutura (pavimentação asfáltica, iluminação e sinalização de trânsito) no interior do bairro Alto da Boa Vista e demais bairros adjacentes.

Nº 237/2014 - 28/05/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o Departamento Municipal competente, providencie inscrição do município de Bebedouro junto ao Ministério das Comunicações do Governo Federal, para fins da obtenção de outorga do seu Canal Digital de Televisão, denominado "Canal da Cidadania", nos moldes do Decreto 5820, de 29 de junho de 2006, em conjunto com a Portaria 489 do Ministério das Comunicações, de 18 de dezembro de 2012. Caso já tenhamos alguma Associação Comunitária no município que tenha tomado tal iniciativa, conforme permite o Decreto 5820/2006, indica a formalização de Acordos de Cooperação junto a essa provável Associação, a fim de que seja garantida a veiculação de atos e imagens do Poder Público Municipal conforme menciona a Portaria 489/2012, no capítulo dos seus Princípios e Objetivos.

Nº 229/2014 - 21/05/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o Departamento Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, deem maior atenção à necessidade de realização de recuperação asfáltica em praticamente todas as ruas do Jardim Menino Deus.

Nº 219/2014 - 14/05/2014 - Indicam ao Diretor do Departamento de Engenharia e Obras que realize reparos nas calçadas, ruas e grelhas localizados na Rua Lucas Evangelista, ao lado do Cemitério Municipal e antiga Citro Suco, reparos de extrema necessidade para a locomoção adequada dos munícipes que ali transitam, especialmente cadeirantes e idosos.

Nº 160/2014 - 16/04/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o Departamento Municipal de Tráfego, providencie estudos no sentido de verificar a possibilidade, do ponto de vista legal e de sua praticidade, da execução de alargamento de pistas de velocidade rápida em locais de manobras de caminhões para acesso a pátios de estabelecimentos comerciais e/ou industriais que se situam no interior da cidade.

Nº 142/2014 - 02/04/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o Departamento Municipal do Tráfego, providencie urgentemente redutores de velocidade no cruzamento da Rua Sergipe com a Paraguai, no Bairro Vila Elizabeth.

Nº 141/2014 - 02/04/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro -, tome providências no sentido de fechar um buraco aberto pela referida autarquia na rua Mariano Mendonça, altura do número 691, Jardim Pedro Maia.

Nº 136/2014 - 01/04/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal que, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, providencie a arborização e jardinagem nos canteiros da Avenida João Espironelo e da Avenida Belmiro Dias Batista, no Jardim Itália.

Nº 135/2014 - 01/04/2014 - Indicam ao Diretor do Departamento de Engenharia e Obras que, juntamente com a Diretora do Departamento Municipal de Tráfego, providencie rampas de acesso a deficientes, travessias e redutores de velocidade nas Avenidas João Espironelo e Belmiro Dias Batista, no Jardim Itália.

Nº 131/2014 - 24/03/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o Departamento Municipal de Tráfego, realize estudos no sentido da implantação de dispositivos de controle de tráfego na rotatória existente entre as avenidas Pedro Paschoal e Raul Furquim a fim de disciplinar o trânsito no local, principalmente nos momentos de grande fluxo de veículos.

Nº 130/2014 - 24/03/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o Departamento Municipal de Tráfego, providencie a colocacação de placa de sinalização com indicação de mão única na Rua Benjamin Constant, quando esta cruza com a Rua Vanor Junqueira Franco, Jardim Paraíso.

Nº 36/2014 - 05/02/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, tome providências no sentido da realização de recuperação asfáltica ao longo de toda extensão da rua Vasco Giglioli, no Residencial Centenário.

Nº 26/2014 - 29/01/2014 - INDICA ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, juntamente com o órgão municipal competente, promova estudos para execução de melhorias na área institucional destinada à construção de praça, situada entre as ruas Prof. Edmundo Pacheco de Melo, Prof. Júlio Briscese e Fermino Zanelato, no Residencial Pedro Maia, com a finalidade da implantação de calçamento, iluminação, bancos, plantio de árvores e, se possível, a instalação de uma academia de ginástica ao ar livre.

Nº 25/2014 - 29/01/2014 - INDICA ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, juntamente com o órgão municipal competente, tome providências no sentido da realização de recuperação asfáltica ao longo de toda extensão da rua Sylvio Gagliardi, no Residencial Pedro Hortal.

Nº 24/2014 - 29/01/2014 - INDICA ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, juntamente com o órgão municipal competente, tome providências no sentido da construção de canaleta para escoamento de águas pluviais na confluência entre as ruas Roberto Daher e Fermino Zanelatto, no Residencial Pedro Maia.

Nº 23/2014 - 29/01/2014 - INDICA ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, juntamente com o órgão municipal competente, tome providências no sentido da construção de guias e de melhorias ao longo da rua Arlindo Rodrigues de Souza, no Residencial Pedro Hortal.

Nº 22/2014 - 29/01/2014 - INDICA ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, juntamente com o órgão municipal competente, providencie melhorias ao longo da vicinal Bebedouro/Andes, com implantação de sinalização adequada, limpeza nas faixas de acostamento e pintura nova nos redutores de velocidade a fim de permitir uma melhor visualização e diminuir os riscos de acidentes.

Nº 5/2014 - 27/01/2014 - Indica ao Prefeito, Exm.o Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, estude e nos encaminhe o mais breve possível projeto de lei alterando o artigo 150 da Lei n. 2.693, 26 de agosto de 1997 - Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro (Estatuto dos Servidores Municipais), para, a partir da referida alteração, garantir-se o pagamento do adicional de periculosidade aos vigias municipais.

Nº 673/2013 - 06/11/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos no sentido da instalação de sinalização com placas indicativas de nomes de ruas em todo o Residencial Hércules Pereira Hortal.

Nº 580/2013 - 25/09/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que faça estudos no sentido da realização de melhorias na rua Mal. Deodoro da Fonseca, no trecho entre a rua professora Maria Pinto Fonseca e avenida Major Eduardo da Silva Pereira , no jardim São João, objetivando a realização de manutenção na pavimentação asfáltica que encontra-se totalmente danificada. Indica, ainda, a realização de reparos no leito asfáltico da rua João Ximenes, nas proximidades da avenida Quito Stamato, no mesmo bairro.

Nº 574/2013 - 24/09/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Engenharia e Obras, determine a construção de estacionamentos, das do tipo 45º, na Praça do Trabalhador Rural, Jardim Alvorada, bem como a disponibilização de rampas de acesso em pontos tecnicamente definidos.

Nº 565/2013 - 18/09/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos no sentido da viabilização de serviços de recuperação da pavimentação asfáltica da rua Silvio Gagliardi, no Residencial Dr. Hércules Hortal.

Nº 564/2013 - 18/09/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos no sentido de determinar a viabilização de Sentido Único na Rua José Guedes de Oliveira, no Jardim dos Sonhos.

Nº 563/2013 - 18/09/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos e oficie a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) a fim da instalação de iluminação pública na rua Amadeu Oliva, no trecho que vai da Av. Antônio Bispo à Alameda José Firmino Carlos, no Jardim Alvorada.

Nº 521/2013 - 04/09/2013 - Indica ao Prefeito Municipal e aos órgãos competentes no sentido de que realizem estudos para a realização de recuperação asfáltica e melhorias na infraestrutura do Distrito Industrial I.

Nº 469/2013 - 13/08/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que determine ao Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU - a especificação das diretrizes e as prioridades contidas no Plano Diretor para que elas sejam incorporadas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual como forma de aperfeiçoar o "processo de planejamento municipal", conforme verte do §1º, do artigo 40, da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).

Nº 468/2013 - 13/08/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, estude a possibilidade de melhorias na iluminação nas proximidades da Praça principal do Residencial Pedro Paschoal.

Nº 467/2013 - 13/08/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, estude a possibilidade da instalação de uma Base da Guarda Civil Municipal no interior do Residencial Pedro Paschoal.

Nº 466/2013 - 13/08/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, estude a possibilidade da instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Residencial Pedro Paschoal, com aproveitamento de um prédio com construção inacabada ao final da Rua Professora Maria Cristina de Souza Lima.

Nº 465/2013 - 13/08/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, estude a possibilidade da conclusão de um prédio com construção inacabada sito ao final da Rua Professora Maria Cristina de Souza Lima, no Residencial Pedro Paschoal, e que segundo os moradores do bairro, seria destinado à instalação de uma escola.

Nº 464/2013 - 13/08/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, estude a possibilidade da reforma de um prédio existente ao centro da Praça principal do Residencial Pedro Paschoal, com a finalidade de que o local seja destinado à instalação de um Centro Comunitário para realização de cursos (de culinária, dança, corte e costura), treinamentos e atividades físicas, como judô, capoeira e outras atividades afins.

Nº 456/2013 - 07/08/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, determine a instalação de corrimãos, conforme determina a NBR-9050 da ABNT (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos) ao longo das cinco escadas em alvenaria, existentes no desnível do canteiro central da Avenida Mário Rímoli, no Jardim Menino Deus II.

Nº 454/2013 - 07/08/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, determine a imediata pavimentação da rua Rio Grande do Norte, ou a sua interdição até o início das obras de pavimentação, no trecho que vai da Rua Alny Antônio Guimarães à rua Paraíba, no Jardim Casagrande.

Nº 448/2013 - 31/07/2013 - Indicam ao Prefeito que nos encaminhe um projeto de lei nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, revogando em todos os seus termos a Lei n. 4.475, de 23 de maio de 2012, que alterou dispositivos da lei que criou o PRODEBE (Lei n. 3.726, de 05 de dezembro de 2007).

Nº 446/2013 - 31/07/2013 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, juntamente com o órgão municipal competente, determine a realização de reparos no monumento simbólico de Bebedouro existe na rotatória de acesso da Av. Quito Stamato à Rodovia Armando Sales de Oliveira.

Nº 388/2013 - 12/06/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, verifique a possibilidade de execução de manutenção no leito em paralelepípedo da rua Cel. João Manoel nas proximidades da esquina com a rua Nossa Senhora de Fátima, onde há uma forte depressão no piso.

Nº 359/2013 - 05/06/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, verifique a possibilidade da instalação de alambrados ao longo das ruas laterais do Velório Municipal (ruas Canadá e Lucas Evangelista) e a colocação de placas indicativas sinalizando os locais de estacionamento do referido espaço público, além de estudos que objetivem a melhoria da iluminação em seus arredores.

Nº 305/2013 - 08/05/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos no sentido da realização de melhorias no espaço reservado para construção de praça que fica entre as seguintes vias: Rua Angelo Rímoli, Avenida Mário Rímoli, Alameda Cabo Frio e Alameda Bertioga, no Jardim Menino Deus I, objetivando a instalação de bancos, mesas para lazer (jogos de cartas), plantio de grama, calçamento, iluminação, academia ao ar livre e reaproveitamento de árvores nativas existentes no local.

Nº 304/2013 - 08/05/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos no sentido da realização de melhorias em toda a extensão da Alameda Aníbal de Carvalho, no Jardim Canadá, objetivando a realização de pavimentação asfáltica, eliminação de depósito de ferro velho a céu aberto e acúmulo de lixo, drenagem de águas pluviais, iluminação adequada e a destinação de efetivos da Guarda Civil Municipal para realização de rondas periódicas a fim de coibir a existência de pontos de drogas e prostituição.

Nº 291/2013 - 26/04/2013 - INDICA ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, promova estudos e execução de melhorias na área institucional destinada à construção de praça, situada entre as ruas Prof. Edmundo Pacheco de Melo, Prof. Júlio Briscese e Firmino Zanelato, no Residencial Pedro Maia, com a finalidade da implantação de calçamento, iluminação, bancos, plantio de árvores e, se possível, a instalação de uma academia de ginástica ao ar livre.

Nº 290/2013 - 26/04/2013 - INDICA ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos no sentido de determinar a interligação entre as estradas municipais BBD-368/370 e BBD-164, num pequeno trecho de aproximadamente 200,00 m, no Distrito de Botafogo.

Nº 257/2013 - 12/04/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, envie a esta Casa de Leis o Projeto de Lei que "Autoriza a Prefeitura de Bebedouro a celebrar convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, com empresa de serviços de comunicação multimídia para viabilizar acesso gratuito a internet no âmbito municipal e dá outras providências", conforme ante projeo em anexo.

Nº 222/2013 - 03/04/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, oficie a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL -, no sentido de que faça um levantamento e posterior reparo nos pontos de iluminação pública do município de Bebedouro que encontram-se fora de uso por problemas de manutenção.

Nº 221/2013 - 03/04/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, determine reparos no leito carroçável existente no cruzamento em nível entre a rua Lucas Evangelista e os desvios ferroviários de acesso à empresa Citrosuco.

Nº 187/2013 - 20/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, verifique a situação e determine a regularização do abastecimento de produtos de uso sanitário e de higiene pessoal (sabonete, papel higiênico e toalha) nos sanitários do Velório Municipal.

Nº 186/2013 - 20/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, determine a realização de recuperação asfáltica na confluência entre as alamedas Búzios, Ângelo Rímoli e avenida Santos Dumont, bem como ao longo da avenida Santos Dumont, no trecho entre os números 177 e 287, na Vila Aeroporto.

Nº 185/2013 - 20/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, determine a realização de recuperação asfáltica na confluência entre as avenidas Santos Dumont, Mário Rímoli e Júlio Ferreira Penna, na Vila Aeroporto.

Nº 146/2013 - 06/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, determine estudos a fim da verificação da necessidade de instalação de controle semafórico no cruzamento da Avenida Prefeito Pedro Paschoal com a Rua Dr. Alny Antônio Guimarães, localizado entre os bairros Jardim Paraíso e Jardim Casagrande.

Nº 109/2013 - 20/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o Diretor do SAAEB, determine a colocação de caixa exclusivo para atendimento a pessoas idosas, a gestantes e às portadoras de crianças de colo.

Nº 80/2013 - 13/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal, que, juntamente com o órgão municipal competente, determine a realização de recuperação de bocas de lobo e calçadas da Rotatória que situa-se na confluência entre as avenidas Prefeito Joaquim Alves Guimarães e Santos Dummont, no Jardim Cláudia I. Indica ainda, a necessidade de estudos no sentido do redimensionamento de seu traçado, tendo em vista que, da forma como encontra-se, aparentemente está inadequado ao trânsito de veículos de grande porte.

Nº 37/2013 - 30/01/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, determine a realização de recuperação asfáltica nas ruas dos bairros Jardim Sanderson, Jardim Progresso e Vila Elizabete.

Nº 36/2013 - 30/01/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente e com a empresa concessionária do transporte público do município, determine a realização de estudos a fim da diminuição do tempo entre os horários de atendimento aos usuários do transporte público, provenientes do Jardim do Bosque e imediações.

Nº 35/2013 - 30/01/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, determine a realização de estudos a fim do levantamento de ruas sem sinalização indicativa de nomes ou de trânsito, e que sejam tomadas as providências necessárias para as devidas regularizações.

Nº 34/2013 - 29/01/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que mobilize o Corpo de Bombeiros para, conjuntamente, formarem uma força-tarefa constituída por equipes técnicas voltadas a verificar regularidade dos alvarás e as condições de segurança em estabelecimentos capazes de concentrar grande número de pessoas no nosso município.

Nº 252/2008 - 08/12/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta para o escoamento de águas pluviais e a respectiva recuperação asfáltica do trecho localizado na confluência das Ruas Esperanto e Francisco Almeida, no Residencial Santo Antonio.

Nº 246/2008 - 01/12/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. José Norberto Manuel, que, observando o que se estabelece no Inciso VIII do Art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro, tome providências em relação aos veículos que, erroneamente, estacionam sobre as calçadas.

Nº 236/2008 - 18/11/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Eng°. José Norberto Manuel, que providencie a sinalização de trânsito, transversal e horizontal, em todas as vias públicas do Residencial Santaella, no ponto em que confluem com a Avenida José Augusto de Carvalho e com a Rua Álvaro de Oliveira respectivamente.

Nº 208/2008 - 14/10/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Eng. José Norberto Manuel, que providencie a pintura da lombada existente na Avenida Pedro Paschoal, em frente à rodoviária, no sentido de quem segue para a Praça dos Maçons.

Nº 202/2008 - 07/10/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Eng°. Wagner Silveira, que providencie a recuperação da pavimentação asfáltica na pista da rotatória localizada na confluência das Avenidas Maria Dias e Lourenço Santim, nas proximidades do acesso ao Horto Florestal.

Nº 374/2004 - 28/07/2004 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, que, junto ao departamento competente, providencie com urgência um local adequado para a instalação do Grupo Artsol.

Nº 364/2004 - 15/07/2004 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Obras do Município para que providenciem reparos nas guias de escoamento de águas pluviais existentes ao longo da Alameda Joaquim Luiz Vizicato, no bairro Alvorada.

Nº 61/2004 - 05/02/2004 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, nos termos regimentais, que sejam realizados estudos no sentido de se implantar no município o Conselho Municipal do Idoso, nos moldes apresentados no anteprojeto de lei em anexo.

Nº 528/2003 - 02/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que juntamente ao Departamento Municipal de Engeharia e Obras determine que sejam realizados estudos no sentido de se viabilizar a construção de bocas de lobo para o escoamento das águas pluviais no final da Rua Nossa Senhora de Fátima, no Jardim Estoril.

Nº 527/2003 - 02/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que juntamente ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras determine que sejam tomadas as providências necessárias quanto à necessidade do fechamento de um buraco, enorme, existente no cruzamento entre o córrego do Banco e a Rua Mandembo, no bairro Três Marias.

Nº 526/2003 - 02/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que sejam realizados estudos no sentido de viabilizar a execução de serviços dos gabiões às margens do córrego do Banco, nas proximidades da ponte existente na passagem da Avenida Pedro Hortal sobre o referido córrego.

Nº 525/2003 - 02/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e de Planejamento, determine que sejam realizados estudos no sentido de viabilizar a construção de uma praça e de um local de lazer, com campo de futebol, ao longo das margens do córrego do Banco, do lado oposto ao bairro Três Marias.

Nº 465/2003 - 11/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal, ao Departamento Municipal de Trânsito e ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providenciem estudos para a instalação de redutor de velocidade na Rua Pitangueiras, em frente à Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Professora Anna Nicolussi, Jardim Ciranda. Indica também a instalação de placa de sinalização de parada obrigatória no cruzamento entre as Ruas Pitangueiras e Vicente Paschoal, nas proximidades da referida escola.

Nº 464/2003 - 11/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providenciem estudos para a correção da inclinação da pavimentação asfáltica nas proximidades do número 962 da Rua Amazonas, no Jardim Sanderson.

Nº 463/2003 - 11/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providenciem estudos para a instalação de canaletas de escoamento de águas pluviais no cruzamento das Ruas Oswaldo Garrido com Vasco Giglioli, no Jardim Centenário.

Nº 447/2003 - 04/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Trânsito que providenciem estudos para a instalação de redutor de velocidade no trecho entre os números 250A e 520, da avenida Francisco Martins Alvarez, no bairro Alvorada.

Nº 425/2003 - 28/08/2003 - Indica ao Prefeito Municipal e à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, para que estudem a possibilidade de adquirir uma Unidade Móvel de Resgate, com veículo equipado com instrumentos de primeiros socorros e pessoal devidamente treinado.

Nº 264/2003 - 24/07/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que acione o responsável pela Garagem Municipal, a fim de que realize um maior controle dos animais soltos no perímetro urbano do município, impedindo-os de ficar vagando à toa nas ruas e incomodando ou pondo em risco a segurança dos munícipes. Fazendo prevalecer o que preceitua o Código de Posturas do Município, em seu Vapítulo VI, Seção III e Artigos 146, 147 e 148.

Nº 354/2003 - 12/06/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que juntamente ao DMEO, determine estudos que viabilizem a realização do prolongamento da rua 7 de setembro até à Avenida Higídio Veraldi, nas proximidades da rotatória próxima da Associação dos Empregados no Comércio de Bebedouro.

Nº 353/2003 - 12/06/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao DMT, determine estudos que viabilizem a aplicação de mão de obra dupla no trecho entre a rua Otto Henrique Mahie e Variante Hamleto Stamato.

Nº 263/2003 - 24/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao DMEO, determine reparos nas canaletas da rua Brasília, em todos os seus cruzamentos localizados na Vila Elizabeth.

Nº 262/2003 - 24/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que juntamente ao DMT, determine a colocação de sinalização adequada, principalmente quanto à velocidade permitida e placas de "Pare". Além de redutores de velocidade, tipo "lombada", ao longo da Avenida Oswaldo Perrone.

Nº 249/2003 - 15/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a manutenção nas áreas de lazer localizadas nos limites da FECCIB Velha, viabilizando o seu uso para atender aos moradores do Jardim Júlia, Jardim Marajá, Vila Sônia, Jardim Progresso, Vila Elizabeth e Jardim Sanderson.

Nº 248/2003 - 15/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a implantação de programas e eventos desenvolvidos para os adolescentes moradores do Jardim Júlia, Jardim Marajá, Vila Sônia, Jardim Progresso, Vila Elizabeth e Jardim Sanderson.

Nº 244/2003 - 15/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que oficialize pedido de ambulâncias junto ao Governo Federal e Estadual, cientificando-os dessa necessicidade, para atender a contento, a demanda necessária ao município.

Nº 243/2003 - 15/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade de se construir uma creche municipal no setor oeste do nosso município.

Nº 242/2003 - 15/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que juntamente ao DMEO, determine estudos para a execução de serviços de jardinagem, no canteiro central da Avenida Oswaldo Perrone, em toda a sua extensão.

Nº 241/2003 - 15/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que juntamente ao DMEO, determine a construção de bocas de lobo ao longo da Avenida Oswaldo Perrone.

Nº 240/2003 - 15/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que viabilize a integração dos Bairros Jardim Júlia, Jardim Progresso, Jardim Sanderson, Jardim Marajá, Vila Sonia e Vila Elizabeth, na próxima etapa do Projeto Reluz.

Nº 239/2003 - 15/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que juntamente à Guarda Municipal e Polícia Militar de Bebedouro, determine e solicite que os camandos façam um policiamento mais ostensivo nos Bairros Jardim Júlia, Jardim Progresso, Jardim Sanderson, Jardim Marajá, Vila Sonia e Vila Elizabeth.

Nº 238/2003 - 15/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de criar frentes de trabalho envolvendo várias modalidades de ocupação, desde serviços braçais que objetivem atender as necessidades urgentes do município, como de conscientização dos nossos cidadãos quanto à cidadania, oferecendo aos beneficiarios, cursos profissionalizantes como preceitua a Lei Municipal nº 3087, de 15/08/2001.

Nº 233/2003 - 10/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, juntamente ao DMEO, determine a manutenção da canaleta na confluência da Avenida Oswaldo Perrone com a Rua Curitiba, na Vila Elizabeth.

Nº 232/2003 - 10/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, juntamente ao DMEO, determine a construção de uma canaleta para escoamento d'água e a reparação da pavimentação asfáltica, na Avenida Prefeito Hélio de Almeida Bastos, quando faz esquina com a rua Joaquim José de Lima, no loteamento Suhael Ismael.

Nº 231/2003 - 10/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de implantar reformas no prédio do Mercado Municipal em atenção ao abaixo-assinado.

Nº 226/2003 - 10/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento responsável pela coleta de lixo na cidade, verifique o porquê de os caminhões que recolhem lixo no Residencial Bebedouro não estarem atendendo, segundo denúncias dos moradores toda extensão da Rua Moacir Veloso, deixando muitas casas sem o atendimento deste importante e necessário serviço.

Nº 225/2003 - 10/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que realize estudos para que seja constituído um Conselho de Segurança (CONSEG) para atender aos bairros Residencial Bebedouro e Jardim Souza Lima.

Nº 219/2003 - 10/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie reparos na pavimentação asfátlica da Avenida Belmiro Dias Batista, altura do nº 413, próximo à Empresa Panarello, no Jardim Laranjeiras.

Nº 208/2003 - 04/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de implantação da obrigatoriedade de contratação de professor de filosofia para a rede municipal de ensino devidamente habilitado após concluir curso de graduação.

Nº 175/2003 - 20/03/2003 - Indica, novamente, ao PM, que estude a possibilidade de implantação do programa de coleta e distribuição de alimentos em nossa cidade, voltado a levar comida para quem precisa, seguindo moldes apresentados no Anteprojeto.

Nº 173/2003 - 20/03/2003 - Indica ao PM que sejam realizados estudos no sentido de se implantar no município o Conselho Municipal do Idoso, nos moldes apresentados no Anteprojeto de Lei.

Nº 154/2003 - 13/03/2003 - Indica ao PM que estude a possibilidade de apresentar um Programa de Frentes de Trabalho, nos moldes da Lei nº 3087, de 15 de agosto de 2001, específico para a realização de serviços de limpeza e capinação nos lotes e terrenos baldios descuidados, na área urbana do município, e, quando particulares, caso não atenda à notificação prévia da Prefeitura para execução do serviço em sua propriedade, mediante posterior cobrança.

Nº 151/2003 - 13/03/2003 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras no sentido de que providenciem a instalação de um redutor de velocidade na Rua Elias Nemer, altura do nº 431, no conjunto residencial Rassin Dib.

Nº 130/2003 - 06/03/2003 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providenciem uma reforma completa na Praça Maestro Pedro Pellegrino, no Jardim Santo Antônio, similar aos projetos de reformas que já foram executados em outras praças do município na atual Administração.

Nº 97/2003 - 20/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras da Prefeitura Municipal de Bebedouro que providenciem a devida limpeza de um terreno de propriedade da municipalidade, situado nas proximidades da Rua Jorge Habib, nº 481, no Residencial Bebedouro.

Nº 786/2002 - 12/11/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizados estudos no sentido de se implantar no Município CURSO DE CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS, com o objetivo de formar agentes governamentais e não governamentais, que integram os Conselhos Municipais na elaboração, avaliação e implementação de políticas públicas, capazes de enfrentar as desigualdades sociais.

Nº 784/2002 - 07/11/2002 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento competente no sentido de que estudem a possibilidade da instalação de grades de proteção em toda a extensão da marquise existente sobre o palco do Ginásio de Esportes Sérgio Batista Zacarelli.

Nº 754/2002 - 24/10/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que realize estudos para a viabilização de um encontro municipal com grupos da terceira idade, a fim de se criar um FORUM de debates sobre as necessidades do idoso e as possibilidades de ação.

Nº 682/2002 - 26/09/2002 - Indica ao Prefeito Municipal, de implantar o Programa de Coleta e Distribuição de Alimentos, voltado a levar comida para quem precisa, nos moldes apresentados no Anteprojeto anexado.

Nº 575/2002 - 29/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, realize estudos para que possa ser realizado serviço de combate aos pernilongos que infestam as áreas próximas da antiga estação ferroviária e adjacências da lagoa da sede de campo da Associação dos Empregados do Comércio.

Nº 519/2002 - 08/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Tráfego, no sentido de que estudem a possibilidade da realização de uma melhor sinalização no entroncamento existente entre a Av. Presidente Kennedy, Av. Quito Stamato, Rua dos Andradas e Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nas proximidades da loja Motomax.

Nº 518/2002 - 08/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Tráfego no sentido de que estudem a possibilidade da realização de adequação do sistema de sinalização das vias públicas do município, principalmente nos locais onde existem obstáculos para a redução de velocidade dos veículos.

Nº 499/2002 - 01/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal e ao Departamento competente que providenciem a execução de canaleta para escoamento de águas pluviais no cruzamento das Ruas Nicolau Daud e Nelson de Andrade, no bairro Santa Terezinha.

Nº 498/2002 - 01/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal e ao Departamento competente que providenciem a recuperação de pavimentação asfáltica na Rua José Gomes Areias, no bairro Santa Terezinha.

Nº 497/2002 - 01/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal e ao Departamento competente que providenciem a instalação de postes com luminárias na passagem recentemente construída entre os bairros Centenário e Jardim das Acácias.

Nº 403/2002 - 04/06/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, por intermédio do Departamento Municipal de Cultura, realize estudos no sentido de que seja providenciado junto ao ônibus que serve com referência para a Biblioteca Itinerante, alternativa para acesso de portadores de necessidades especiais e idosos com dificuldades para locomoção.

Nº 398/2002 - 28/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do Departamento Municipal de Educação e Cultura, institua no Município uma campanha permanente de doação de livros e revistas para as bibliotecas (Municipal e itinerante) junto aos órgãos de imprensa local, realizando também convênio junto ao SAAEB e à CPFL, para que nas contas de água e luz enviadas aos munícipes conste mensagem alusiva à campanha.

Nº 397/2002 - 28/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que o Departamento competente providencie, com urgência, a pintura nos marcos de propriedade no Assentamento Reage Brasil, pois as reformas realizadas nas estradas têm derrubado alguns marcos, gerando transtorno aos moradores.

Nº 396/2002 - 28/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do Departamento Municipal de Saúde, realize estudos para implantar no Município um programa similar ao "ADOTE SEU QUARTEIRÃO", com o objetivo de mobilizar permanentemente a população no processo de combate à dengue, pois a principal forma de combate é a conscientização.

Nº 258/2002 - 11/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento competente a construção de sanitários na Praça Valêncio de Barros, nas proximidades do prédio da Prefeitura Municipal.

Nº 257/2002 - 11/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento competente a viabilização o quanto antes possível da limpeza de laterais, construção de galerias ou canaletas para o escoamento de águas pluviais e regularização de piso da estrada que liga o Distrito de Botafogo ao Distrito de Turvínea.

Nº 224/2002 - 04/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento competente que efetuem a construção de canaletas para escoamento de água no cruzamento entre as ruas Paul Harris e Irmã Crucifixo, na Vila Major Cícero de Carvalho.

Nº 223/2002 - 04/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento competente a implantação de postes de iluminação na Rua Paul Harris, no trecho que vai da Rua Irmã Crucifixo à Avenida Donina Valadão Furquim, na Vila Major Cícero de Carvalho.

Nº 130/2002 - 07/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento competente a implantação da Zona Azul nas principais ruas do centro de nossa cidade, cujo objetivo seria reverter o total da renda obtida às Entidades Sociais do município.

Nº 123/2002 - 06/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a construção de rotatória na confluência das Ruas Vereador Antônio Agostinho Pupo, Alameda Pedro Liberato e Rua Santo Inácio de Loyola com a Avenida Joaquim Alves Guimarães, localizadas no Jardim Cláudia I ( conforme croqui anexo).

Nº 447/2001 - 23/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie o asfaltamento das ruas do bairro Parati II.

Nº 446/2001 - 23/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que seja intensificado o trabalho de pulverização das ruas e terrenos do bairro Parati II, caso a Prefeitura esteja realizando este trabalho nas demais ruas da cidade.

Nº 428/2001 - 16/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a implantação de sistema de drenagem de águas pluviais na região próxima ao Centro Social Urbano Tancredo de Almeida Neves, nas proximidades do Jardim Claúdia I.

Nº 394/2001 - 02/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento competente, que realize obras de melhoramentos na Praça existente no final da Rua Julio Briscese, no Pedro Maia.

Nº 377/2001 - 25/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Obras, para construção de canaletas na confluência da Rua Brasil com a Rua Argentina, no Jardim Sanderson.

Nº 376/2001 - 25/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Obras a construção de muretas de proteção nas extremidades das grades laterais das pontes sobre a Rodovia Comendador Pedro Monteleone, naquelas que oferecem perigo aos usuários das calçadas.

Nº 372/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias na sinalização de todas as ruas do Jardim Ciranda.

Nº 371/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da colocação de redutores de velocidade no cruzamento da Rua Espanha com a Rua Holanda, e sentido mão-única na Rua Holanda, no Jardim Esplanada.

Nº 370/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias na rede de água e esgoto do Jardim Ciranda.

Nº 369/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal, para voltar a funcionar a U.B.S. "Dr. Moacir Caldeira".

Nº 368/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias no sistema de drenagem da Avenida Pedro Paschoal, principalmente próximo à Camara Fria e a Praça do Maçom.

Nº 367/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias no Clube da Terceira Idade "Alegria de Viver", tais como: construção de palco, quadras de esporte, campos de malha e bocha e piscina.

Nº 366/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias na Praça "Abel de Freitas", no Jardim Paraíso, com aumento de segurança e atividades culturais.

Nº 365/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de uma intervenção no sentido de garantir um melhor preço para a caixa de laranja e também buscando efetivar o benefício do seguro desemprego aos trabalhadores rurais.

Nº 364/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de canaleta no cruzamento da Rua Natal Butião com a Avenida Pedro Paschoal.

Nº 363/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de Centro Social Urbano no Jardim Ciranda.

Nº 362/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da implantação de programa escolar aos estudantes que compreendem a idade dos 7 aos 14 anos.

Nº 361/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias na iluminação dos bairros: Jardim Ciranda, Vila Maria, Jardim Luciana, Jardim dos Sonhos, Jardim Talarico, Jardim Lima, Jardim Casagrande, Jardim Cruzeiro, Conjunto Primavera e Jardim Paraíso, principalmente no Jardim Esplanada.

Nº 360/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da canalização do Córrego Mandembo, no Distrito de Botafogo.

Nº 359/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da necessidade de geração de empregos no Distrito de Botafogo.

Nº 358/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias e a conservação das estradas vicinais, limites do Distrito de Botafogo.

Nº 357/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade do fornecimento de kit-alimentação, através do Programa de Reciclagem de Lixo.

Nº 356/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de ampliação do Programa de Habitação Popular, no Distrito de Botafogo.

Nº 355/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias no Centro Social Urbano do Distrito de Botafogo.

Nº 354/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da continuação da Rede Elétrica da Rua José Pedrosa Filho, no Distrito de Botafogo.

Nº 353/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da ampliação da Creche do Distrito de Botafogo, abrangendo o número de vagas e espaço físico.

Nº 352/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de velório no Distrito de Botafogo.

Nº 351/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal, a implantação de programa escolar que compreende estudantes de 7 a 14 anos de idade no Distrito de Botafogo.

Nº 350/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie policiamento 24 horas no Distrito de Botafogo.

Nº 349/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie melhorias na Praça Jacomo Colozio, bem como a construção de sanitários na mesma praça, no Distrito de Botafogo.

Nº 348/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias no Posto de Saúde com aumento na quantidade de médicos, no Distrito de Botafogo.

Nº 347/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhor canalização do sistema de esgoto do Distrito de Botafogo.

Nº 346/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias, fornecimento de materiais de higiene e limpeza, bem como de merenda escolar na Escola Gustavo Fernando Kuhlmann, no Distrito de Botafogo.

Nº 345/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de limpeza de vias públicas do Distrito de Botafogo.

Nº 344/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie um desvio para os caminhões de cana que trafegam no Distrito de Botafogo.

Nº 335/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal melhorias na iluminação pública no Jardim Alvorada, especialmente na Rua Amadeu Oliva, no Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 334/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal, a conclusão da Praça dos Trabalhadores.

Nº 333/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal, para providenciar cartazes ou placas de sinalização, contendo as denominações das ruas e praças do Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 332/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que efetue gestões junto aos efetivos policiais de Bebedouro, objetivando promover uma melhor segurança e a presença de ronda escolar junto a Escola Estadual Orlando França de Carvalho".

Nº 331/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para aumentar a oferta de remédios nas farmácias públicas do Município e reabrir a farmácia do Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira.

Nº 330/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para realizar um maior controle de animais, impedindo que fiquem soltos, pondo em risco a segurança dos moradores do Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 329/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para efetuar gestões junto aos bancos com agências em nossa cidade, objetivando instalar Postos de Atendimento Bancário no Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 328/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto a iniciativa privada, viabilizar projetos que possibilitem a geração de empregos.

Nº 327/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para proporcionar melhorias na sinalização do Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado, inclusive com a colocação criteriosa de redutores de velocidade em todos os bairros mencionados.

Nº 326/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para proporcionar melhorias no transporte coletivo que serve o Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 325/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para proporcionar maior segurança no Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira.

Nº 324/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para melhorias no C.S.U. "Arnaldo de Rosis Garrido", no Jardim Alvorada.

Nº 323/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para realizar limpeza nos bueiros do Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 322/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal uma maior participação da comunidade em atividades esportivas a serem oferecidas no C.S.U. "Arnaldo de Rosis Garrido".

Nº 321/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para efetuar gestões junto aos efetivos policiais de Bebedouro, objetivando proporcionar maior segurança no Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 320/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para efetuar melhorias nas creches do Jardim Alvorada e Jardim California, fazendo uso da mão de obra dos próprios bairros, que fazem parte do Projeto "Meu Primeiro Emprego".

Nº 319/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias no meio ambiente, com plantio de árvores nas calçadas e praças do Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Jardim Eldorado.

Nº 318/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para promover melhorias na U.B.S. "Dr. Ricardo Dias Toledo", inclusive aumentando o numero de médicos que servem o local.

Nº 317/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para promover redução nas tarifas de água.

Nº 316/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para desenvolver programas de educação e prevenção de doenças nas escolas, centros sociais e unidade de saúde de Bebedouro.

Nº 314/2001 - 07/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de redutores de velocidade em alguns locais da Avenida Prefeito Francisco Martins Alvarez no Jardim Alvorada, bem como a necessidade de recuperação da pavimentação que encontra-se danificada em vários trechos.

Nº 288/2001 - 29/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Obras, para que procedam a Operação Buracos na Rua Vasco Giglioli, Jardim Centenário.

Nº 251/2001 - 17/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Tráfego para que realizem estudos para a instalação de placas de sinalização de trânsito nas ruas do Jardim Ciranda.

Nº 236/2001 - 10/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que melhore a iluminação das ruas e também a instalação de placas de sinalização no Jardim do Bosque.

Nº 232/2001 - 09/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal junto ao departamento competente para estabelecer critérios através de ato normativo adequado, permitindo credenciamento de todas as empresas que atendam os critérios para prestação de serviços de guincho em nosso municipio.

Nº 220/2001 - 02/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que sejam tomadas providências em relação a um ponto comercial situado sobre a calçada do Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira, na Avenida Raul Furquim, próximo ao portão de entrada dos usuários.

Nº 185/2001 - 11/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Obras para que procedam o asfaltamento da Rua Ascânio de Carvalho no trecho aberto no final da Administração Passada e que faz a interligação entre a região do Bebedouro Shopping ao bairro Novo Lar.

Nº 180/2001 - 11/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Tráfego para que estude a possibilidade da instalação de redutores de velocidade na Avenida Higidio Veraldi, Jardim Centenário, no trecho que compreende o inicio daquele bairro até à Praça Rotatória da Avenida José Augusto de Carvalho.

Nº 135/2001 - 22/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da abertura da Rua Major Eduardo Pereira, na altura do desvio rodoviário.

Nº 106/2001 - 08/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de canaletas nas confluências das ruas do Residencial Bebedouro.

Nº 105/2001 - 08/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que seja realizado recapeamento asfáltico da estrada vicinal que liga o nosso município ao de Taiuva.

Nº 104/2001 - 08/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal e ao departamento competente para que entre em contato com a Secretaria de Segurança Pública do Estado para que seja efetuada a implantação de um Distrito Policial no Residencial Bebedouro.

Nº 70/2000 - 06/04/2000 - Indica ao Prefeito Municipal, no sentido de que sejam realizadas todas as manutenções adequadas de modo geral na Praça Abel de Freitas, no Jardim Paraiso.

Nº 63/2000 - 23/03/2000 - Indica ao Prefeito Municipal, para que seja realizado a manutenção adequada às margens do Lago Artificial, através de limpeza periódica, do corte de grama e da colocação de cestos de lixo em quantidade e distâncias suficientes.

Nº 57/2000 - 10/03/2000 - Indica ao Prefeito Municipal, para que seja instalado estacionamento 45º na Praça defronte a Escola do Educandário Santo Antonio.

Nº 52/2000 - 24/02/2000 - Indica ao Prefeito Municipal, para que seja executado um trabalho de instalação de telas protetoras e outras alternativas preventivas em todos os quartos do Hospital Julia Pinto Caldeira, para que sejam evitados os constantes ataques de pernilongos aos pacientes daquele Hospital.

Nº 51/2000 - 24/02/2000 - Indica ao Prefeito Municipal, para que seja executado um trabalho de limpeza dos terrenos próximos ao Cemitério Municipal e à Cargil Citrus, junto à via de ligação entre o Jardim Laranjeiras e os bairros centrais de nossa cidade.

Nº 95/1999 - 23/08/1999 - INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAS JUNTO AOS ORGAOS COMPETENTES, PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS OBJETIVANDO MELHORIAS NA ILUMINACAO DO RESIDENCIAL RAUL FURQUIM.

Nº 22/1998 - 16/02/1998 - Indica ao Prefeito que tome providências para reparos em nivelamento do asfalto na confluência da rua Brasil com a rua Goiânia, na Vila Elisabeth.

Nº 16/1998 - 09/02/1998 - Indica ao Prefeito que, junto com o setor de obras, providencie reparos em nivelamento do asfalto na confluência da rua Brasil com a rua Argentina, no Jardim Sanderson.

Nº 14/1998 - 02/02/1998 - Indica ao Prefeito que efetue reparos em nivelamento do asfalto na confluência da rua Brasil com a rua Argentina, no Jardim Sanderson.

Nº 327/1997 - 15/12/1997 - Indica ao Prefeito que providencie melhorias na iluminação do Novo Lar.

Nº 326/1997 - 15/12/1997 - Indica ao Prefeito que realize reparos no nivelamento do asfalto entre as ruas 5 e 6, nas proximidades do número 173, Rassim Dibe.

Nº 325/1997 - 15/12/1997 - Indica ao Prefeito que realize reparos no nivelamento do asfalto existente no entroncamento da alameda Santos e a avenida Joaquim Alves Guimarães, Menino Deus II.

Nº 294/1997 - 01/09/1997 - Indiica ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, a necessidade de que providências sejam tomadas a fim de que seja efetuada a regularizaçao da coleta de lixo domiciliar, e limpezas de ruas do Jardim das Laranjeiras. Indica ainda, a construçao de canaletas para coleta de água nas confluencias de ruas do mesmo bairro.

Nº 176/1997 - 17/03/1997 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal, nos termoss regimentais, a necessidade de que providencias sejam tomadas a fim de que seja efetuada a regularizacao da coleta de lixo domiciliar do Jardim Progresso e demais bairros adjacentes.

Nº 157/1997 - 10/03/1997 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal que tome providencias junto aos orgaos competentes, no sentido de que seja instalado uma quantidade maior de lixeiras coletivas na Praca Valencio de Barros.

Nº 156/1997 - 10/03/1997 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal que tome providencias junto aos orgaos competentes, no sentido de que sejam realizados estu- dos com o objetivo de fazer a remodelacao da Praca Hercilio Azevedo Mattos, situada na Avenida Raul Furquim, nas proximidades do Hospital Julia Pinto Caldeira.

Nº 148/1997 - 03/03/1997 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, a necessidade de providencias, junto aos orgaos competentes, no sentido de que sejam realizados estudos com o objetivo de melhorar a sinalizacao de transito nos bairros Vila Elizabeth, Jardim Maraja e Jardim Sanderson.

Nº 147/1997 - 03/03/1997 - Indica ao Prefeito, a necessidade de providencias junto aos orgaos competentes, no sentido de que sejam realizados estudos de melhorias no sistema de iluminacao publica do Jardim das Acacias.

Nº 129/1997 - 03/03/1997 - Indica ao Prefeito a necessidade de providencias junto aos orgaos competentes, no sentido de que sejam realizados estudos para a construcao de passagem para veiculos sobre os trilhos da FEPASA, fazendo a ligacao no trecho interrompido da Rua Major Eduardo Pereira

Nº 128/1997 - 03/03/1997 - Indica ao Prefeito a necessidade de providencias, junto aos orgaos competentes, no sentido de que sejam realizados estudos para a melhoria das sinalizacoes de transito nos bairros Jardim Ciranda, Jardim Sao Benedito e Jardim do Sonho

Nº 107/1997 - 17/02/1997 - Indica ao Prefeito que sejam realizadas melhorias na Praca Aderval Guimaraes Marques, com manutencao em arvores e canteiros, e construcao de novos bancos de cimento

Nº 106/1997 - 17/02/1997 - Indica ao Prefeito que sejam efetuados estudos para construcao de Rampas no Ginasio de Esportes Sergio Batista Zacarelli, para facilitar o acesso de pessoas com deficiencia fisica em seu interior

Nº 75/1997 - 03/02/1997 - Indica ao Prefeito que construa um posto de atendimento médico no povoado de Areias com profissionais em conformidade com as necessidades dos moradores daquela localidade.

Nº 74/1997 - 03/02/1997 - Indica ao Prefeito que instale lixeiras nas ruas que margeiam a rodovia Bebedouro-Catanduva, nos bairros Jardim Sanderson e Vila Elizabeth, a exemplo do que já acontece nas ruas que margeiam a referida rodovia no Jardim Casagrande.

Nº 73/1997 - 03/02/1997 - Indica ao Prefeito que tome providências em relação à falta de limpeza nas margens da rodovia Bebedouro-Catanduva, no trecho que compreende o perímetro urbano do município.

Leis Ordinárias (7)

Nº 5168 - 11/10/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz ou letreiro nos postos revendedores de combustíveis estabelecidos no município de Bebedouro, com informação relativa ao percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outras providências.

Nº 5145 - 29/06/2016 - Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais ou equiparados para o mandato de 2017 a 2020, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

Nº 5071 - 15/01/2016 - Altera o Anexo V da Lei Municipal n. 3.320, de 6 de outubro de 2003, que especifica.

Nº 4764 - 04/02/2014 - Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro na forma que especifica.

Nº 4716 - 16/10/2013 - Altera o art. 10 e os Anexos V e VI da Lei nº 3.320, de 6 de outubro de 2003, na forma que especifica.

Nº 4608 - 24/04/2013 - Dispõe sobre divulgação pela internet da regularidade dos alvarás de estabelecimentos comerciais e eventos itinerantes no município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 4578 - 05/03/2013 - Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro na forma que especifica.

LOMB (3)

Nº 14 - 27/09/2004 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 15 e ao artigo 48 da Lei Orgânica do Município do Município de Bebedouro na forma que especifica.

Nº 12 - 07/06/2004 - Dispõe sobre alteração do art. 37 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro que especifica.

Nº 11 - 10/03/2003 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 19 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Moções (212)

Nº 329/2016 - 16/12/2016 - SOLICITAM à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Silva pelo passamento do Jovem Marcos Vinicius dos Santos, ocorrido aos 16 de dezembro último.

Nº 328/2016 - 16/12/2016 - SOLICITAM à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Zucchi, pelo passamento da Sr.ª. Maria Luiza Nogueira, ocorrido aos 15 de dezembro último.

Nº 322/2016 - 06/12/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Ronaldo Borges Azevedo pelo passamento ocorrido dia 06 de dezembro último.

Nº 321/2016 - 05/12/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Conceição Delfino Avi pelo passamento ocorrido dia 02 de dezembro último.

Nº 320/2016 - 05/12/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Olinda Pozatti Guessi pelo passamento ocorrido dia 03 de dezembro último.

Nº 319/2016 - 05/12/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Alexandra Carmo dos Santos pelo passamento ocorrido dia 04 de dezembro último.

Nº 318/2016 - 05/12/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Ivete Maria Machado de Barros Santos pelo passamento ocorrido dia 05 de dezembro último.

Nº 317/2016 - 05/12/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Paloma de Mello Peres Vidoti pelo passamento ocorrido dia 04 de dezembro último.

Nº 316/2016 - 05/12/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Vera Lucia Guariglia pelo passamento ocorrido dia 02 de dezembro último.

Nº 315/2016 - 05/12/2016 - SOLICITAMOS à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Ferreira, pelo passamento da Sr.ª. Janua Coeli, ocorrido aos 01 de dezembro último.

Nº 314/2016 - 05/12/2016 - SOLICITA à Mesa que oficie o Senado Federal, nas pessoas do Presidente Renan Calheiros e dos respectivos líderes de partido na Casa, para que juntos aos seus pares, deem conhecimento desta MOÇÃO DE APELO para (nos moldes da petição formulada pela comunidade de mobilização online Avaaz, que dá voz à sociedade civil na política global) derrubarem a emenda, aprovada pelos deputados, que ameaça a independência e a iniciativa do Judiciário e do Ministério Público para investigarem, processarem e julgarem envolvidos em corrupção, previstas no Projeto de Lei nº 4850/2016, agora tramitando como Projeto Lei da Câmara (PLC) 80/2016 no Senado Federal. Apelamos, ainda, para que Vossas Excelências rejeitem emendas chaves que desfiguraram as Dez Medidas Contra a Corrupção, pois os brasileiros estão de olho e confiantes nas suas decisões em defesa da Operação Lava Jato e de outras investigações cruciais para passar o Brasil a limpo.

Nº 306/2016 - 28/11/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família da senhora Maria Isabel dos Santos, conhecida carinhosamente por “Bel”, em razão do falecimento ocorrido no dia 23 de novembro.

Nº 301/2016 - 18/11/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Leonor Apparecida Rodrigues Munhoz pelo passamento ocorrido dia 16 de novembro último.

Nº 300/2016 - 18/11/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Maria Benedicta Faria Salvi pelo passamento ocorrido dia 14 de novembro último.

Nº 299/2016 - 17/11/2016 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Presidente da COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil –, Márcio José Martins, pela mais recente conquista da Defesa Civil para nosso município, referente à instalação de uma Estação Meteorológica Automática obtida por meio da parceria com o Inmet – Instituto Nacional de Meteorologia –, resultado de seu empenho pessoal constante para atender cada vez melhor a população de Bebedouro.

Nº 298/2016 - 17/11/2016 - Solicitam à Mesa que oficie o Frei Eduardo Chagas Nithacke, enviando-lhe a presente MOÇÃO DE APLAUSOS pela comemoração de seus 80 anos de idade e pela corajosa história de vida que priorizou e ainda prioriza a formação integral de nossos jovens e adolescentes das classes populares na busca de seu protagonismo frente aos desafios apresentados por uma sociedade que nos divide em classes sociais antagônicas e que penaliza a grande maioria formada por pessoas pobres, colocadas à margem do desenvolvimento social e econômico de nosso país. Solicita também que cópia desta manifestação seja encaminhada ao Educandário Santo Antônio e à Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, de nosso município de Bebedouro, em reconhecimento à fundamental importância de ambos no desenvolvimento da história de nosso povo e pela intrínseca identidade com o trabalho desenvolvido pela Ordem dos Franciscanos, em especial com a pessoa de Frei Eduardo Chagas Nithacke.

Nº 296/2016 - 16/11/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de José Vechiato Filho pelo passamento ocorrido dia 15 de novembro último.

Nº 295/2016 - 16/11/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Osvaldo Giacheto pelo passamento ocorrido dia 15 de novembro último.

Nº 281/2016 - 07/11/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Braz Jorge pelo passamento ocorrido dia 24 de outubro último.

Nº 280/2016 - 03/11/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Nemer, em razão do falecimento do senhor ANUAR NEMER, conhecido carinhosamente por “Zinho”, proprietário da Casa Ricardo, ocorrido no dia 03 de novembro.

Nº 276/2016 - 03/11/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família, em especial aos pais, Sr. Sebastião de Sales Guimarães e Sidelcina Pereira Guimarães, pelo passamento de Carlos Alberto, aos 46 anos de idade, ocorrido aos 25º de outubro.

Nº 270/2016 - 18/10/2016 - SOLICITAMOS à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nos termos regimentais, para que seja dada ciência a diretora da Emeb Maria Fernanda Lopes Piffer, Sonia Paro, a sua equipe gestora, ao jornalista e professor Miguel Quessada, com encaminhamento para a Secretária de Educação do Município, Ana Silvia Bergantini Miguel, para o DMTT – Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, para as empresas parceiras Concessionaria de Rodovias TEBE, SICOOB CREDICITRUS e Educacross, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela conquista do XV Prêmio Denatran, realizado pelo Ministério das Cidades onde elegeu os melhores trabalhos produzidos sobre o tema Trânsito em nosso país.

Nº 269/2016 - 17/10/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Maria José Arantes pelo passamento ocorrido dia 14 de outubro último.

Nº 268/2016 - 17/10/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Maria Conceição Biancardi pelo passamento ocorrido dia 14 de outubro último.

Nº 252/2016 - 06/10/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de João Rigo pelo passamento ocorrido dia 05 de outubro último.

Nº 247/2016 - 27/09/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Pedro Pedrochi pelo passamento ocorrido dia 27 de setembro último.

Nº 240/2016 - 19/09/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Carlos Roberto Sato pelo passamento ocorrido dia 16 de setembro último.

Nº 239/2016 - 19/09/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Armando Sales de Carvalho pelo passamento ocorrido dia 17 de setembro último.

Nº 238/2016 - 19/09/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Paulo Sergio de Almeida pelo passamento ocorrido dia 15 de setembro último.

Nº 237/2016 - 15/09/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Dorival Moreira Castro pelo passamento ocorrido dia 15 de setembro último.

Nº 235/2016 - 08/09/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Gilberto da Silveira pelo passamento ocorrido dia 07 de setembro último.

Nº 234/2016 - 08/09/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Osmar de Freitas pelo passamento ocorrido dia 02 de setembro último.

Nº 228/2016 - 26/08/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Mario Bianchini pelo passamento ocorrido dia 26 de agosto último.

Nº 209/2016 - 12/08/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Maria Apparecida Teixeira Festoso, pelo passamento ocorrido dia 11 de agosto último.

Nº 208/2016 - 12/08/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Adauto Francisco Paschoal, pelo passamento ocorrido dia 12 de agosto último.

Nº 186/2016 - 26/07/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Ornellas, pelo passamento da Sr.ª Odila Moura, ocorrido aos 22 de julho último.

Nº 174/2016 - 04/07/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR em especial à esposa KELI FERNANDA LUCRÉCIO e à filha JULIA, pelo passamento de LUIZ GUSTAVO LUCRÉCIO, aos 32 anos de idade, ocorrido no dia 2 de julho último.

Nº 165/2016 - 17/06/2016 - SOLICITAM à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Oliveira pelo passamento do Sr. Luís Fernando, ocorrido aos 15 de junho último.

Nº 158/2016 - 13/06/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Antonio Carlos de Moraes, pelo passamento ocorrido dia 12 de junho último.

Nº 155/2016 - 13/06/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Pedro Abílio da Silva, pelo passamento ocorrido dia 11 de junho último.

Nº 151/2016 - 08/06/2016 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao GAIB - Grupo Antialcoólico Independente de Bebedouro, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, através da Presidente Sandra Cristina Passeli, do Vice-Presidente Francisco de Assis Sant’Ana da Silva e demais membros da diretoria, pelo seu 24° aniversário de fundação comemorado no último dia 07 de junho, quando fez apresentação da sua nova diretoria e dos projetos em andamento e previstos para o biênio 2016/2017. Anos estes de excelentes serviços prestados em prol dos dependentes que buscam livrar-se do vício do álcool e das drogas, influenciando de forma decisiva e bastante positiva no comportamento de muitos dos nossos cidadãos.

Nº 146/2016 - 06/06/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Vitalina de Mello Pereira, mãe do nosso companheiro vereador Paulo Bola, pelo passamento ocorrido dia 31 de maio último.

Nº 139/2016 - 30/05/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Asahide e Dornelles, em razão do falecimento do senhor CLADIR PAULO DORNELLES (THECO), ocorrido no dia 26 de maio último.

Nº 138/2016 - 25/05/2016 - Solicitam à Mesa que dê ciência aos organizadores do 1º ENTEC (Encontro Técnico GSO/Life Quality/Cerest de 2016), realizado no último dia 19 de maio, nas dependências da EECB (Estação Experimental de Citricultura de Bebedouro), Srs. Claudio Fontana de Lima, Paulo Alexandre Mendes e Luiz Henrique Faustino; ao CEREST (Centro de Referência Especializado em Saúde do Trabalhador) Regional de Bebedouro, Sr. Oswaldo Luis Stamato Taube, à Life Quality Segurança do Trabalho, por meio do Sr. Luiz Henrique Faustino, e ao Grupo de Saúde Ocupacional (GSO), por meio do Sr. Mário Márcio dos Santos, extensivo também aos patrocinadores e apoiadores, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela realização deste evento, que com palestras de alto nível e de suma importância, contou com 350 participantes de diversas empresas de Bebedouro e região, para tratar de questão relacionada com a Segurança e a Saúde no Trabalho, além de aproximar profissionais envolvidos e, com isso, possibilitar o compartilhamento de dificuldades e boas práticas para o aperfeiçoamento deste amplo segmento.

Nº 134/2016 - 23/05/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de José Zaccharias de Andrade, pelo passamento ocorrido dia 22 de maio último.

Nº 125/2016 - 18/05/2016 - Solicita à Mesa, após aprovado pelo douto plenário, que oficie a Presidência da República, da MOÇÃO DE REPÚDIO pela exclusão do Ministério da Cultura de nosso país, sendo que de tal decisão conclui-se num dos maiores retrocessos que marcam a administração interina do Brasil após o afastamento temporário da Presidenta Dilma Rousseff. Solicita também, que cópia desta manifestação seja encaminhada às lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no sentido de que se manifestem a favor do reestabelecimento do Ministério da Cultura em benefício da diversidade cultural e dos segmentos mais pobres da nação brasileira.

Nº 120/2016 - 16/05/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Silva, pelo passamento da Sr.ª Anita Santana, ocorrido aos 12 de maio último.

Nº 118/2016 - 11/05/2016 - SOLICITAM à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Botechia, pelo passamento da Sr.ª. Ana Muoio, ocorrido aos 07 de maio último.

Nº 109/2016 - 09/05/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Francisca Gallo Moretto, pelo passamento ocorrido dia 08 de maio último.

Nº 106/2016 - 09/05/2016 - SOLICITAM à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Carvalho, pelo passamento do Fernando no último dia 05 de maio.

Nº 98/2016 - 05/05/2016 - Solicita à Mesa o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao MOVIMENTO SUPERAÇÃO BEBEDOURO – QUAD RUGBY e à Escola Técnica Estadual Prof. Idio Zucchi, conhecida popularmente como ETEC, na pessoa de sua diretora Profª Andrea Bessa Carnassa, pela realização da 2ª COPA DE BEBEDOURO DE RUGBY EM CADEIRA DE RODAS.

Nº 95/2016 - 05/05/2016 - SOLICITAM que se oficie às organizações de jovens e estudantis, UNE – União Nacional dos Estudantes, UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, UJS – União da Juventude Socialista, e UPES – União Paulista dos Estudantes Secundaristas, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela coragem e espírito de luta ao ocuparem o plenário Juscelino Kubistchek, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a fim de exigirem a imediata instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as possíveis fraudes na compra de itens da merenda escolar em escolas da rede estadual de ensino, bem como para que o Estado faça uma gestão mais democrática da educação a fim da melhoria nas condições de ensino do Estado. Solicitam, também, que cópia desta manifestação seja encaminhada às lideranças partidárias da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no sentido de que considerem como fundamentais e necessárias as reivindicações feitas pelos estudantes que corajosamente tomaram a decisão da luta através de uma medida extrema, da ocupação do plenário Juscelino Kubistchek, bem como pelo fato de que tal atitude encontra respaldo suficiente no sentimento da maioria da população do Estado.

Nº 15/2016 - 03/02/2016 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Congresso Nacional, por meio do Presidente da Câmara dos Deputados, Exmº. Sr. Eduardo Cunha, do Presidente do Senado, Exmº. Sr. Renan Calheiros, e dos demais parlamentares das respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem todos os esforços junto ao Poder Executivo para a ampliação de políticas de proteção aos animais, bem como o endurecimento de Leis que tratem do crime de maus tratos contra animais.

Nº 252/2015 - 23/11/2015 - Solicitamam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Basile, pelo passamento do Sr. Gilberto de Barros, ocorrido no último dia 22 de novembro.

Nº 209/2015 - 19/10/2015 - SOLICITAM à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Gutemberg Caibar Machado, pelo passamento ocorrido dia 18 de Outubro último.

Nº 208/2015 - 19/10/2015 - SOLICITAM à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Monica Aparecida de Castro, pelo passamento ocorrido dia 16 de Outubro último.

Nº 207/2015 - 19/10/2015 - SOLICITAM à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Eduardo Mendonça Peixoto, pelo passamento ocorrido aos 16 de outubro último.

Nº 198/2015 - 05/10/2015 - SOLICITAM à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Torrente, pelo passamento do Sr. Marcio Moura, ocorrido aos 03 de setembro último.

Nº 186/2015 - 23/09/2015 - SOLICITAM à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Sidney de Carvalho, pelo seu passamento ocorrido aos 11 de setembro último.

Nº 173/2015 - 14/09/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família do Pe. José Roberto Rodrigues Gomes, pelo passamento ocorrido aos 26 de agosto.

Nº 171/2015 - 08/09/2015 - SOLICITAM à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Fava, pelo passamento do Dr. José Carlos aos 03 de setembro.

Nº 157/2015 - 21/08/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Reiff, pelo passamento do Dr. Petrônio Stamato na madrugada deste 21 de agosto.

Nº 141/2015 - 29/07/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Mitsuuchi, pelo passamento do Sr. Katzuhiro, ocorrido aos 10 de julho último.

Nº 140/2015 - 29/07/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Trizolio, pelo passamento do Sr. Sergio, ocorrido aos 14 de junho último.

Nº 139/2015 - 29/07/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Pinto, pelo passamento do Sr. Laureci José de Souza, ocorrido aos 12 de julho último.

Nº 138/2015 - 29/07/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Claro, pelo passamento do Sr. Roberto Gabriel, ocorrido aos 15 de julho último.

Nº 137/2015 - 29/07/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família do Sr. Luís Antônio Marques, conhecido pelo apelido de Zimba, pelo passamento ocorrido aos 22 de julho último.

Nº 126/2015 - 29/07/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Laureci José de Souza Pinto, pelo seu passamento ocorrido aos 12 de julho último.

Nº 125/2015 - 07/07/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Sampaio, pelo passamento de Alzira Amaro, ocorrido aos 06 de julho último.

Nº 118/2015 - 22/06/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Maldonado, pelo passamento do Sr. José Roberto Albarelo, ocorrido aos 19 de junho último.

Nº 117/2015 - 18/06/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Porto, pelo passamento de Aparecido de Assis, ocorrido aos 17 de junho último.

Nº 115/2015 - 17/06/2015 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao atleta Carlos de Oliveira dos Santos, da Associação Bebedourense de Atletismo/DME, da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pelo seu 4º lugar na colocação geral da 1ª Corrida Integração realizada no município de Ribeirão Preto, onde competiu com mais de dois mil atletas e percorreu os 10 km da prova em menos de 30 minutos, bem como pela sua determinação em buscar o índice (3min e 44seg) capaz de classificá-lo para disputar a Corrida dos 1500 metros dos Jogos Olímpicos de 2016, representando o Brasil. Suas conquistas até aqui, além do orgulho proporcionado a todos nós bebedourenses, promovem a reflexão sobre a importância de se focar o esporte como uma excelente e viável oportunidade para propagar positivamente o nome do município e, além de ídolos, servir de exemplo para quem tem sonhos e luta para realizá-los.

Nº 113/2015 - 12/06/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Lima, pelo passamento de Nehemias Alves, ocorrido aos 11 de junho último.

Nº 110/2015 - 10/06/2015 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao nobre Vereador William Affonso (PDT), da Câmara Municipal de Araraquara, pela iniciativa da autoria do Projeto de Lei Complementar que Cria o Sistema de Captação e Aproveitamento de água de chuva, institui a sua obrigatoriedade nos imóveis localizados no município e dá outras providências, e aos ilustríssimos Vereadores daquela Casa de Leis pela aprovação da propositura, demonstrando uma visão futurista com ações para um bom aproveitamento dos recursos hídricos disponíveis, e priorizando a preservação do meio ambiente e os interesses da população Araraquarense.

Nº 109/2015 - 10/06/2015 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao GAIB - Grupo Antialcoólico Independente de Bebedouro, da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, através do seu Presidente, Sr. Marcos Rodrigues de Carvalho e demais membros da diretoria, pelo seu 23° aniversário de fundação comemorado no último dia 09 de Junho, especialmente os organizadores Sandra Cristina Passeli e Ênio José Sandrini. Anos esses de excelentes serviços prestados em prol dos dependentes que buscam livrar-se do vício do álcool e das drogas, influenciando de forma decisiva e bastante positiva no comportamento de muitos dos nossos cidadãos. Solicitam ainda que cópia desta propositura seja encaminhada à Sra. Aline Peres Barberatto Visibeli, que na ocasião proferiu uma palestra abordando brilhantemente o tema "superação".

Nº 104/2015 - 08/06/2015 - SOLICITAM à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Espirito Santo, pelo passamento do Sr. Walton José, ocorrido aos 06 de junho último.

Nº 100/2015 - 01/06/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Bonafim, pelo passamento de Maria de Lourdes Reigota, carinhosamente conhecida como Lurdinha Bonafim, ocorrido neste 01 de junho.

Nº 96/2015 - 25/05/2015 - SOLICITAM à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Milani, pelo passamento do Sr. Valdemiro, ocorrido aos 20 de maio último.

Nº 92/2015 - 20/05/2015 - SOLICITAM à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Campanella, pelo passamento de Maria Aparecida Silva, mais conhecida como Tida Campanella, ocorrido no dia 18 de maio último.

Nº 90/2015 - 18/05/2015 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exm°. Sr. Geraldo Alckmin, e ao Secretário Estadual da Educação, Exm°. Sr. Herman Jacobus Cornelis Voorwald , da MOÇÃO DE APOIO às reivindicações a eles apresentadas pelas entidades representativas dos profissionais da educação na audiência realizada no último mês de abril, quando no intuito de atendê-las, além de indicar um assessor jurídico para verificar procedimentos e corrigir distorções da LC 836/1997, o Governador comprometeu-se a adotar a mesma política utilizada em 2014 com ajustes anuais, durante os quatro anos de mandato, até se atingir os valores reivindicados, assim como corrigi-los pela inflação, com data-base de 1º de julho. Solicitam, ainda, que cópia deste documento seja encaminhada às Escolas Estaduais do nosso município, ao CPP e à APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo locais, bem como ao "UDEMO" - Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo, ao "APASE" - Sindicato de Supervisores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo, à APAMPESP - Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo.

Nº 86/2015 - 06/05/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Lopes, pelo passamento de Walter Flávio, mais conhecido como Flávio Lopes ou Flávio do Teatro Municipal, ocorrido no dia 1º de maio último.

Nº 82/2015 - 29/04/2015 - Solicitam à Mesa que envie cópia da presente Moção ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin, ao Secretário Estadual da Educação, Sr. Herman Jacobus Cornelis Voorwald e a todas as lideranças partidárias da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, através da qual manifestamos o nosso Repúdio ao desprezo adotado pelo governo estadual ao movimento e às reivindicações dos professores da rede pública estadual que encontram-se em greve desde o último dia 13 de março de 2015, e ao mesmo tempo apelamos a todas as autoridades competentes o máximo em celeridade nas negociações, em respeito aos pais, alunos e aos direitos dos profissionais da educação que certamente aguardam ansiosos a boa vontade e a compreensão dos mandatários de nosso Estado. Solicitam ainda que da presente Moção seja dada ciência ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP, no município de São Paulo, e à sua Sub sede em Bebedouro/SP.

Nº 75/2015 - 28/04/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de ROBERTO VELUCCI COELHO JUNIOR, conhecido por ROBERTINHO, pelo passamento ocorrido no dia 24 de abril último, em especial aos pais ROBERTO VELUCCI COELHO e MARIA ALICE ALVES COELHO, e ao filho BRUNO COELHO.

Nº 74/2015 - 27/04/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família, em especial ao marido LUIZ CARLOS BETANHO e aos filhos: Beatriz, Cecília, Eugênio, Tatiana e Vitória pelo passamento da senhora SOFIA CATALANI ABDALLA BETANHO ocorrido no dia 24 de abril último.

Nº 70/2015 - 22/04/2015 - Solicita à Mesa que envie cópia da presente Moção a todas as lideranças partidárias do Congresso Nacional em sinal de Repúdio à aprovação do Projeto de Lei 4330/2004, do deputado Sandro Mabel, ao mesmo tempo em que apelamos aos líderes de bancadas do Senado Federal a rejeição a este Projeto de Lei e à Presidenta Dilma o Veto, caso prevaleça no Senado a mesma decisão da Câmara dos Deputados. Solicita ainda que da presente Moção seja dada ciência à Presidência da República, bem como sejam enviadas cópias, via e-mail, a todas as Câmaras Municipais do Brasil que estejam cadastradas nos arquivos da Câmara Municipal de Bebedouro.

Nº 67/2015 - 15/04/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família da Sr.ª WANDA LUCIA PAGANI TAHA, pelo falecimento ocorrido no dia 13 de abril último, com 46 anos de idade.

Nº 61/2015 - 13/04/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Andrade, pelo passamento de Osória Lopes José, ocorrido aos 08 de abril último.

Nº 55/2015 - 06/04/2015 - SOLICITAMOS à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família, em especial a mãe Senhora TEREZINHA AZEVEDO SINTRA, pelo passamento de MAURO SINTRA conhecido como, "Real" aos 49 anos de idade, ocorrido aos 05 de abril último, residia à Alameda Gilberto Graziadei, 1378- Jardim Alvorada.

Nº 49/2015 - 01/04/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família da Sr.ª Amalia Bispo Correa, pelo passamento ocorrido aos 31 de março último.

Nº 43/2015 - 18/03/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Denardi, pelo passamento da Sr.ª Glaucia Colosio, ocorrido aos 16 de março último.

Nº 31/2015 - 04/03/2015 - SOLICITA à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que envie cópia da presente moção a todas as lideranças partidárias do Congresso Nacional, na qual manifestamos Apoio à Petrobrás e REPÚDIO aos seus diretores, agentes políticos e empresários, que após concluídos os processos de investigação, restarem-lhes culpas comprovadas dos fatos denunciados, que hoje encontram-se sob domínio do Supremo Tribunal Federal para os devidos encaminhamentos;

Nº 30/2015 - 04/03/2015 - SOLICITA à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie à Exmª Srª Maria Izabel Azevedo Noronha, presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), bem como ao Exmº Sr. Fábio Santos de Moraes, vice-presidente da mesma instituição representativa dos professores, dando-lhes ciência da presente MOÇÃO DE APOIO da edilidade bebedourense à luta dos professores por melhores condições de trabalho, pelo reconhecimento de seu papel na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, bem como pela valorização efetiva da atividade à qual se dedicam, e DE REPÚDIO às recentes medidas adotadas pelo Governo do Estado de São Paulo em relação ao ensino público oficial, por afrontarem a Lei Federal n. 11.738/2008 e precarizarem a Educação em nosso estado.

Nº 18/2015 - 06/02/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Netto, pelo passamento de João Cunha, ocorrido aos 23 de janeiro último.

Nº 16/2015 - 04/02/2015 - Solicitam à Mesa que dê ciência da MOÇÃO DE PESAR à família Silva pelo passamento do Sr. Alfredo Magalhães, ocorrido no dia 31 de janeiro p.p.

Nº 1/2015 - 27/01/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Stamato, pelo passamento de Sérgio Sessa Stamato, ocorrido aos 13 de janeiro último.

Nº 225/2014 - 26/11/2014 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência, através do envio de cópia da presente propositura aos professores (as), à direção, aos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e aos alunos do primeiro, segundo e terceiro anos do Ensino Médio do Centro Educacional do SESI 110, da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pela organização, execução e sucesso do projeto "Isto Sim é Democracia", com a abordagem dos temas: Regime Militar, Diretas Já, Impeachment de Collor de Mello e Manifestações de junho de 2013.

Nº 219/2014 - 17/11/2014 - Solicitam à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Neves, pelo passamento de Anor Messias, ocorrido aos 16 de novembro último.

Nº 215/2014 - 12/11/2014 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Mattar, pelo passamento de Milton Antonio Mattar, ocorrido aos 10 de novembro último.

Nº 203/2014 - 28/10/2014 - SOLICITAM à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família, em especial aos filhos ANGELA MARIA, ex-prefeito DAVI PEREZ AGUIAR, JAIRO MAGALHÃES COSTA e MARIA DA GRAÇA, pelo passamento da senhora CLARA PEREZ COSTA ocorrido no dia 22 de outubro último.

Nº 180/2014 - 06/10/2014 - Solicitam à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Latorre Daolio, pelo passamento da Srª. Pedrina, ocorrido aos 23 de setembro último.

Nº 159/2014 - 02/09/2014 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família, em especial aos filhos JOSÉ ROBERTO BETANHO e JOSÉ CARLOS BETANHO, pelo passamento da senhora JULIA CARRON BETANHO ocorrido no dia 31 de agosto último.

Nº 147/2014 - 14/08/2014 - Solicitam à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família, em especial AUGUSTO SANTIN FILHO e aos filhos MARIA EUGÊNIA, IVAN AUGUSTO E LUCIANA, pelo passamento da senhora MARIA DE LOURDES DUTRA SANTIN ocorrido no dia 12 de agosto último.

Nº 146/2014 - 14/08/2014 - Solicitam à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família, em especial LAURA DE OLIVEIRA JACINTHO e as filhas VALÉRIA e CAMILA, pelo passamento do senhor JOAQUIM JACINTHO ocorrido no dia 12 de agosto último.

Nº 145/2014 - 14/08/2014 - Solicitam à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família, em especial à esposa FATIMA CUSTODIO SANCHES e aos filhos GUSTAVO, YARA E BRUNO, pelo passamento de ANTONIO CARLOS PERRI SANCHES, conhecido como Perrinho do Laboratório da Olma, aos 61 anos de idade, ocorrido aos 12 de agosto último.

Nº 139/2014 - 13/08/2014 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Chimello, pelo passamento da Srª. Maria José Carizio, ocorrido aos 09 de agosto último.

Nº 136/2014 - 08/08/2014 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Nakasato, pelo passamento da Srª. Maria Lúcia, ocorrido aos 07 de agosto último.

Nº 122/2014 - 30/07/2014 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência, através do envio de cópia da presente propositura ao Bispo da Diocese de Jaboticabal, V. Revma. Dom Antonio Fernando Brochini, da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pelo aniversario da Diocese comemorado no ultimo dia 16 julho.

Nº 118/2014 - 23/07/2014 - SOLICITAM à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Cavalheiro, pelo passamento da Therezinha Puppo, ocorrido aos 18 de julho último.

Nº 104/2014 - 04/06/2014 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao GAIB - Grupo Antialcoólico Independente de Bebedouro, através do seu Presidente, Sr. Marcos Rodrigues de Carvalho, do Diretor Social Roberto de Jesus Scarpellini e demais membros da diretoria, da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pelo seu 22° aniversário de fundação. Anos estes de excelentes serviços prestados em prol dos dependentes que buscam livrar-se do vício do álcool, influenciando de forma decisiva e bastante positiva no comportamento de muitos dos nossos cidadãos e que assim se reflete, também, para a comunidade bebedourense em geral.

Nº 98/2014 - 28/05/2014 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Teixeira, pelo passamento do Sr. Antonio Hernani Guimarães, ocorrido aos 28 de maio último.

Nº 86/2014 - 14/05/2014 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência aos componentes do grupo musical Vozes do Coração, da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pela desenvoltura e brilhantismo no qual se apresentam encantando a todos tanto em nossa cidade como na Região, pois com suas apresentações levam o nome da cidade de Bebedouro através da musica.

Nº 76/2014 - 05/05/2014 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência, através do envio de cópia da presente propositura aos senhores, V. Exa. Revma. Dom Antonio Fernando Brochini, Bispo da Diocese de Jaboticabal, e a V. Revma. Pe. Benedito Ricardo Pissutti, Pároco da Paróquia de São Pedro Claver, da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pela inauguração da Capela de Santo Expedito, no Jardim Alvorada, em Bebedouro/SP, como fruto da participação coletiva de inúmeros agentes comunitários da Paróquia de São Pedro Claver, que de forma gratuita e solidária contribuiram decisivamente na construção de uma obra que vai além do espaço físico e material, mas que atinge de forma absolutamente positiva o processo de construção de mentes e corações.

Nº 75/2014 - 05/05/2014 - Solicita à Mesa que seja dada ciência, através do envio de cópia da presente propositura aos senhores (as), Ex.º Sr. Garibaldi Alves Filho, Ministro da Previdência Social, Ex.º Sr. Carlos Eduardo Gabas, Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, Ex.º Sr. Lindolfo Neto de Oliveira Sales, Presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Ex.ª Sra. Dulcina de Fátima Golgato Aguiar, Superintendente Regional do Sudeste I do INSS, Ex.º Sr. Rui Pinheiro Camargo Penteado, Gerente Executivo Regional de Araraquara e ao Ex.º Sr. José Claudio Faria, Gerente da Agência do INSS em Bebedouro da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pela escolha, execução de projeto e coordenação das novas instalações da Agência do Instituto Nacional de Seguro Social, INSS, na cidade de Bebedouro/SP.

Nº 56/2014 - 14/04/2014 - Solicitam à Mesa que dê ciência à Administração do Iquegami Supermercados em Bebedouro, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo exemplo de superação demonstrado após o incêndio do empreendimento na Av. São Francisco, 105, no último dia 1º de janeiro, a partir de quando demonstrou força ao adquirir o Supermercado União, onde inaugurou uma nova loja no Residencial Centenário, e, em curto prazo, ao reabrir a loja antiga, que fora a primeira no nosso município, agora ainda mais imponente, reequipada e reabastecida.

Nº 47/2014 - 02/04/2014 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Ministro da Saúde, Dr. Artur Chioro, e ao ex-Ministro Alexandre Padilha, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO pela Primeira Campanha Nacional de Vacinação contra o HPV. Dê-se ciência desta deliberação à Ministra de Políticas para as Mulheres, à Presidenta da República, ao Prefeito Municipal e ao Diretor Municipal da Saúde.

Nº 36/2014 - 10/03/2014 - Solicitam à Mesa que dê ciência à Família Martinez, da MOÇÃO DE PESAR pelo passamento do Senhor José Roberto Martinez, ocorrido dia 06 de março último. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada à Loja Maçônica Justiça e Amor e também ao Rotary Clube Bebedouro.

Nº 33/2014 - 06/03/2014 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Diretor da EMEB "Professor Paulo Rezende Torres de Albuquerque", Professor Rodolfo Augusto Rodrigues, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pelo excelente desempenho à frente da unidade escolar, onde, visando atingir metas ambiciosas, exerce admirável liderança e competência técnica para melhorar continuamente a qualidade do aprendizado dos alunos e envolver todos (professores e demais profissionais da escola, alunos e as suas famílias, bem como a comunidade do bairro) no comprometimento com esse processo. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada à direção do DEMEC.

Nº 27/2014 - 24/02/2014 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família RASTEIRO, em especial ao filho CASEMIRO RASTEIRO e sua nora SÔNIA RASTEIRO, aos netos, parentes e a toda família espírita, pelo desencarne da senhora MARIA MIRANDA RASTEIRO, com 89 anos de idade, no dia 23/02 último.

Nº 13/2014 - 31/01/2014 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Sr. Alessandro de Oliveira Faria, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo reconhecimento do qual, nacional e internacional, merecidamente conquistou na área da computação, bem como, pelo belo trabalho que atualmente vem desenvolvendo no aperfeiçoamento do “Emotiv EPOC”, que se refere a um projeto cuja tecnologia - capaz de traduzir sinais neurais em 30 possíveis formas, detectando a atividade cerebral de maneira não invasiva através da eletroencefalografia (EEG) – vem se destacando nos eventos mais tradicionais dessa área, pela sua utilidade e importância.

Nº 6/2014 - 22/01/2014 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Abdallah, pelo passamento do Senhor Ibrahim Abdallah Suleiman Salem, ocorrido aos 16 de janeiro último.

Nº 161/2013 - 04/12/2013 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Henriques, pelo passamento do Sr. Telmo Oliveira, ocorrido ao 01 de Dezembro último.

Nº 157/2013 - 03/12/2013 - Solicitam à Mesa que dê ciência à Credicitrus local, por meio do Diretor-Presidente Raul Huss de Almeida, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela inauguração de sua nova sede, no último dia 27 de novembro, cujo projeto recebeu a certificação AQUA (Alta Qualidade Ambiental), obra do mais alto padrão de qualidade, respeitando-se a filosofia de respeito ao meio ambiente da cooperativa, bem como pela reconhecida posição com que se notabilizou como a maior e mais segura cooperativa de crédito do Brasil nesses anos de atuação, desde a sua fundação em 1983.

Nº 156/2013 - 02/12/2013 - Solicitam à Mesa, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Marianno, pelo passamento do Sr. Antonio Carlos Ignacio Marianno, ocorrido aos 29 de novembro último.

Nº 155/2013 - 02/12/2013 - SOLICITAM à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Lima, pelo passamento da Sr.ª. Marcia Aparecida da Silva, ocorrido aos 29 de novembro último.

Nº 154/2013 - 02/12/2013 - SOLICITAM à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Michelon, pelo passamento da Sr. Sidnei Aparecido, ocorrido aos 28 de Novembro último.

Nº 138/2013 - 06/11/2013 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Nalim, pelo passamento da jovem Valquíria, ocorrido no último dia 02 de novembro.

Nº 137/2013 - 05/11/2013 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Pinto, pelo passamento da Senhora Dionízia Paes Pinto, ocorrido no último dia 2 de novembro.

Nº 117/2013 - 02/10/2013 - Solicita à Mesa que seja dada ciência aos excelentíssimos Srs./a, Wagner Pinheiro, digníssimo presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Paulo Bernardo, digníssimo Ministro das Comunicações, e Dilma Roussef, digníssima presidenta da República Federativa do Brasil, da presente Moção de Protesto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pela adoção de medida contraditória ao diálogo junto à classe trabalhadora ao ajuizar, junto ao Tribunal Superior do Trabalho, processo de julgamento da greve dos trabalhadores dos Correios, deflagrada no último dia 18 de setembro de 2013. Solicita ainda que, em atendimento às solicitações feitas pelos servidores dos Correios junto a este legislativo, seja dada prioridade absoluta à prática do diálogo com estes trabalhadores, considerando ser este o caminho mais racional para destravar os impasses naturais gerados pelos processos de greve com o intuito de evitar o julgamento via Tribunal Superior do Trabalho.

Nº 113/2013 - 25/09/2013 - Solicita à Mesa que seja dada ciência a todas as lideranças das bancadas de deputados da Câmara dos Deputados, da presente Moção de Repúdio ao PL 4330, que autoriza os procedimentos de contratação de trabalhadores via terceirização, e que através desta, a Câmara Municipal de Bebedouro apela a todas as lideranças partidárias a rejeição a este projeto, que precariza as relações de trabalho e onera ainda mais os serviços públicos de saúde e previdência, condenando a sociedade brasileira a arcar com os custos da legalização do ilícito.

Nº 110/2013 - 18/09/2013 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Ribeiro, pelo passamento da Sr.ª. Adail Hernandes, ocorrido aos 17 de setembro último.

Nº 104/2013 - 03/09/2013 - SOLICITAM à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Izidoro, pelo passamento do escritor, professor e amigo Manoel Izidoro Filho, ocorrido aos 31 de agosto último.

Nº 89/2013 - 07/08/2013 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Spada pelo passamento do Sr. Paulo Cesar, ocorrido no dia 04 de agosto p.p.

Nº 49/2013 - 09/04/2013 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à nossa Presidenta, Exmª. Srª. Dilma Rousseff; ao Ministro da Saúde, Exmº. Sr. Alexandre Padilha; ao nosso Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Sr. Dr. Geraldo Alckmin; ao Secretário Estadual da Saúde, Exmº. Sr. Giovanni Guido Cerri; à Secretária Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Exmª. Srª. Eloisa de Sousa Arruda, da MOÇÃO DE APELO para, com o fim de dar o necessário apoio aos municípios, envidarem esforços em disponibilizar recursos financeiros às prefeituras municipais, pois são elas que, por iniciativas próprias ou decisões judiciais, efetivamente e a um alto custo vêm arcando com a maior parte dos recursos destinados ao tratamento de pessoas com dependência química. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao CONAD - Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, ao Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas - CONED-SP e ao Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN/SP), bem como, via e-mail, às câmaras municipais assim cadastradas nesta Casa, para que também possam avaliar a situação dos seus municípios e, assim, decidir se devem ou não somar-se ao presente pleito.

Nº 46/2013 - 26/03/2013 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Exmª. Srª. Tereza Campello, e ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Exmº. Sr. Rodrigo Garcia, da MOÇÃO DE APELO para, com o fim de dar o apoio necessário ao essencial trabalho desenvolvido em prol da comunidade bebedourense, envidarem esforços no sentido de viabilizar os meios apropriados para elevar o valor das verbas federal e estadual destinadas às seguintes entidades sociais que aqui atuam no segmento da Criança e do Adolescente, da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso: Educandário Santo Antonio, ARTSOL, DCA - Desenvolvendo a Criança e o adolescente -, APAE, Casa de Santa Clara, Casa de Santo Expedito, Lar do Idoso Servas do Senhor, Vila Beato Contardo Ferrini, Sociedade Obreiros da Caridade - Vila Lucas Evangelista, Recanto São Vicente de Paulo, ADB - Associação dos Deficientes de Bebedouro - e AMO - Associação Menina dos Olhos, cuja competência e dedicação são notórias, mas bastante dependentes desse apoio. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Conselho Estadual e ao Conselho Nacional voltado aos Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso.

Nº 36/2013 - 13/03/2013 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Superintendente do DER, Clodoaldo Pelissioni, DA MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pela atenção e dedicação empenhadas na solução de problemas relacionados com o trecho urbano da Rodovia Armando Salles de Oliveira a ser duplicado e que vinha preocupando sobremaneira a nossa população, bem como pela clareza com que competentemente apresentou o projeto respectivo na Audiência aqui realizada no último dia 08 de março.

Nº 35/2013 - 13/03/2013 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Deputado Federal Vaz de Lima, DA MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pelo apoio dedicado no atendimento aos nossos anseios para a duplicação do trecho urbano da Rodovia Armando Salles de Oliveira e que tanto vinha preocupando a nossa população, bem como pela sua honrosa presença nesta Casa, por ocasião da apresentação do projeto respectivo, na Audiência Pública realizada no último dia 08 de março.

Nº 34/2013 - 13/03/2013 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Deputado Estadual Roberto Engler, DA MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pelo apoio dedicado no atendimento aos nossos anseios para a duplicação do trecho urbano da Rodovia Armando Salles de Oliveira e que tanto vinha preocupando a nossa população, bem como pela sua honrosa presença nesta Casa, por ocasião da apresentação do projeto respectivo, na Audiência Pública realizada no último dia 08 de março.

Nº 33/2013 - 13/03/2013 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Deputado Estadual Itamar Borges, DA MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pelo apoio dedicado no atendimento aos nossos anseios para a duplicação do trecho urbano da Rodovia Armando Salles de Oliveira, que tanto vinha preocupando a nossa população, bem como pela sua honrosa presença nesta Casa, por ocasião da apresentação do projeto respectivo, na Audiência Pública realizada no último dia 08 de março.

Nº 32/2013 - 13/03/2013 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Deputado Estadual Gilson de Souza, DA MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pelo apoio dedicado no atendimento aos nossos anseios para a duplicação do trecho urbano da Rodovia Armando Salles de Oliveira, que tanto vinha preocupando a nossa população, bem como pela sua honrosa presença nesta Casa, por ocasião da apresentação do projeto respectivo, na Audiência Pública realizada no último dia 08 de março.

Nº 31/2013 - 13/03/2013 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Deputado Estadual Rafael Silva, DA MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pelo apoio dedicado no atendimento aos nossos anseios para a duplicação do trecho urbano da Rodovia Armando Salles de Oliveira, que tanto vinha preocupando a nossa população, bem como pela sua honrosa presença nesta Casa, por ocasião da apresentação do projeto respectivo, na Audiência Pública realizada no último dia 08 de março.

Nº 30/2013 - 13/03/2013 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Diretor Regional do DER, Marco Aurélio Macedo Pereira, DA MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pela forma com que sempre se dedica ao atendimento dos nossos anseios, como o fez em relação à duplicação do trecho urbano da Rodovia Armando Salles de Oliveira, que tanto vinha preocupando a nossa população, bem como pela sua grata presença nesta Casa, por ocasião da apresentação do projeto respectivo, na Audiência Pública realizada no último dia 08 de março.

Nº 29/2013 - 13/03/2013 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Assessor Parlamentar do DER, Fernando Hiro, DA MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pela forma aguerrida com que se dedicou ao atendimento dos nossos anseios para a duplicação do trecho urbano da Rodovia Armando Salles de Oliveira, que vinha preocupando sobremaneira a nossa população, bem como pela sua grata presença nesta Casa, por ocasião da apresentação do projeto respectivo, na Audiência Pública realizada no último dia 08 de março.

Nº 28/2013 - 13/03/2013 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Coordenador de Projetos do DER, Daniel Hideyoshy, DA MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pela competência dedicada na adequação do projeto de duplicação do trecho urbano da Rodovia Armando Salles de Oliveira e que vinha preocupando sobremaneira a nossa população, bem como pela sua atenciosa presença nesta Casa, por ocasião da apresentação do referido projeto na Audiência Pública realizada no último dia 08 de março.

Nº 10/2013 - 06/02/2013 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmim, da MOÇÃO DE APELO pela sanção do Projeto de Lei n. 1087/2011, aprovado em dezembro de 2012 na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que institui a obrigatoriedade da disponibilização de um conjunto amplo de informações para a comunidade escolar (o que atualmente não acontece): detalhamento sobre os recursos recebidos, dados sobre a infraestutura, quadro de funcionários, condições de ensino-aprendizagem. Solicita, ainda, que da presente Moção seja dada ciência ao Deputado Estadual Sr. Geraldo Cruz - PT, autor da propositura em questão.

Nº 9/2013 - 06/02/2013 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, da MOÇÃO DE APELO pela sanção do Projeto de Lei n. 989/2011, aprovado em dezembro de 2012 na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que após a sua sanção e respectiva publicação prevê que passará a ser considerado um recurso aberto todo o conhecimento que for comprado ou desenvolvido para a produção das escolas estaduais, técnicas, universidades públicas do estado e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) com recursos públicos pela administração pública estadual. Solicita, ainda, que da presente Moção seja dada ciência ao Deputado Estadual Sr. Simão Pedro - PT, autor da propositura em questão.

Nº 111/2008 - 08/12/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família da Silva, pelo passamento de José Oscar, ocorrido no dia 04 de dezembro p.p.

Nº 108/2008 - 01/12/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Fundação Telefônica, através do seu Diretor-Presidente, Sr. Sérgio Mindlin, e do Diretor de Relações Institucionais, Sr. Fernando Freitas, da MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pelo lançamento, no último dia 18 de novembro, do Projeto Aula Fundação Telefônica no nosso município. Um Projeto que, em parceria com a Prefeitura Municipal, beneficiará cerca de 1,5 mil crianças de oito escolas públicas municipais. Solicita, ainda, que, em reconhecimento ao bom trabalho que seus profissionais vêm desenvolvendo, cópia desta Moção seja encaminhada ao Departamento Municipal da Educação.

Nº 98/2008 - 12/11/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família da Silva, pelo passamento do Sr. José Elizio, ocorrido no dia de 10/11 p.p.

Nº 92/2008 - 27/10/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência aos funcionários do Cartório Eleitoral de Bebedouro, através da Srª. Maria Fernanda M. Salvadori; ao Promotor Eleitoral, Exm°. Dr. Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira; ao Juiz Eleitoral, Exm°. Dr. Angel Tomas Castroviejo; e aos mesários, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pelo bom trabalho que realizaram em todas as etapas do processo eleitoral do último dia 05 de outubro, que, em razão da boa organização e da competência empenhada, transcorreu na mais perfeita ordem e civilidade.

Nº 91/2008 - 27/10/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Congresso Nacional, através do Presidente da Câmara Federal, Exm°. Sr. Arlindo Chinaglia, do Presidente do Senado, Exm°. Sr. Garibaldi Alves Filho, e dos Líderes de Partido nas respectivas Casas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive com os seus pares, no sentido de se agilizar e aprovar as Emendas à Medida Provisória n° 441/2008, que tramitam sob os n°(s) 236/479/220/478 e 480 na Câmara dos Deputados e, concomitantemente, sob os n°(s) 237/498/221/497 e 499 no Senado Federal, pois visam minimizar os impactos nocivos dessa MP para os servidores previdenciários e da seguridade social. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada à ANASPS (Associação Nacional dos Servidores da Presidência Social) e à UNASLAF (Associação Nacional dos Servidores Administrativos da Secretaria da Receita Previdenciária), bem como à Agência do INSS/Bebedouro e, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do nosso Estado, que assim estejam cadastradas nesta Casa.

Nº 121/2004 - 08/12/2004 - propõe a MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Ana Maria Dias, viúva de Santo Dias da Silva, como sinal de reconhecimento desta Egrégia Câmara Municipal à importância da homenageada e ao valor que representa para nosso município.

Nº 94/2004 - 07/10/2004 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da República, Excelentíssimo Sr. Luís Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Fazenda, Excelentíssimo Sr. Antonio Palocci, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Excelentíssimo Sr. Luiz Fernando Furlan, ao Presidente do Senado Federal, Excelentíssimo Sr. José Sarney, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Sr. João Paulo Cunha, da MOÇÃO DE APOIO ao projeto Empreendedor Pessoa Física (EPF), atualmente em estudo no Ministério da Fazenda.

Nº 93/2004 - 04/10/2004 - Solicita à Mesa para que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR a Família Alvarez, pelo passamento do Sr. Francisco Martins Alvarez, ocorrido no dia 28 de setembro p.p.

Nº 91/2004 - 30/09/2004 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Camargo, pelo passamento do jovem Antonio Carlos Ribeiro de Camargo, ocorrido no dia 28 de setembro p.p.

Nº 39/2004 - 18/03/2004 - Solicitando à Mesa para que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR a Família Colózio, pelo passamento do Sr. Alípio, ocorrido no dia 14 de março p.p.

Nº 12/2004 - 16/02/2004 - SOLICITAM à Mesa, MOÇÃO DE PESAR a ser enviada à Família Pereira pelo passamento do Senhor José Pereira, ocorrido no dia 15 de fevereiro p.p., reforçando preces para que sua lembrança não pereça, mas continue plantando alegrias e virtudes nos corações daqueles que conviveram ao seu redor

Nº 117/2003 - 16/10/2003 - SOLICITO à Mesa que seja dado ciência ao Presidente da Concessionária Vianorte, Sr. Welman Náhas Curi, da MOÇÃO DE APELO para que tome conhecimento das razões aqui expostas, se sensibilize e envide esforços no sentido de que determine estudos, a fim de incluir no projeto de duplicação no trecho Sertãozinho/Bebedouro da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), prevista para 2004, um dispositivo de acesso no km 389 (oeste) da Rodovia, que permita a passagem de um lado para o outro da Estrada Vicinal BBD-020, conciliando assim, uma segurança maior tanto para os usuários da Rodovia como para os nossos munícipes.

Nº 116/2003 - 16/10/2003 - SOLICITO à Mesa que seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e ao seu Secretário Estadual dos Transportes, Exmo. Sr. Dario Rais Lopes, da MOÇÃO DE APELO para que tomem conhecimento das razões aqui expostas, se sensibilizem e envidem esforços no sentido de que inclua sobre a forma de emenda no orçamento do Estado, ou através de re-ratificação no contrato de Concessão com a Vianorte, para seja viabilizados no projeto de duplicação no trecho Sertãozinho/Bebedouro da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), prevista para 2004, um dispositivo de acesso no km 389 (oeste) da Rodovia, que permita a passagem de um lado para o outro da Estrada Vicinal BBD-020, conciliando assim, maior segurança tanto para os usuários da Rodovia como para os nossos munícipes.

Nº 109/2003 - 02/10/2003 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1600/2003, que introduz o Código de Ética da programação televisiva e dá outras providências, de autoria do Deputado Federal Orlando Fantazzini, e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, a ser encaminhada à Câmara dos Deputados, através de seu Presidente, João Paulo Cunha, ao Senado Federal, através de seu Presidente, José Sarney, a todas as lideranças partidaárias daquelas Casas de Leis (via e-mail) e a todas as Câmaras Municipais da região de Bebedouro (via e-mail).

Nº 96/2003 - 04/09/2003 - Moção de Apelo ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Exmo. Sr. Roberto Rodrigues e ao Secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Antônio Duarte Nogueira Júnior, para que envidem esforços no sentido de incentivar e fortalecer a produção citrícola paulista, afinal o suco de laranja é um dos principais produtos de exportação brasileira, de modo a evitar o abalo das estruturas sócio-econômica do município de Bebedouro.

Nº 88/2003 - 13/08/2003 - Moção de Apelo à rigorosa apuração das eventuais irregularidades cometidas pelo Poder Público do Estado de São Paulo na administração e utilização das terras da Fazenda Experimental do município de Colina - SP, a ser encaminhada ao Exmo. Sr. Dr. Luiz Antonio Guimarães Marrey, DD. Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, ao Ministério Público da Comarca de Colina, às lideranças partidárias da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e a todas as Câmaras Municipais da região de Bebedouro e Colina, para que, no uso de suas atribuições legais, se manifestem junto aos demais poderes competentes.

Nº 66/2003 - 29/05/2003 - Moção de Apoio à proposta da Deputada Federal Maria do Rosário, apresentada na Comissão Nacional dos Direitos Humanos do Congresso Nacional, que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito, que vai abordar a exploração sexual contra crianças e adolescentes e o tráfico humano.

Nº 65/2003 - 29/05/2003 - Moção de Apelo aos Líderes de Partido na Assembléia Legislativa para que envidem esforços no sentido de não aprovação ao Projeto de Lei de autoria do deputado Fernando Gabeira, em trâmite na Câmara dos Deputados, que legaliza a prostituição.

Nº 14/2003 - 13/03/2003 - dando ciência ao Prefeito Municipal da Moção de Apelo, para que abra imediatamente, um processo de negociação permanente com os funcionários, através do seu sindicato. E se discuta de forma séria e transparente, as justas reivindicações do funcionalismo.

Nº 10/2003 - 27/02/2003 - à Governadora do Rio de Janeiro e ao Presidente da Assembléia Legislativa Fluminense, pela manutenção da política de cotas e sua respectiva aplicação, nas Universidades Públicas daquele Estado.

Nº 67/2002 - 24/10/2002 - Moção de Pesar à Família Amaral Campos pelo passamento do Senhor Lellis do Amaral Campos, ocorrido no dia 22 de outubro p.p., em nossa cidade.

Nº 55/2002 - 21/08/2002 - MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES às escolas e aos Alunos/Vereadores que participaram do Parlamento Jovem pelo empenho, qualidade das propostas apresentadas, enfim, por todo o empenho dispensado às atividades desenvolvidas, cujo ápice foi a realização da Sessão Legislativa no último dia 23 de agosto.

Nº 38/2002 - 03/06/2002 - Moção de Aplausos e Congratulações encaminhada ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar e aos Vereadores Dr. Archibaldo, Crivelari, Carlos Orpham, Cleyde do Espírito Santo, Dra. Elizabete, Dezoito, Tota, Freitas, Walter Cávoli e Wilson Riguetto, que votaram favoravelmente ao projeto de lei que atualizou a planta genérica de valores do Município, base de cálculo do IPTU, com cópia para todas as famílias isentas do pagamento do IPTU.

Nº 28/2002 - 26/04/2002 - Moção de apelo encaminhada ao Governador do Estado de São Paulo, para que sejam tomadas medidas quanto à liberação de verbas para a instalação da Rede de Energia Elétrica no Assentamento Reage Brasil, localizado no Município de Bebedouro.

Nº 27/2002 - 23/04/2002 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Robison José Quitério, com cópia ao Panathlon Clube Bebedouro, ao qual também parabenizamos por ser o Prof. Robison um Panathleta.

Nº 21/2002 - 14/03/2002 - Moção de Apelo aos Senadores da República para que rejeitem o Projeto de Lei 5483/01.

Nº 18/2002 - 28/02/2002 - Moção de Apoio à continuidade do Programa de Formação Continuada de forma descentralizada, distribuído em 09 Centros no interior do Estado de São Paulo.

Nº 15/2002 - 25/02/2002 - Moção de Apoio e Solidariedade à população de Ribeirão Preto e à sua Administração Municipal pelos momentos difíceis em virtude das enchentes ocorridas no dia 23/02/2002.

Nº 61/2001 - 30/11/2001 - Moção de Repúdio à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e ao Governador do Estado de São Paulo no sentido de que seja revogado o Decreto que alterou a área de profissionais das APAEs. Requer ainda que seja efetivado a Emenda n. 258 da Constituição Estadual.

Nº 63/2001 - 26/11/2001 - Moção de Repúdio ao Projeto de Lei n. 5483/2001, que propõe a flexibilização das Leis Trabalhistas, a ser encaminhada à Camara Federal.

Nº 56/2001 - 31/10/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações a Associação Comunitária Jesus Caminho Seguro, extensiva a todos sócios contribuintes, pela brilhante iniciativa de estréia da emissora da Rádio Caminho Seguro - 107,9, no dia 03 de novembro de 2001.

Nº 55/2001 - 31/10/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações a Presidente Rita de Cássia Frederico Alves Sena e aos membros Adélia Maria Frederico Peres Aguiar, Ana Maria Pianta e Cleyde do Espírito Santo, integrantes da Comissão Organizadora da Feccib 2001 pelo brilhante desempenho e sucesso na elaboração dos eventos da Feccib.

Nº 47/2001 - 13/09/2001 - Moção de Congratulações ao Deputado Federal Nelson Marquezelli por seu desempenho na entrega de uma ambulância ao Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira.

Nº 43/2001 - 03/09/2001 - Moção de Apoio pela luta dos funcionários do Judiciário por melhores condições de trabalho e salário.

Nº 42/2001 - 30/08/2001 - Moção de Apoio à Emenda ao Projeto de Lei 79/2001 apresentada pelo Deputado Cesar Calegari, que prevê uma repartição mais justa entre Estado e Municípiod das despesas com o transporte de alunos.

Nº 36/2001 - 21/06/2001 - Moção de Repúdio ao Projeto de Lei n. 280/2001 de autoria do Executivo Estadual.

Nº 35/2001 - 20/06/2001 - Moção de Apoio a Regulamentação da Lei n. 10.354.

Nº 33/2001 - 11/06/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Monsenhor José Figuls pela comemoração de seus 75 anos de idade, 50 anos de sacerdócio, 36 anos de serviços em nossa cidade e 27 anos no Distrito de Botafogo.

Nº 30/2001 - 30/05/2001 - Moção de Apelo para o cumprimento do dispositivo legal, atendendo as reivindicações do Sindicato Paulista ao determinar o imediato pagamento do abono.

Nº 20/2001 - 10/05/2001 - Moção de Apelo ao Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Marcio Martins Bonilha, no sentido de urgente instalação da 3ª Vara do Forum da Comarca de Bebedouro.

Nº 14/2001 - 02/04/2001 - Moção de Repúdio ao Projeto de Lei n. 4147/2001 à Câmara Federal, ao Senado Federal e ao Presidente da República para se evitar a privatizaçào do SAAAEB (Serviço Ambiental Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro).

Nº 1/2001 - 08/02/2001 - Moção de Apelo ao Juiz Corregedor, Dr. Luis Macedo, pela retratação de sua decisão a respeito do Provimento n. 747/00, publicado no D.O.E. seção Judiciário de 16 de janeiro p.p., que ficou decidido a extinção da delegação do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Bebedouro.

Nº 17/2000 - 09/11/2000 - Moção em defesa do BANESPA como banco público e de apoio à luta dos funcionários.

Nº 16/2000 - 11/10/2000 - Moção de Aplausos a todos os órgãos e entidades que paarticiparam da organização do Pebliscito da Dívida Externa.

Nº 11/2000 - 22/05/2000 - Moção de Repúdio aos atos de violência praticados pela polícia do Governo do Estado de São Paulo contra os professores e demais funcionários públicos estaduais e Moção de Apoio aos professores da Rede Estadual de Ensino.

Nº 7/2000 - 04/05/2000 - Moção de Repúdio à situação caótica dos caminhoneiros do Brasil.

Nº 4/2000 - 10/02/2000 - Moção de Repúdio ao processo de privatização do BANESPA.

Nº 27/1999 - 13/09/1999 - MOCAO DE MANIFESTACAO CONTRARIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 11/99 (QUE INSTITUI REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SRVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE SAO PAULO).

Nº 22/1999 - 09/08/1999 - MOCAO DE APOIO A EXCLUSAO DOS FUNCIONARIOS INATIVOS (APOSENTADOS E PENSIONISTAS) DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 11/99 (QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE SAO PAULO).

Nº 19/1999 - 28/06/1999 - MOCAO DE APOIO A APROVACAO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N. 02/99, DE AUTORIA DA DEPUTADA FEDERAL LUZIA ERUNDINA, QUE DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 61 DA CONSTITUICAO FEDERAL.

Nº 9/1999 - 19/04/1999 - MOCAO DE APOIO AOS ACAMPADOS NA FAZENDA ENGENHO D'AGUA, NO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ.

Nº 8/1999 - 12/04/1999 - MOCAO DE REPUDIO AO PROGRAMA DE RACIONALIZACAO DA SECRETARIA DE ENSINO DO ESTADO DE SAO PAULO.

Nº 17/1998 - 11/05/1998 - MOÇAO DE REPUDIO AO PROCESSO DE AVALIAÇAO DE DESEMPENHO, DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

Nº 16/1998 - 11/05/1998 - MOÇAO DE SOLIDARIEDADE A FAMILIA DA PROFESSORA BEATRIZ JUNQUEIRA DA SILVEIRA SANTOS.

Nº 7/1998 - 09/02/1998 - MOÇAO DE REPUDIO AO PROCESSO DE REESTRUTURAÇAO DO ENSINO NO ESTADO DE SAO PAULO. .

Nº 49/1997 - 10/11/1997 - Moção de Apoio ao Educandário Santo Antônio, à Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social do Governo do Estado De São Paulo, pelo imediato cumprimento dos repasses de recursos referentes aos Convênios: Projeto Espaço Aberto e Projeto Brasil Criança Cidadã, firmados junto aos Governos Estadual e Federal.

Nº 22/1997 - 23/06/1997 - Mocao de protesto a ser enviada a comissao de Constituicao e Justica do Senado Federal, e ao Relator do Projeto de Reforma Previdenciaria, que mantenham a atual Legislacao da materia em Pauta, afim de garantir as conquistas dos Servidores, que nao contemplem democraticamente a vontade da maioria.

Nº 21/1997 - 23/06/1997 - Mocao de protesto a ser enviada a comissao de Constituicao e Justica do Senado Federal, e ao Relator do Projeto de Reforma Previdenciaria, que mantenham a atual Legislacao da materia em Pauta, afim de garantir as conquistas dos Servidores, que nao contemplem democraticamente a vontade da maioria.

Nº 20/1997 - 23/06/1997 - Mocao que dispoe sobre as Diretrizes Orcamentarias para o exercicio de 1998, enviado pelo governador Mario Covas, para exame da assembleia legislativa

Nº 18/1997 - 02/06/1997 - Mocao de Apoio a imediata instalacao de Comissao Parlamentar de Inquerito na Camara dos Deputados, para apurar irregularidades e troca de votos por dinheiro e concessao de TV para aprovacao da Emenda Constitucional da Reeleicao para Presidente da Republica

Nº 17/1997 - 19/05/1997 - Mocao de Repudio a proposta de prorrogacaodo fundo de Estabilizacao Fiscal

Nº 16/1997 - 12/05/1997 - Mocao de Repudio a violencia praticada pela Policia Militar em Diadema e em todo Pais

Nº 11/1997 - 12/05/1997 - Mocao a luta por uma Reforma Agraria significa terra para todos,uma politica agricola voltada para os trabalhadores rurais, pequenos agricultores, e um modelo de desenvolvimento agricola auto-sustentavel

Nº 10/1997 - 17/03/1997 - Mocao de congratulacao ao Conselho Municipal de Direitos da Crianca e do Adolescente de Bebedouro e a Fundacao Abrinq pelos Direitos da Crianca, pela realizacao do II Seminario Lugar de Crianca e na Escola, pela Erradiacao do Trabalho Infantil

Nº 8/1997 - 10/03/1997 - Mocao de Apoio ao Projeto de Lei n°110/94, que concede Adicional de periculosidade aos Carteiros, ja aprovado pela Camara dos Deputados e atualmente tramitando no Senado Federal

Nº 9/1997 - 03/03/1997 - Mocao de Apoio a Marcha Nacional por Reforma Agraria, Emprego e Justica, realizada pelo Movimento dos Tralhadores Rurais Sem-Terra, rumo a Brasilia-DF

Nº 7/1997 - 24/02/1997 - Mocao de Congratulacoes ` Confr^encia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

Ofícios (47)

Nº 46/2016 - 08/12/2016 - Encaminha à direção da Louis Dreyfus à respeito do Plano Diretor.

Nº 32/2016 - 13/06/2016 - Enviado ao GAIB, parabenizando pelos 24 anos de existência.

Nº 26/2016 - 01/06/2016 - Enviado ao Presidente, solicitando a retirada da Moção nº 125/2016.

Nº 8/2016 - 22/02/2016 - Solicita retirada do Projeto de Resolução n. 10/2015 para melhores estudos.

Nº 9/2016 - 12/02/2016 - Requer informações por escrito mediante recusa em proceder protocolo.

Nº 1/2015 - 12/01/2015 - Indica seu nome para integrar a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

Nº 96/2014 - 18/12/2014 - Ao Prefeito Municipal, solicitando o empenho em, na medida do possível, destinar total ou parcialmente a diferença orçamentária (entre R$ 650 mil e R$ 680 mil) a ser devolvida por está Casa à Prefeitura Municipal para as nossas entidades sociais.

Nº 101/2014 - 23/10/2014 - Enviado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Edgard Camargo Rodrigues, solicitando a designação de auditor para proceder à fiscalização das despesas realizadas no setor de educação.

Nº 37/2014 - 05/08/2014 - Solicitam providências no sentido de contratar uma empresa de auditoria para que assessore-nos na análise de informações técnicas do FUNDEB.

Nº 4/2014 - 27/01/2014 - Enviado ao Prefeito Municipal, Fernando Galvão Moura, para uma possível solução referente ao aumento salarial dos servidores.

Nº 37/2013 - 09/04/2013 - Enviado à Diretora Legislativa Ivete Spada Leite, solicitando a retirada do Requerimento n. 42/2013.

Nº 29/2013 - 18/03/2013 - Enviada ao Excelentíssimo Senhor Fernando Galvão Moura, prefeito municipal, solicitando a disponibilização de uma área maior do que a Câmara Municipal funciona e iniciar estudos voltados à viabilização da sua concretização.

Nº 26/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Edinho Araújo, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 25/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Edinho Araújo, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 24/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Nelson Marquezelli, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 23/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Nelson Marquezelli, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 22/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Duarte Nogueira, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 21/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Duarte Nogueira, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 20/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Rodrigo Garcia, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 19/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Rodrigo Garcia, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 18/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Vaz de Lima, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 17/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Vaz de Lima, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 16/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Itamar Borges, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 15/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Itamar Borges, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 14/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Orlando Morando, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 13/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Orlando Morando, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 12/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Luis Carlos Gondim, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 11/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Luis Carlos Gondim, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 10/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Rafael Silva, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 9/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Rafael Silva, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 8/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Baleia Rossi, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 7/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Baleia Rossi, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 6/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Gilson de Souza, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 5/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Gilson de Souza, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 4/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Celso Giglio, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 3/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Celso Giglio, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 2/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Roberto Engler, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 1/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Roberto Engler, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 1/2013 - 01/02/2013 - Enviado ao Presidente Angelo Rafael Latorre Daolio, indicando seu nome para integrar a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

Nº 394/2004 - 12/11/2004 - ao Presidente da Câmara, solicitando a retirada da Emenda Modificativa n° 02/2004 ao Projeto de Lei nº 87/2004.

Nº 386/2004 - 10/11/2004 - ao GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, encaminhando cópia da "Carta Denúncia dos Inativos Ferroviários", que motivou a realização de uma audiência pública nesta Casa Legislativa e que contou com grande participação popular, entre ferroviários e políticos locais. E também externando pedido de APELO para que Sua Excelência leia o conteúdo da Carta e envide esforços no sentido de se fazer justiça aos ferroviários aposentados e pensionistas, que tanto colaboraram para o engrandecimento do nosso Estado de São Paulo.

Nº 365/2004 - 26/08/2004 - Solicita ao Presidente o fornecimento, em CD, de todas as suas fotos existentes nos arquivos desta Casa.

Nº 361/2004 - 23/08/2004 - Ao Presidente, solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 62/2004, de autoria dos Vereadores do PT nesta Casa Legislativa

Nº 260/2004 - 14/06/2004 - à VICE-PRESIDENTE DO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES, EMPREGADOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E AUTÁRQUICOS DE BEBEDOURO E REGIÃO, informando que apresentou a Emenda nº 02/2004 ao Projeto de Lei nº 48/2004, em concordância com solicitação do sindicato, através do Requerimento nº 62/04.

Nº 257/2004 - 03/06/2004 - Solicita a retira do Projeto de Lei nº 53/2004

Nº 187/2004 - 26/04/2004 - ao Prefeito Municipal, requerendo a realização dos reparos necessários no Museu Eduardo Andre Matarazzo, em especial no telhado do prédio.

Nº 118/2004 - 05/03/2004 - ao Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 13/2004.

Projetos de Decreto Legislativo (31)

Nº 23/2016 - 23/11/2016 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Sr. André Luiz Pipino, que especifica.

Nº 22/2016 - 18/11/2016 - Concede o Diploma Atirador Destaque do Ano 2016 e dá outras providências.

Nº 15/2016 - 22/06/2016 - Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.

Nº 11/2016 - 22/06/2016 - Concede os Prêmios de Eficiência e Empresa Parceira do Deficiente 2016, que especifica e dá outras providências.

Nº 6/2016 - 29/03/2016 - Rejeita as contas relativas ao exercício de 2012 do Poder Executivo municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 3/2016 - 22/02/2016 - Concede o Diploma de Reconhecimento Público em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.

Nº 14/2015 - 28/09/2015 - Concede os títulos de Servidor Público Municipal do ano 2015 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 9/2015 - 15/06/2015 - Concede os Prêmios de Eficiência e Empresa Parceira do Deficiente 2015, que especifica e dá outras providências.

Nº 1/2015 - 23/02/2015 - Concede o Diploma de Reconhecimento Público em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.

Nº 30/2014 - 10/12/2014 - Concede a “Medalha Cel. Raul Furquim” e dá outras providências. (Luiz Antonio Alves de Azevedo)

Nº 27/2014 - 03/11/2014 - Altera o artigo 4º do Decreto Legislativo n. 332, de 27 de outubro de 2008, que especifica e dá outras providências.

Nº 26/2014 - 03/11/2014 - Institui homenagem em comemoração dos 120 (cento e vinte) anos de formação da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 22/2014 - 22/10/2014 - Concede o Diploma Atirador Destaque do Ano 2014 e dá outras providências.

Nº 17/2014 - 06/08/2014 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Sr. Wilson Rodrigues, que especifica.

Nº 15/2014 - 15/07/2014 - Concede os Prêmios de Eficiência e Empresa Parceira do Deficiente 2014, que especifica e dá outras providências.

Nº 8/2014 - 09/04/2014 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2014 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 7/2014 - 09/04/2014 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao ex-ministro da Saúde do Brasil Alexandre Padilha, que especifica.

Nº 3/2014 - 21/02/2014 - Concede o Diploma de Reconhecimento Público em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.

Nº 3/2013 - 21/03/2013 - Aprova as contas relativas ao exercício de 2010 do Poder Executivo municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 1/2013 - 13/03/2013 - Institui no município de Bebedouro a Semana em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher e dá outras providências.

Nº 12/2013 - 06/02/2013 - Concede o Diploma Atirador Destaque do Ano 2013 e dá outras providências.

Nº 6/2013 - 30/01/2013 - Concede Prêmio de Eficiência e Prêmio Empresa Parceira do Deficiente 2013, que especifica e dá outras providências.

Nº 10/2004 - 18/11/2004 - Concede o título "Contribuinte Cidadão" e dá outras providências.

Nº 9/2004 - 26/10/2004 - Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto Legislativo nº 257, de 13/10/2004

Nº 8/2004 - 19/10/2004 - Aprova as contas relativas ao exercício de 2002 do Poder Executivo Municipal de Bebedouro, que especifica

Nº 7/2004 - 08/10/2004 - Institui homenagem em comemoração aos 110 anos de formação da Câmara Municipal de Bebedouro que especifica

Nº 5/2004 - 15/07/2004 - Concede o título "Prêmio de Eficiência" àqueles que prestam relevantes serviços aos portadores de necessidades especiais, que especifica. (Marcelo Marcondes, Iara Paganelli, Jaqueto Sebastião Sérgio Marin, FAFIBE e Educadário Santo Antonio)

Nº 7/2003 - 11/07/2003 - Concede título Prêmio de Eficiência àqueles que prestam relevantes serviços aos portadores de necessidades especiais.

Nº 5/2000 - 21/09/2000 - Concede título de "Cidadão Bebedourense" e dá outras providências. "Nicolau Barbon".

Nº 4/2000 - 12/09/2000 - Concede título de "Cidadão Bebedourense"e dá outras providências. Sr. Isidio Izidoro do Nascimento

Nº 2/2000 - 18/04/2000 - Concede título de "Patrimônio Cultural de Bebedouro" ao Coral Municipal "Maestro Pedro Pellegrino" que especifica.

Projetos de Lei (78)

Nº 64/1999 - 17/02/2023 - Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do direito do consumidor e dá outras providências.

Nº 24/1999 - 17/02/2023 - Dispõe sobre a criação de hortas comunitárias nas glebas do município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 83/2016 - 04/08/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz ou letreiro nos postos revendedores de combustíveis estabelecidos no município de Bebedouro, com informação relativa ao percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outras providências.

Nº 69/2016 - 22/06/2016 - Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais ou equiparados para a legislatura de 2017 a 2020, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

Nº 116/2015 - 09/09/2015 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 3890, de 11 de março de 2009, com a alteração introduzida pela Lei nº 4909, de 15 de outubro de 2014, e revoga o Inciso I do parágrafo único, artigo 17, e da Lei Municipal nº 3890, de 11 de março de 2009, que especifica.

Nº 6/2015 - 28/01/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de obras originais de valor artístico em edifícios que especifica e dá outras providências.

Nº 108/2014 - 11/06/2014 - Dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para os clientes que aguardam atendimento nos estabelecimentos bancários de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 6/2014 - 17/01/2014 - Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro na forma que especifica.

Nº 183/2013 - 27/09/2013 - Altera o art. 10 e os Anexos V e VI da Lei nº 3320, de 06 de outubro de 2003, na forma que especifica.

Nº 68/2013 - 10/04/2013 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo nas áreas externas das agências bancárias, casas lotéricas, agências dos correios e correspondentes bancários e dá outras providências.

Nº 62/2013 - 26/03/2013 - Dispõe sobre divulgação pela internet da regularidade dos alvarás de estabelecimentos comerciais e eventos itinerantes no município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 35/2013 - 27/02/2013 - Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro na forma que especifica.

Nº 5/2013 - 30/01/2013 - Estabelece a Lei da Ficha Limpa Municipal, disciplina as nomeações para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal de Bebedouro, e dá outras providências.

Nº 142/2008 - 01/12/2008 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina Praça "Francisco Alves Mendes Filho - Chico Mendes - área verde localizada no Jardim Talarico)

Nº 99/2004 - 02/12/2004 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), que especifica.

Nº 92/2004 - 11/11/2004 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 43.917,64 (quarenta e três mil novecentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos), que especifica.(CÂMARA)

Nº 90/2004 - 14/10/2004 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), que especifica.(CÂMARA)

Nº 80/2004 - 01/09/2004 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), que especifica.(CÂMARA)

Nº 77/2004 - 19/08/2004 - Torna obrigatória a instalação de porta eletrônica de segurança nas agências bancárias, e dá outras providências.

Nº 68/2004 - 15/07/2004 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Chico Mendes)

Nº 53/2004 - 21/05/2004 - Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e dá outras providências.

Nº 45/2004 - 29/04/2004 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$50.000,00 que especifica.(CÂMARA)

Nº 13/2004 - 19/02/2004 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica.(José Pereira)

Nº 7/2004 - 03/02/2004 - Assegura matrícula de irmãos em escolas da rede municipal de ensino.

Nº 109/2003 - 18/11/2003 - Dispõe sobre sanções administrativas aos estabelecimentos bancários que infringirem o direito do consumidor e dá outras providências.

Nº 105/2003 - 23/10/2003 - Dispõe sobre obrigação de envio de documentação referente à licitação, na modalidade concorrência pública, à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.

Nº 77/2003 - 13/08/2003 - Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Bebedouro, fixa remuneração dos seus servidores e dá outras providências.

Nº 76/2003 - 07/08/2003 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos na merenda escolar das unidades educacionais e nas refeições dos hospitais e maternidades do Município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 73/2003 - 10/07/2003 - Incorpora e concede abono que especifica e dá outras providências.

Nº 72/2003 - 10/07/2003 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$103.000,00 que especifica.(CÂMARA)

Nº 61/2003 - 29/05/2003 - Autoriza o Executivo a criar a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de ruas, praças e jardins da cidade e dá outras providências.

Nº 112/2002 - 20/11/2002 - Altera dispositivos da Lei nº 3127, de 07 de dezembro de 2001, na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 69/2002 - 10/07/2002 - Autoriza o poder executivo a instituir o programa "Banco Municipal de Alimentos" na forma que especifica e dá outras providência.

Nº 63/2002 - 20/06/2002 - Institui a Semana Municipal de Pais e Filhos e dá outras providências.

Nº 51/2002 - 28/05/2002 - Proibe bares, restaurantes, choperias, hotéis, casas noturnas e congêneres a efetuarem cobrança de consumação mínima no Município de Bebedouro.

Nº 50/2002 - 28/05/2002 - Institui Programa Municipal de Incentivo e Orientação ao Trabalho Voluntário.

Nº 31/2002 - 04/04/2002 - Institui "Dia da Mobilização no Combate à Fome e à Miséria".

Nº 16/2002 - 13/03/2002 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto Maternidade Plantando o Futuro : uma árvore, uma vida.

Nº 15/2002 - 13/03/2002 - Dispõe sobre o uso dos espaços publicitários nos ônibus e pontos de ônibus para campanhas educativas contra a violência à mulher, às crianças, aos adolescentes e aos idosos.

Nº 117/2001 - 19/11/2001 - Dispõe sobre denominação de nome a logradouro público que especifica. "Zumbi dos Palmares".

Nº 89/2001 - 05/09/2001 - Altera a Tabela II, do Anexo 3, da Lei Municipal nº 1382, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Obras do Município), com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 2114/91, 2192/92, 2216/92 e 2656/97 e dá outras providências.

Nº 88/2001 - 05/09/2001 - Altera o quadro I do Anexo 01 da Lei Municipal nº 2721, de 29 de outubro de 1997 (Plano Diretor do Município de Bebedouro) e dá outras providências.

Nº 87/2001 - 05/09/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 2131 de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.

Nº 86/2001 - 05/09/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 2474 de 31 de outubro de 1995, e dá outras providências.

Nº 52/2001 - 14/05/2001 - Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do direito do consumidor e dá outras providências.

Nº 30/2001 - 15/03/2001 - Institui o Serviço Municipal Sonoro, Educativo e Informativo Infra- Federal complementar em frequência modulada.

Nº 29/2001 - 08/03/2001 - Proíbe a implantação de Caixas Postais Comunitárias no Município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 17/2001 - 15/02/2001 - Dispõe sobre a instituição do dia municipal de luta pela Reforma Agrária.

Nº 90/2000 - 03/08/2000 - Revoga artigo da Lei n. 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica,

Nº 57/2000 - 18/05/2000 - Dispõe sobre assentos reservados a gestantes, idosos, portadores de deficiência física e pessoas portando crianças de colo nos veículos que operam nos sistema municipal de transporte urbano de Bebedouro.

Nº 45/2000 - 11/05/2000 - Dispõe sobre a apresentação de cópias dos editais de licitações de todas as modalidades expedidas pelos orgãos da administração e dá outras providências.

Nº 33/2000 - 13/04/2000 - Dispõe sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas para portadores de deficiência nos locais de fluxo de pedestres e edifícios do uso público e dá outras providências.

Nº 22/2000 - 16/03/2000 - Dá denominação a logradouro público que especifica. "Eurico Medeiros".

Nº 21/2000 - 16/03/2000 - Institui a Política Municipal dos Direitos da Cidadania, contra as Discriminações e Violência, cria Cinselho e dá outras providências.

Nº 13/2000 - 24/02/2000 - Institui o Programa Municipal de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência. (Inconstitucional).

Nº 82/1999 - 28/10/1999 - Dispõe sobre uso de automóveis do município e do estado sob cuidados do município.

Nº 73/1999 - 23/09/1999 - Denominação de logradouro "Ulisses de Carvalho".

Nº 72/1999 - 23/09/1999 - Dispõe sobre isenção do pagamento do IPTU dos imóveis com até 100m aos aposentados com mais de 60 anos.

Nº 61/1999 - 12/08/1999 - Dispõe sobre a publicação da receita corrente e gastos com pessoal dos orgãos de administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal.

Nº 30/1999 - 29/04/1999 - Institui no município de Bebedouro o "Programa Bolsa Trabalho" e dá outras providências.

Nº 29/1999 - 29/04/1999 - Dispõe sobre Projeto Educacional Jovem Trabalhador e dá outras proviências.

Nº 19/1999 - 24/03/1999 - Dispõe sobre a suspensão temporária da obrigatoriedade do Pagamento de Taxa, Imposto, Tarifas, e Financiamentos públicos pelos trabalhadores desempregados.

Nº 14/1999 - 19/02/1999 - Dispõe sobre acriação de "Oficinas, Cooperativas de Trabalho e Comunidades Produtivas" destinadas à população desempregada no âmbito do município de Bebedouro, e dá outras providências.

Nº 13/1999 - 19/02/1999 - Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que firmarem contratos de tabalho com pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.

Nº 12/1999 - 19/02/1999 - Dispõe sobre Atendimento Preferencial de Pessoas Idosas nos Serviços da Rede Pública Municipal de Sáude.

Nº 28/1998 - 25/02/1998 - Dispõe sobre a criação das "Oficinas de Produção", e dá outras providências.

Nº 23/1998 - 12/02/1998 - Dispõe sobre criação do Programa "Adote um Universitário"

Nº 149/1997 - 30/10/1997 - Regulamenta o exercício de entidades da sociedade cívil ao acesso à informação sobre a administação pública municipal e dá outras providências.

Nº 124/1997 - 15/09/1997 - Dispõe sobre a venda de ingressos à estudantes, com direito ao pagamento de meia entrada, em cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e eventos esportivos.

Nº 116/1997 - 20/08/1997 - Torna obrigatória a instalação e Porta de Segurança nas Agências bancárias, e dá outras providências.

Nº 115/1997 - 20/08/1997 - Dispõe sobre participação da população no processo de elaboração Orçamentária no município de Bebedouro, e dá outras providências.

Nº 108/1997 - 14/08/1997 - Institui a Semana Municipal de Aleitamento Materno.

Nº 96/1997 - 29/07/1997 - Dispõe sobre a proibição da contratação de parentes para cargos em comissão, para os demais cargos de confiança do poder público municipal, e dá outras providências.

Nº 95/1997 - 29/07/1997 - Dispõe sobre exigência, em todo anúncio oficial, de indicação de seu custo.

Nº 94/1997 - 29/07/1997 - Dispõe sobre Ação de Escovação Dental diários, destinados aos alunos de creches e escolas.

Nº 42/1997 - 17/04/1997 - Dispõe sobre instalação de caixas receptoras de correspondências em imóveis urbanos.

Nº 37/1997 - 03/04/1997 - Dispõe sobre a instalação do dia Municipal de luta pela Reforma Agrária.

Nº 1/1997 - 03/02/1997 - Institui o Conselho Municipal do Plano Diretor de Governo e Orçamento e dá outras providências.

Projetos de Lei Complementar (2)

Nº 4/2016 - 23/11/2016 - Dá nova redação ao artigo 1º, caput, e revoga o seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 2.036, de 20 de março de 1990, que especifica.

Nº 3/2016 - 23/11/2016 - Dá nova redação ao artigo 1º, caput, e ao inciso I do artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 55, de 12 de dezembro de 2007, que especifica.

Projetos de Resolução (37)

Nº 6/2016 - 10/11/2016 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 7º e ao artigo 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro.

Nº 5/2016 - 29/09/2016 - Dispõe sobre a transferência à Prefeitura Municipal de Bebedouro - SP - de bens da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Nº 4/2016 - 27/07/2016 - Dispõe sobre inclusão no website da Câmara Municipal de informações detalhadas sobre as viagens feitas pelos vereadores a serviço da municipalidade, que especifica e dá outras providências.

Nº 3/2016 - 22/06/2016 - Fixa os subsídios dos vereadores do município de Bebedouro para a legislatura de 2017 a 2020, observado o que determina o artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal de 1988.

Nº 2/2016 - 03/02/2016 - Dispõe sobre revisão salarial anual dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.

Nº 1/2016 - 03/02/2016 - Cria a COMISSÃO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC - da Câmara Municipal de Bebedouro e define as suas funções.

Nº 10/2015 - 23/09/2015 - Dispõe sobre a instituição de treinamentos para utilização dos "Portais da Transparência", que especifica e dá outras providências.

Nº 9/2015 - 05/08/2015 - Dispõe sobre a criação de função de PROCURADOR no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 6/2015 - 18/03/2015 - Dispõe sobre a distribuição das Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias para todos os cidadãos que manifestarem interesse, que especifica e dá outras providências.

Nº 5/2015 - 11/03/2015 - Dispõe sobre a inclusão no website da Câmara Municipal de informações detalhadas sobre as viagens feitas pelos vereadores a serviço da municipalidade, que especifica e dá outras providências.

Nº 4/2015 - 04/02/2015 - Dispõe sobre inclusão no website da Câmara do link COMO VOTA O SEU VEREADOR, que especifica e dá outras providências

Nº 2/2015 - 20/01/2015 - Dispõe sobre revisão salarial anual dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma especifica.

Nº 4/2014 - 16/06/2014 - Autoriza a transferência, à Prefeitura Municipal de Bebedouro-SP, de bens em desuso da Câmara Municipal de Bebedouro, considerados obsoletos e/ou ociosos pela Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Nº 1/2014 - 17/01/2014 - Dispõe sobre revisão salarial anual dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.

Nº 11/2013 - 11/09/2013 - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro (Resolução n. 64/2002) e dá outras providências.

Nº 7/2013 - 06/06/2013 - Regulamenta o SISTEMA DE CONTROLE INTERNO e define as atribuições dos integrantes da COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Bebedouro.

Nº 4/2013 - 25/03/2013 - Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução n. 124, de 10 de agosto de 2009, que disciplina o uso dos veículos automotores da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 3/2013 - 20/02/2013 - Dispõe sobre aumento salarial dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.

Nº 13/2013 - 06/02/2013 - Altera a Tabela de Vencimentos da Resolução nº 85, de 13 de dezembro de 2004.

Nº 8/2004 - 03/11/2004 - Dispõe sobre a Progressão Horizontal dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro no plano de carreiras na forma que especifica.

Nº 5/2004 - 22/06/2004 - Dispõe sobre a criação de funções no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 2/2004 - 11/03/2004 - Autoriza Vereadores a participarem do 48º Congresso Estadual de Municípios e dá outras providências.

Nº 1/2004 - 04/03/2004 - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências

Nº 20/2003 - 10/12/2003 - Dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.

Nº 18/2003 - 13/11/2003 - Institui o "Dia de Combate à Corrupção" e dá outras providências.

Nº 15/2003 - 28/08/2003 - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências

Nº 13/2003 - 13/08/2003 - Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Bebedouro, transforma e extingue cargos e funções e dá outras providências.

Nº 3/2003 - 04/02/2003 - Proíbe a contratação de parentes para cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

Nº 16/2002 - 21/11/2002 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro.

Nº 13/2002 - 28/05/2002 - Altera dispositivos do Regimento Interno que especifica.

Nº 12/2002 - 23/05/2002 - Altera dispositivos da Resoluçào nº 52, de 18 de março de 2002, que criou o Parlamento Jovem, e dá outras providências.

Nº 10/2002 - 07/05/2002 - Dá nova redação ao artigo 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro.

Nº 8/2002 - 21/03/2002 - Cria a Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos e Cidadania e dá outras providências.

Nº 7/2001 - 14/05/2001 - Dispõe sobre a criação do Programa de Atendimento ao Cidadão, que especifica e dá outras providências.

Nº 6/2001 - 07/05/2001 - Dá nova redação ao Artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro (Resolução n. 12/90).

Nº 4/2000 - 16/10/2000 - Dá nova redação ao artigo 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 7/1999 - 06/09/1999 - Dispõe sobre a realização de audiência pública mensal pela Câmara Municipal de Bebedouro.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica (5)

Nº 2/2016 - 10/11/2016 - Dá nova redação ao caput do art. 36, ao parágrafo único do artigo 40 e ao caput do artigo 76 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2004 - 12/08/2004 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 15 e ao artigo 48 da Lei Orgânica do Município do Município de Bebedouro na forma que especifica.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2004 - 06/04/2004 - Dispõe sobre alteração do Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro que especifica. (acaba com o recesso de julho)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2001 - 05/09/2001 - Dá nova redação a Lei Orgânica do Município de Bebedouro, promulgada no dia 05 de abril de 1990. (Emenda à Lei Orgânica n. 10, de 29 de outubro de 2001)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2001 - 21/03/2001 - Altera Dispositivos da Lei Orgânica do Município de Bebedouro e dá outras providências. (Emenda à Lei Orgânica n. 09, 07 de maio de 2001).

Requerimentos (319)

Nº 50/2016 - 07/12/2016 - REQUER à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que solicite ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, juntamente com os órgãos municipais competentes, esclarecimentos a respeito da propriedade da faixa de terra existente que vai do lado oposto ao número 1973 até as proximidades do número 2029 da rua Rubião Junior, no jardim Piratininga. REQUER ainda que a Prefeitura Municipal de Bebedouro se manifeste a respeito de solicitação feita por moradores de suas proximidades, em que sugerem trabalhos de urbanização daquele local com investimentos em arborização, construção de passeios e colocação de bancos de praça para que o espaço, caso seja de propriedade da municipalidade, seja utilizado como área de lazer para aqueles que moram em suas proximidades.

Nº 46/2016 - 09/11/2016 - Requerem à Mesa que envie ofício à Prefeitura Municipal de Bebedouro, endereçado ao Sr. Prefeito Municipal, Fernando Galvão Moura, e ao Departamento Municipal Competente, no sentido de que esclareçam, no prazo regimental, as seguintes questões: 1 – Quais os motivos que ensejaram a Prefeitura Municipal de Bebedouro a contratar Serviços de Consultoria e Assessoria junto à empresa Full Marketing e Pesquisas Ltda., conforme processo S03202, empenho 14875-01, com valor de R$ 7.986,00? 2 - Quais os motivos que ensejaram a Prefeitura Municipal de Bebedouro a contratar Serviços de Avaliação junto à empresa Dado Pesquisa e Consultoria Ltda., conforme processo S00009, empenho 00213-01, com valor de R$ 6.790,00? 3 – Onde estas duas empresas estão situadas (quais os seus endereços)? Solicitam ainda que nos enviem, juntamente com as respostas às questões aqui formuladas, as cópias das pesquisas e avaliações executadas pelas empresas Full Marketing e Pesquisas Ltda. e Dado Pesquisa e Consultoria Ltda., em conformidade com os processos S03202 e S00009, respectivamente.

Nº 43/2016 - 03/11/2016 - Requerem à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, e ao Banco do Brasil, agente financiador do Residencial Cidade Coração, do Minha Casa, Minha Vida, em Bebedouro/SP, esclarecimentos, dentro do prazo regimental, sobre a recusa no recebimento das parcelas mensais devidas pelos mutuários desse referido conjunto residencial. Solicitam, ainda, que do presente requerimento seja enviada cópia ao Ministério das Cidades, do governo federal, para conhecimento e devidos esclarecimentos.

Nº 34/2016 - 17/08/2016 - Requerem à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, os seguintes esclarecimentos: 1. Quais razões ainda não houve o cumprimento da Lei Federal 13022/2014, publicada há mais de dois anos, na sua totalidade, em especial quanto à instalação de controles interno e externo, da implantação do Plano de Carreira e garantia de progressão funcional da carreira em todos os níveis para cargos em comissão na corporação conforme prazos definidos pelo seu Art. 22? 2. Quando o Alcaide pretende cumprir integralmente a Lei Federal 13022/2014? 3. Diante do não cumprimento de Ofício da lei Federal, no prazo mais que razoável determinado pela lei 13022/2014 e estando, portanto, o Prefeito incorrendo em improbidade administrativa, o que pensa a respeito?

Nº 32/2016 - 10/08/2016 - REQUER à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que solicite ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, juntamente com os órgãos municipais competentes, esclarecimentos a respeito das razões pelas quais ainda não houve, por parte da Prefeitura Municipal de Bebedouro, o cumprimento do que estabelece a Lei Ordinária 4608/2013, que dispõe sobre a divulgação na internet da situação relativa ao Alvará de Licença de Funcionamento e ao AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – de casas de shows e entretenimento afins, bem como de circos, feiras e promotores de eventos itinerantes realizados em ambiente fechado, estabelece normas de segurança nos referidos estabelecimentos e espaços de eventos e dá outras providências

Nº 29/2016 - 27/07/2016 - Requerem à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 255 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que CONVOQUE a Diretora do SASEMB, Sr.ª EDNA MARIA SOARES DA SILVA, para que compareça a esta Casa Legislativa na 23ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 15 de Agosto de 2016, com a finalidade de esclarecer informações a respeito dos repasses mensais não efetuados pela Prefeitura Municipal de Bebedouro ao SASEMB (Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro) e outros assuntos que os vereadores julgarem necessários. Requerem ainda que, em conformidade com o que preceitua o parágrafo único do art. 95 da Lei Orgânica do Município, comunique esta convocação ao Prefeito Municipal de Bebedouro.

Nº 28/2016 - 15/06/2016 - Requer à Mesa que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal e o departamento competente, no sentido de que nos informem sobre os resultados da renovação de cadastros dos usuários do Programa Bolsa Família, realizado, segundo informações da liderança de governo nesta Casa de Leis, pelo Departamento Municipal da Promoção Social, entre os dias 11 e 18 de junho de 2016. Requer ainda que nos informem as quantidades de usuários do Programa Bolsa Família no município de Bebedouro desde o exercício de 2012 até a presente data. Se houveram alterações, para mais ou para menos, solicito quais os motivos que ensejaram tais alterações.

Nº 27/2016 - 15/06/2016 - Requer à Mesa que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal e o departamento competente, no sentido de que nos informem sobre os eventos realizados pela Escola de Governo, garantida na estrutura da Controladoria Geral do Município através da Lei Ordinária n. 4.634/2013. Requer ainda que, na resposta a ser enviada à Câmara Municipal, constem informações no sentido de esclarecer a quantidade de eventos realizados, dos temas tratados, do público alvo, da quantidade de servidores que se inscreveram e da forma como foram divulgados.

Nº 25/2016 - 08/06/2016 - Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, esclarecimentos a respeito das seguintes questões: 1 – Quais as medidas que estão sendo tomadas, por parte da Prefeitura Municipal de Bebedouro, para que seus servidores sejam transportados de forma adequada para seus locais de trabalho? 2 – Quais as iniciativas que ocorrem no âmbito do Poder Público Municipal no sentido da conscientização dos servidores sobre a importância da prevenção de acidentes e ocorrências relacionadas à saúde do trabalhador? 3 – Todas as dependências sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Bebedouro, em especial as escolas municipais e estaduais, possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) devidamente atualizado? Se não, quais as razões? 4 – Quanto às condições sanitárias, que respondem diretamente pela prevenção de problemas relacionados à saúde do trabalhador, as cozinhas das escolas municipais e estaduais que estejam sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Bebedouro possuem laudos de vistoria da Vigilância Sanitária devidamente atualizados? Se não possuem, quais as razões?

Nº 23/2016 - 01/06/2016 - Requerem à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convide a presidente do Conselho Municipal de Previdência de Bebedouro, Sra. Aglaciles Virgílio Ciryllo Pereira ou quem porventura estiver ocupando a presidência do referido Conselho, para que compareça a esta Casa Legislativa na 18ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 13 de junho de 2016, com a finalidade de esclarecer informações a respeito dos repasses mensais não efetuados pela Prefeitura Municipal de Bebedouro ao SASEMB (Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro) e outros assunto que os vereadores julgarem necessários. Requerem ainda que, em conformidade com o que preceitua o parágrafo único do art. 95 da Lei Orgânica do Município, comunique esta convocação ao Prefeito Municipal de Bebedouro.

Nº 22/2016 - 01/06/2016 - Requerem à Mesa que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal e o departamento competente, no sentido de que nos respondam às seguintes indagações: 1 – Após a promulgação da Lei 4.634/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências, quais Secretarias foram instaladas no Município de Bebedouro? 2 – Se nem todas as Secretarias propostas na referida Lei, de acordo com a relação mencionada em seu art. 6º, foram efetivamente instaladas, quais as razões da não implantação? 3 – Das Secretarias instaladas, quais as diferenças, em termos de organograma hierárquico e de agilização na tomada de decisões, foram observadas em comparação com a estrutura anterior, de Departamentos? 4 – Houve algum tipo de autonomia da gestão financeira das Secretarias em relação à Prefeitura Municipal? Em termos práticos, como isso aconteceu?

Nº 18/2016 - 11/05/2016 - Requerem à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, para que procedam esclarecimentos a respeito dos itens não contemplados nas solicitações encaminhadas através do requerimento 10/2016, bem como encaminhar-nos os seguintes documentos, em atendimento às novas dúvidas que surgiram após a resposta da Prefeitura Municipal em ofício datado de 25 de abril de 2016: 1 – Cópia da Avaliação Técnica assinada pelo Diretor de Transporte e Garagem Municipal, Coordenador de Gestão de Convênios e pelo Diretor do Departamento de Almoxarifado e Patrimônio, com as fotos mencionadas na resposta datada de 25 de abril de 2016; 2 – Cópias dos Contratos de Dações em Pagamento, também citados na referida resposta da Prefeitura Municipal de Bebedouro; 3 – Cópia dos documentos de baixas dos veículos citados no requerimento nº 10/2016, feitas pelo Departamento de Almoxarifado e Patrimônio e Comissão de Controle Interno.

Nº 17/2016 - 19/04/2016 - REQUEREM à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal para, juntamente com os órgãos municipais competentes, o envio a este Poder Legislativo de relatório detalhado de toda a movimentação de valores feita a título de adiantamento no âmbito do Departamento Municipal de Esportes, desde 01/01/2013 até a presente data. Salientam que, do relatório solicitado, devem constar: 1 – Soma dos valores – mês a mês – liberados a título de adiantamento; 2 – Tipo de despesa com seus respectivos fornecedores, valores, datas e finalidade; 3 – Se houve as devidas prestações de contas de acordo com o que determina a Lei nº 3572/2006. 4 – Caso haja valores pendentes da prestação de adiantamentos, detalhar cada despesa respectiva;

Nº 15/2016 - 13/04/2016 - Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal os seguintes esclarecimentos: 1 – Se de fato existe tramitação junto ao Poder Judiciário quanto à solicitação de interligação entre as estradas municipais BBD-368/370 e BBD-164, qual o número do processo e em que fase se encontra? 2 – Existe, por parte de Prefeitura Municipal de Bebedouro, a disposição em acatar a sugestão de interligação entre as duas estradas municipais, conforme solicitação feita por moradores e usuários das referidas vias? 3 – Há algum planejamento de execução da sugestão feita pelos moradores do Distrito de Botafogo? Qual seria o prazo previsto para entrega das obras para utilização normal pelos seus usuários?

Nº 14/2016 - 06/04/2016 - Requerem à Mesa que seja convidado o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bebedouro, Sr. Lourival Rosa Basílio, para que compareça a esta Casa Legislativa na 11ª Sessão Ordinária, que se dará no próximo dia 18 de abril, para prestar esclarecimentos sobre a decisão judicial que extingue as gratificações por nível universitário e por representação no âmbito do funcionalismo público municipal.

Nº 10/2016 - 22/03/2016 - REQUEREM à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que solicite ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, juntamente com os órgãos municipais competentes, esclarecimentos a respeito das seguintes questões: 1 – Qual a destinação final, venda, permuta, dação em pagamento ou doação, dada aos seguintes veículos, constantes do anexo à lei 4515, de 19 de setembro de 2012? - caminhão GM CHEVROLET, placa CZA 7985; - caminhão GM CHEVROLET, placa BFY 4197; - caminhão GM CHEVROLET, D60, placa CZA 7926; - caminhão GM CHEVROLET, D60, placa CZA 7986; - caminhão MERCEDEZ BENS LK 1514, placa CPR 5295; - caminhão FORD F 11000, placa CZA 7977; - caminhão FORD F 11000, placa CZA 7992; - caminhão FORD F 11000, placa CZA 8015; e - caminhão FORD F 11000, placa CZA 7959. 2 – Se a modalidade adotada fora a venda destes bens inservíveis, solicitamos respostas às seguintes questões: - em qual data ocorreu, e quais procedimentos foram adotados para o leilão conforme determina o parágrafo 5º do art. 2º da lei 4515/2012? - quantas e quais pessoas ou empresas se apresentaram como interessadas em adquirir tais bens inservíveis da Prefeitura Municipal de Bebedouro? - qual o nome do vencedor (pessoa física ou empresa) do certame licitatório e quais os valores pagos para cada item relacionado?

Nº 9/2016 - 22/03/2016 - REQUEREM à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que solicite ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, juntamente com os órgãos municipais competentes, esclarecimentos a respeito das seguintes questões: 1 – Quais as razões pelas quais a Prefeitura Municipal não concluiu as obras de pavimentação da avenida João Spironello, situada entre o Residencial Bebedouro e o Jardim Itália? 2 – Há algum orçamento com previsão de custos para a execução da referida obra? Quais os valores? 3 – Existe alguma programação da Prefeitura Municipal com a finalidade da execução de obras de pavimentação asfáltica e demais melhorias na avenida João Spironello?

Nº 3/2016 - 10/02/2016 - REQUEREM à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que solicite ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, juntamente com os órgãos municipais competentes, esclarecimentos a respeito das seguintes questões: 1 - Quais as áreas que foram utilizadas para a destinação final dos resíduos retirados do Lago Artificial de Bebedouro proveniente das obras de desassoreamento? 2 - Houve algum processo de triagem prévia para o posterior descarte destes materiais? 3 - Quais os volumes descartados? 4 - Há as devidas licenças ambientais que autorizam o descarte e destinação final destes materiais? 5 - Se as devidas licenças ambientais não foram solicitadas, quais os motivos que justificam tal procedimento? 6 - Em caso da existência das licenças ambientais, solicitamos que sejam enviadas cópias aos vereadores que subscrevem o presente requerimento.

Nº 2/2016 - 27/01/2016 - REQUER à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que solicite ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, juntamente com os órgãos municipais competentes, esclarecimentos a respeito das seguintes indagações: 1 - A Prefeitura Municipal de Bebedouro adotou alguma iniciativa a fim da elaboração de seu Plano Municipal de Saneamento Básico conforme determina a lei federal 11.455/2007? 2 - Se ainda não adotou medidas no sentido do cumprimento da legislação que determina a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, quais foram os motivos? 3 - Caso a Prefeitura Municipal de Bebedouro tenha planejado a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, quais as estratégias que serão adotadas no sentido de que esta iniciativa seja de fato resultado de uma ampla participação popular conforme recomenda a lei 11.455/2007?

Nº 1/2016 - 27/01/2016 - REQUER à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que solicite ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, juntamente com os órgãos municipais competentes, esclarecimentos a respeito das seguintes indagações: 1 - A implantação de abrigos nos pontos de ônibus do município está sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Bebedouro ou da empresa concessionária dos Serviços de Transporte Público? 2 - Sendo esta uma das iniciativas importantes e que deve constar em qualquer plano de melhoria nos serviços de transporte público, quais as iniciativas que a Prefeitura Municipal de Bebedouro tem tomado no sentido da substituição dos abrigos danificados e da implantação de novos abrigos nos locais onde não existem?

Nº 59/2015 - 12/08/2015 - Requerem à Mesa que se digne enviar ofício ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin; ao Secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Duarte Nogueira, e ao Superintendente do DER - Departamento de Estradas de Rodagem -, Ilmo. Sr. Armando Costa Ferreira, para que nos informem quais ações e gestões estão ocorrendo no sentido de buscar melhorias nas fiscalizações, sinalizações, bem como a celeridade da conclusão das obras realizadas na Rodovia Armando de Salles Oliveira. Requerem, ainda, que nos enviem cronograma físico e financeiro da referida obra.

Nº 51/2015 - 10/06/2015 - Requerem à Mesa que seja convidado o, até então, Coordenador da Cultura, Sr. Glauco Antônio Carvalho Corrêa, para que compareça nesta Casa Legislativa na 20ª Sessão Ordinária, que se dará no próximo dia 22 de junho, para discutir sobre o Projeto de Lei nº 06/2015 – que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de obras originais de valor artístico em edifícios – e o seu respectivo veto pelo Prefeito Municipal, quando, também, ficará à disposição para responder perguntas relacionadas ao assunto que os Vereadores possam ter.

Nº 48/2015 - 02/06/2015 - Requerem à Mesa que seja convidado o, até então, Coordenador da Cultura, Sr. Glauco Antônio Carvalho Corrêa, para que compareça nesta Casa Legislativa na 19ª Sessão Ordinária, que se dará no próximo dia 15 de junho, para discutir sobre o Projeto de Lei nº 06/2015 - que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de obras originais de valor artístico em edifícios - e o seu respectivo veto pelo Prefeito Municipal, quando, também, ficará a disposição para responder perguntas relacionadas ao assunto que os Vereadores possam ter.

Nº 42/2015 - 13/05/2015 - Requerem, em obediência ao parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, o agendamento de uma audiência pública no próximo dia 10 de junho, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o Projeto de Lei n. 63/2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. Requerem ainda que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos Departamentos Municipais, às Autarquias, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas - cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Nº 36/2015 - 04/05/2015 - Requer à Mesa o agendamento de uma audiência pública para o próximo dia 14 de maio (quinta feira), às vinte horas, para promoção de debate sobre a tramitação do Projeto de Lei 4330/2004 no Congresso Nacional, com a presença do Sr. Sebastião Geraldo Cardoso, Secretário Geral da Central Única dos Trabalhadores - CUT, do Estado de São Paulo. Requer ainda, para a referida audiência, sejam enviados convites à sub-sede da APEOESP (Sindicato da Rede Oficial de Ensino do Estado de São Paulo), ao CPP (Centro do Professorado Paulista), aos representantes locais da UDEMO (Sindicato dos Especialistas em Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo), ao Sindicato dos Bancários de Barretos e região, sub-sede de Bebedouro, ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação, ao Sindicato dos Empregados Rurais de Bebedouro, ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Bebedouro, ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bebedouro, às paróquias da Igreja Católica de Bebedouro, em razão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB ter se posicionado em relação ao PL 4330/2004, ao Conselho de Pastores de Bebedouro, a todas as escolas das redes municipal e estadual de Bebedouro, ao IMESB-VC, ao Centro Universitário UNIFAFIBE, à ETEC, e a todos os meios de comunicação social de nossa cidade.

Nº 35/2015 - 29/04/2015 - Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal para que juntamente com os órgãos municipais competentes, nos envie informações às seguintes questões: 1 - Quais os trabalhos de prevenção à dengue que foram realizados nos últimos 02 anos (2013 e 2014)? 2 - Qual a somatória das verbas federais recebidas pela Prefeitura Municipal de Bebedouro nos últimos quatro anos (2011, 2012, 2013 e 2014) para o custeio dos trabalhos de prevenção à dengue? Mencionar valores para cada ano relacionado. 3 - Qual a evolução na quantidade de pessoas contratadas para a realização dos trabalhos de prevenção à dengue nos últimos quatro anos (2011, 2012, 2013 e 2014)? Se houve diminuição na quantidade de agentes, especificar as razões.

Nº 26/2015 - 01/04/2015 - Requer à Mesa o agendamento de uma Audiência Pública para o próximo dia 25 de abril (sábado), às treze horas e trinta minutos, para promoção de debate sobre a situação dos professores da Rede Estadual de Ensino, em especial dos que atuam em nosso município de Bebedouro. Requer ainda, para a referida audiência, sejam enviados convites à sub-sede da APEOESP em Bebedouro(Sindicato da Rede Oficial de Ensino do Estado de São Paulo), ao CPP (Centro do Professorado Paulista), aos representantes locais da UDEMO (Sindicato dos Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo), ao Departamento Municipal de Ensino de Bebedouro, aos responsáveis pela Ronda Escolar de Bebedouro, ao Comando da Guarda Civil Municipal, a todas as escolas estaduais (diretores e professores) de Bebedouro, Viradouro, Monte Azul Paulista, Taiuva, Taiaçu, Taquaral e Terra Roxa, a todas as creches municipais de Bebedouro. Requer também, o envio de convites às seguintes pessoas: Profa. Maria Izabel Azevedo Noronha - Presidenta da APEOESP; Prof. Fábio de Moraes - Vice Presidente da APEOESP; Profa. Sandra Regina Ribeiro de Souza Paixão - Coordenadora da APEOESP de Bebedouro; Sr. Silvio Micelly - Presidente da Comissão Estadual do IAMSPE; Profa. Vania Regina Passos - Dirigente Regional de Ensino de Jaboticabal.

Nº 20/2015 - 18/03/2015 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Bebedouro e aos órgãos competentes, no sentido de que nos forneçam informações sobre quais os percentuais de aumento salarial obtidos pela categoria dos Servidores Públicos Municipais de Bebedouro no período que vai do ano de 2003 ao ano de 2014. Requer ainda que, além dos percentuais conseguidos através das correções feitas nos períodos de negociação salarial (data base da categoria), nos forneçam também, separadamente, as alterações salariais ocorridas em função de correções inflacionárias e de Abonos Salariais.

Nº 17/2015 - 11/03/2015 - REQUEREM à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que solicite ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, juntamente com os órgãos municipais competentes, o envio de informações às seguintes questões: 1 - Quantos cargos em comissão existem na Prefeitura Municipal de Bebedouro? 2 - Quantos são ocupados e por quem são ocupados? 3 - Quais os salários, incluindo gratificações, pagos aos funcionários que ocupam cargos em comissão na Prefeitura Municipal de Bebedouro? Relacionar por funcionário. 4 - O que representa, em termos percentuais, na folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Bebedouro, a soma de valores pagos aos funcionários que ocupam cargos em comissão, para efeito do cumprimento das metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal?

Nº 14/2015 - 11/03/2015 - REQUER à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que solicite ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, juntamente com os órgãos municipais competentes, o envio de informações às seguintes questões: 1 - Quais as razões da instalação de um painel com a denominação "UPA 24 HORAS" em uma das fachadas do Hospital Júlia Pinto Caldeira? 2 - Quais os resultados das negociações que a Prefeitura Municipal de Bebedouro tem feito junto ao Ministério da Saúde? 3 - Caso tenha sido liberado, pelo Ministério da Saúde, a utilização de partes do prédio do atual Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira para a instalação da Unidade do Pronto Atendimento 24 horas, quais as providências que foram tomadas no sentido da realização de reformas e adequações necessárias às demandas requeridas pelo projeto?

Nº 8/2015 - 20/02/2015 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal a nos informar suas razões para não atender às Indicações nºs 368, 632/2013 e 633/2013 e 005 e 574/2014, atualizando o Art.150 da Lei nº 2693/1997 (Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município) em relação à Lei Federal n. 12.740, de 08/12/2012, que dá nova redação ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, e também com a Portaria MTE n. 1.885, de 02 de dezembro de 2013, bem como se pretende fazer a alteração sugerida e, neste caso, quando. (periculosidade para os vigias)

Nº 4/2015 - 11/02/2015 - Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, o envio de informações às seguintes questões: 1 - Quantas ESFs temos e como estão distribuídas no território do município? 2 - Quantas equipes multiprofissionais de Saúde da Família temos em Bebedouro? Favor especificar por ESF. 3 - Se Bebedouro não tem a quantidade de equipes multiprofissionais de Saúde da Família de acordo com o que especifica a Política Nacional de Atenção Básica, quais as dificuldades encontradas pelo município para este atendimento? 4 - Quais os profissionais que o município encontra maior dificuldade na composição das Equipes Multiprofissionais de Saúde da Família?

Nº 3/2015 - 04/02/2015 - Requerem à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, o envio de informações às seguintes questões: 1 - Qual é a situação atual quanto à instalação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais? Qual a previsão para conclusão da sua composição? 2 - Quais as razões pelas quais o Poder Público Municipal, apesar das demandas existentes e das constantes manifestações da sociedade, ainda não instalou o Conselho de Proteção e Defesa dos Animais, sendo que na reunião realizada nesta Casa de Leis no dia 9 de Dezembro de 2014 várias pessoas presentes se propuseram a integrar o referido Conselho? 3 - Se a Prefeitura Municipal já fez gestões com o objetivo da instalação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais, quais pessoas foram convidadas? Quais foram as respostas? Apresentar a lista de convidados.

Nº 2/2015 - 04/02/2015 - Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, o envio de informações às seguintes questões: 1 - A Prefeitura de Bebedouro de fato formalizou o convênio autorizado pela Lei 4132, de 20 de abril de 2010 com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP? 2 - O objeto do referido convênio foi realmente a Vicinal BBD 474? 3 - Quais trabalhos de recuperação foram executados como resultado do convênio autorizado pela Lei 4132/2010? 4 - Há alguma iniciativa da Prefeitura Municipal de Bebedouro no sentido de atender esta reivindicação histórica do povo de Turvínea, na qual solicitam a execução de pavimentação asfáltica da Vicinal BBD 474 no trecho que vai daquele distrito até a divisa territorial com o município de Monte Azul Paulista, perfazendo uma extensão de 4,02 Km?

Nº 89/2014 - 03/12/2014 - Requerem à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, em especial a Secretaria Municipal da Educação, para que se manifestem, o quanto antes possível, sobre os rumores de encerramento das atividades do CEPROBEM (Centro de Estudos e Projetos para o Bem do Menor), bem como da possiblidade da manutenção de projetos similares aos que hoje são desenvolvidos por esta instituição no mesmo local onde está instalada, como garantia da manutenção dos direitos das crianças já adaptadas ao ambiente atual. Requerem ainda o agendamento de reunião com todos os atores envolvidos na coordenação e desenvolvimento dos projetos mantidos pelo CEPROBEM, na qual participem representantes dos pais de alunos, direção da instituição e representantes do Poder Público, responsáveis pelo desenvolvimento dos trabalhos pedagógicos, em atendimento ao abaixo-assinado anexado ao presente requerimento, com mais de 300 assinaturas de pais, parentes, amigos e apoiadores dos projetos daquele importante Centro de Estudos.

Nº 80/2014 - 12/11/2014 - Requerem ao Plenário, nos termos do parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública para o próximo dia 26 de novembro, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir a Mensagem ao Projeto de Lei nº 160/2014, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2015. Requerem ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; às secretarias, departamentos municipais e autarquias; às escolas; aos sindicatos, às entidades sociais e associações de classe - cadastrados na Secretaria desta Casa - e, visando tanto a participação como a ampla divulgação do evento junto ao público, aos meios de comunicação da cidade.

Nº 77/2014 - 05/11/2014 - Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, para que nos forneçam respostas com base nas solicitações relacionadas na Indicação 432/2014, referentes a melhorias solicitadas pelos moradores dos bairros Jardim Centenário, Pedro Maia e Santaella.

Nº 74/2014 - 22/10/2014 - REQUER à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que solicite ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Fernando Galvão Moura, juntamente com os órgãos municipais competentes, o envio de informações a respeito da iniciativa proposta na Indicação n° 290/2013, de autoria deste vereador, que solicita a execução de interligação entre as estradas municipais BBD-3681370 e BBD-164, no Distrito de Botafogo.

Nº 71/2014 - 15/10/2014 - Requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, para que envie ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Fernando Galvão Moura e à Sra. Edna Maria Soares da Silva, diretora do SASEMB (Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro), para que nos informem sobre os repasses devidos pela Prefeitura Municipal de Bebedouro a esta autarquia, que segundo informações encontram-se em atraso, podendo comprometer os benefícios devidos aos funcionários públicos municipais aposentados.

Nº 69/2014 - 08/10/2014 - Requer à Mesa, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convide a presidente do conselho Municipal de Previdência de Bebedouro, Sra. Aglaciles Virgílio Ciryllo Pereira, para que compareça nesta Casa Legislativa na 31ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 20 de outubro, com a finalidade de esclarecer informações a respeito dos repasses mensais não efetuados pela Prefeitura Municipal de Bebedouro ao SASEMB (Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro).

Nº 67/2014 - 17/09/2014 - Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, que nos forneça a seguinte informação: 1. Quais as medidas que foram tomadas pela atual administração municipal no sentido do cumprimento do disposto na lei 11.738/2008, Lei do Piso Salarial Nacional, em conformidade com o Termo de Compromisso assinado pelo então candidato Fernando Galvão Moura em 27 de setembro de 2012?

Nº 64/2014 - 03/09/2014 - Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, em conjunto com a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, o fornecimento das seguintes informações: 1. Quantos profissionais, e quais as suas respectivas qualificações, a CPFL dispõe para a realização dos serviços de manutenção da rede de iluminação pública no município de Bebedouro? 2. Além dos equipamentos necessários, quantos veículos, adaptados ou não, a CPFL dispõe para o atendimento das necessidades da referida equipe?

Nº 63/2014 - 03/09/2014 - Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, que nos forneça as seguintes informações: 1. Relação dos precatórios judiciais atualmente existentes e seus respectivos credores; 2. Ordem Cronológica de seus respectivos pagamentos.

Nº 60/2014 - 27/08/2014 - Requerem à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, para que nos forneçam respostas às seguintes indagações: 1 - quais os locais em nosso município que fazem parte da estrutura física pública para a prática de esportes; 2 - quais os programas de esporte a administração pública municipal tem desenvolvido em cada um destes locais; 3 - se a prefeitura municipal de Bebedouro tem convênios firmados com outras esferas de governo para a prática e desenvolvimento do esporte à nossa população, quais; 4 - quantos profissionais da área de esportes temos em nossa administração pública, e qual é a classificação destes profissionais; 5 - em quais programas e/ou convênios estes profissionais estão inseridos.

Nº 46/2014 - 05/06/2014 - Requerem à Mesa que seja oficiado à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) a adotar providências que se fizerem necessárias visando à regularização do loteamento "Residencial Pedro Maia" e outorga das escrituras de compra e venda das unidades habitacionais do Residencial Pedro Maia, encaminhando cópias dos inclusos documentos, solicitando que seja esta Edilidade inteirada da tramitação.

Nº 43/2014 - 21/05/2014 - Requerem à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, esclarecimentos a respeito do Plano Municipal de Resíduos Sólidos.

Nº 42/2014 - 21/05/2014 - Requerem ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende para o próximo dia 05 de junho, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei n. 74/2014, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. Requerem ainda que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos Departamentos Municipais, às Autarquias, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas - cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Nº 37/2014 - 16/04/2014 - Requer à Mesa que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal e à Diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura com as seguintes indagações: 1º) Qual é a situação das Escolas da Rede Municipal de Ensino em relação à existência de Kits de Primeiros Socorros para o atendimento de situações emergencias?; 2º) Há a ocorrência de treinamento específico dos profissionais colaboradores das escolas da Rede Municipal de Ensino para a execução de primeiros socorros?; 3º) Há alguma legislação pertinente (leis ou normas), específicas às necessidades de primeiros socorros no âmbito municipal? Se há, quais são estas leis e normas existentes?; 4º) Se há legislação pertinente no âmbito municipal, como estas leis e normas estão sendo tratadas do ponto de vista de sua execução?

Nº 35/2014 - 09/04/2014 - Requerem ao Plenário, nos termos do parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública para o próximo dia 30 de abril de 2014, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir a situação dos estacionamentos de ônibus nas imediações da UNIFAFIBE, em virtude da reclamação dos vizinhos e usuários das vias públicas daquela região. Requerem ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; aos departamentos municipais de Engenharia, Planejamento e Obras, Garagem, Tráfego, Guarda Civil, Polícia Militar, Promotor de Justiça, UNIFAFIBE, IMESB-VC; às escolas; aos sindicatos, às entidades sociais e associações de classe - cadastrados na Secretaria desta Casa - e, visando tanto a participação como a ampla divulgação do evento junto ao público, aos meios de comunicação da cidade.

Nº 28/2014 - 24/03/2014 - Requerem à Mesa que sejam encaminhados ofícios: 1º) ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Galvão Moura, para que nos informe se a municipalidade realizará concurso público para prover o cargo de Procurador Municipal, que é de provimento efetivo; 2º) ao Excelentíssimo Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro (SAAEB), DD. Senhor Gilmar Feltrin, para que nos informe se a autarquia realizará concurso público para prover o cargo de Procurador Autárquico; 3º) à Excelentíssima Diretora do Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro (SASEMB), DD. Senhora Edna Maria Soares da Silva, para que nos informe se a autarquia realizará concurso público para prover o cargo de Procurador Autárquico; 4º) à Excelentíssima Diretora do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" (IMESB VC), DD. Professora-Ms. Luciana de Oliveira Sene, para que nos informe se a autarquia realizará concurso público para prover o cargo de Procurador Autárquico.

Nº 27/2014 - 24/03/2014 - Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, e ao Diretor Municipal da Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Exmº Sr. Aurélio Teodoro Fontes, informações conforme as seguintes questões: 1 - Quais os motivos que justificam a supressão ou erradicação dos IPÊS existentes no interior do parque de exposições da Feira Citrícola, Comercial e Industrial de Bebedouro? Ver fotos em anexos; 2 - Há algum laudo de profissional competente que justifique a supressão, erradicação ou transferência para outras localidades do município? Se houver, solicita o envio de cópias; 3 - Há alguma autorização de órgãos ambientais competentes para a execução de tais procedimentos? Caso haja, solicita o envio de cópias. Requer ainda que do presente requerimento seja dada ciência aos órgãos estadual e federal de controle e monitoramento do Meio Ambiente, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental CETESB, e Ministério do Meio Ambiente, respectivamente, bem como ao Ministério Público da Comarca de Bebedouro.

Nº 25/2014 - 19/03/2014 - Requerem 1º) ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Galvão Moura, a fim de que a Prefeitura Municipal promova imediatamente a realização de concurso público para prover o cargo de Procurador Municipal, que é de provimento efetivo; 2º) ao Excelentíssimo Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro (SAAEB), DD. Senhor Gilmar Feltrin, a fim de que a autarquia promova a realização de concurso público para o cargo de Procurador Autárquico; 3º) à Excelentíssima Diretora do Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro (SASEMB), DD. Senhora Edna Maria Soares da Silva, a fim de que a autarquia promova a realização de concurso público para o cargo de Procurador Autárquico; 4º) à Excelentíssima Diretora do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" (IMESB VC), DD. Professora-Ms. Luciana de Oliveira Sene, a fim de que a autarquia promova a realização de concurso público para o cargo de Procurador Autárquico.

Nº 24/2014 - 19/03/2014 - Requer ao Prefeito e à diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos que, com base na resposta encaminhada pela diretora do DEMEC ao Requerimento n. 139/2013, nos informem, no prazo legal, a respeito das servidoras Renata Lima Gallo, Rosangela de Barros Toledo e Regina Célia Agelotto Pires, a função ou cargo que exercem, o local de trabalho em que atuam, a carga horária que cumprem e a data inicial do exercício da função ou cargo, bem como nos encaminhem cópias das portarias de nomeações referentes às funções ou cargos exercidos junto ao DEMEC pelas servidoras.

Nº 21/2014 - 12/03/2014 - Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, explicações que justifiquem as razões pelas quais não houve até o presente momento o atendimento às solicitações históricas dos moradores do Jardim das Acácias, para regularização de passagem ou passarela sobre o córrego existente no interior do Parque Ecológico Municipal, bem como do asfaltamento e iluminação da Rua Arnaldo Cristianini, a fim de facilitar o acesso desses moradores ao Residencial Centenário. Requer, ainda, que a Prefeitura nos responda se há algum projeto visando o atendimento a estas duas demandas mencionadas e, se há, quais as dificuldades em executá-lo.

Nº 20/2014 - 06/03/2014 - Requerem a convocação do diretor do Departamento Municipal de Habitação, Sr. Mário Pereira de Sá, para que compareça nesta Casa Legislativa na 7ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 17 de março, com a finalidade de esclarecer reclamações sobre atitudes e procedimentos adotados pelo Departamento Municipal de Habitação em relação à classificação e desclassificação de munícipes cadastrados no conjunto habitacional, construído pelo programa Minha Casa, Minha Vida no Jardim Itália, ou mesmo já sorteados com um imóvel, sobre o suposto tratamento impróprio e desdenhoso dispensado pelo referido diretor a alguns munícipes e também sobre os critérios aparentemente parciais e subjetivos adotados por assistentes sociais, durante a análise da situação de casas tidas como moradias de risco, ou ainda, esclarecer outras eventuais dúvidas que os vereadores possam ter.

Nº 16/2014 - 26/02/2014 - Requerem à Mesa que se digne enviar ofício ao CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (Conselho do FUNDEB), para que nos responda os quesitos solicitados.

Nº 12/2014 - 26/02/2014 - Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, registro de informações a respeito do trabalho de resgate da história de Bebedouro realizado no ano de 2004, sob coordenação e organização da professora Maria José Bueno Casseb. Requer ainda que na resposta a este requerimento conste o local onde está arquivado o acervo histórico de Bebedouro, caso exista, para que dele os munícipes possam fazer uso.

Nº 6/2014 - 12/02/2014 - Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, o envio de informações a respeito da iniciativa proposta na Indicação nº 290/2013, de autoria deste vereador, que solicita a execução de interligação entre as estradas municipais BBD-368/370 e BBD-164, no Distrito de Botafogo.

Nº 3/2014 - 29/01/2014 - REQUER à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que solicite ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, juntamente com os órgãos municipais competentes, o envio de informações a respeito do status em que se encontra o projeto de construção da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas de Bebedouro, bem como se já há um laudo de estudos feitos para verificação da fundação da construção existente.

Nº 2/2014 - 29/01/2014 - REQUER à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que solicite ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, juntamente com os órgãos municipais competentes, o envio das seguintes informações: 1 - Quantos servidores ocupam cargos de provimento em comissão; considerando primeiro, segundo, terceiro e quarto escalões na Prefeitura Municipal de Bebedouro? 2 - Da folha de pagamento, em percentuais, o que representa a soma dos valores pagos para cobrir as despesas com os servidores que ocupam cargos comissionados? 3 - Qual o percentual disponibilizado para pagamento de gratificações aos servidores que ocupam cargos comissionados?

Nº 139/2013 - 27/11/2013 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito e a diretora do Departamento Municipal da Educação e Cultura para que nos encaminhem cópias de documentos em complementação às informações prestadas na resposta ao Requerimento n. 96/2013, referente a integrantes efetivos do quadro de magistério estadual atualmente afastados junto ao convênio da municipalização e que estão em exercício junto à rede municipal de ensino ou no Departamento Municipal de Educação e Cultura de Bebedouro, bem como a servidores concursados na área educacional junto ao município e que estejam afastados pelo convênio da municipalização.

Nº 128/2013 - 30/10/2013 - Requerem à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, o envio de cópia dos projetos executivos das obras de duplicação, melhorias de passagens, obras de arte, e seus respectivos documentos, bem como o cronograma físico-financeiro atualizado, constando o prazo para reinício e término das obras na SP 322 - Rodovia Armando de Salles Oliveira, caso os tenham recebido do Governo do Estado de São Paulo ou do DER. Requerem ainda que seja dada ciência do presente requerimento ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER -, a fim de que o mesmo, caso não tenha enviado tais projetos e documentos à Prefeitura Municipal de Bebedouro, o faça em benefício do direito à informação das comunidades locais.

Nº 120/2013 - 16/10/2013 - Requerem à Mesa, nos termos do parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública para o próximo dia 07 de novembro, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o Projeto de Lei nº 186/2013, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014. Requerem ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; aos departamentos municipais e autarquias; às escolas; aos sindicatos, às entidades sociais e associações de classe - cadastrados na Secretaria desta Casa - e, visando tanto a participação como a ampla divulgação do evento junto ao público, aos meios de comunicação da cidade.

Nº 119/2013 - 16/10/2013 - Requerem à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que, em obediência ao parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende para o próximo dia 31 de outubro de 2013, às 20 h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, audiência pública para se discutir a respeito da Mensagem ao Projeto de Lei nº 152/2013, que Estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014, observando-se a possibilidade de que, caso seja necessário, outras audiências sejam realizadas em datas nela definidas. Requerem ainda que, para a realização da referida audiência, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; aos departamentos municipais e autarquias; às escolas; aos sindicatos, às entidades sociais e associações de classe - cadastrados na Secretaria desta Casa - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Nº 107/2013 - 18/09/2013 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, assessorado pelos Departamentos competentes, nos informe sobre quais os encaminhamentos que foram dados até o presente momento para a continuidade das obras de construção do Centro de Educação, Esportes e Lazer do Bairro Santa Terezinha. Requer também que a Prefeitura nos informe as datas referentes a todos os procedimentos de liberação de recursos e seus valores junto ao Governo do Estado de São Paulo, bem como de todo o processo de aquisição das obras mediante procedimento licitatório, e os nomes dos principais responsáveis pela gestão do investimento. Requer ainda que seja dada ciência do presente requerimento ao deputado Gilson de Souza - DEM, às lideranças das bancadas dos partidos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e ao Departamento ou Secretaria do Governo do Estado de São Paulo, responsável pela liberação de tais recursos.

Nº 100/2013 - 04/09/2013 - Requer ao Prefeito Municipal que, assessorado pelos Diretores dos Departamentos de Saúde e de Planejamento e Obras, nos informe a respeito do andamento dos procedimentos adotados para continuidade das obras de construção da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas de Bebedouro. Solicito ainda que a Prefeitura nos informe as datas corretas referentes a todos os procedimentos de liberação de recursos e seus valores junto ao Ministério da Saúde, bem como de todo processo de aquisição das obras mediante procedimento licitatório, e os nomes dos principais responsáveis pela gestão do investimento, inclusive das pastas de Planejamento e Obras e da Saúde municipais, desde o seu início, relacionando quais as suas atribuições junto a esta importante e necessária aquisição para o município.

Nº 96/2013 - 21/08/2013 - Requer ao Prefeito Municipal e à Diretora do Departamento Municipal da Educação e Cultura complementação de informações ao requerimento 66/2013 acerca de nomeações de profissionais da Secretaria de Estado da Educação afastados junto ao DEMEC.

Nº 84/2013 - 31/07/2013 - Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal que, juntamente aos órgãos Municipais competentes, esclareça questionamentos sobre o Sistema Único de Saúde.

Nº 83/2013 - 31/07/2013 - Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgão competentes, esclarecimento ao seguinte questionamento: - Quais as iniciativas que o Governo Municipal tem tomado no sentido da adesão às diversas alternativas de inclusão oferecidas pelo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limites.

Nº 66/2013 - 22/05/2013 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, assessorado pela Diretora Municipal de Educação e Cultura, nos encaminhe o abaixo relacionado: 1) relação nominal de todos os integrantes efetivos do quadro de magistério estadual atualmente afastados junto ao convênio da municipalização e que estão em exercício junto à rede municipal de ensino ou no Departamento Municipal de Educação e Cultura de Bebedouro, incluindo as respectivas publicações oficiais de seus afastamentos, bem como Portaria de Nomeação; 2) relação nominal de todos os concursados na área educacional junto ao município e que estejam afastados pelo convênio da municipalização, suas respectivas titularidades, função, horário e local do exercício de suas atividades; 3) caso haja acumulação de cargos de algum dos conveniados, seja encaminhada cópia do respectivo documento comprovando a legalidade das acumulações, e de sua respectiva publicação na imprensa oficial, local ou interna, informando ainda seus cargos, carga horária exercida em cada atividade e o local do exercício de suas funções, bem como a respectiva portaria de nomeação de função junto à rede municipal de ensino ou ao Departamento Municipal de Educação e Cultura; 4) cópia dos respectivos Atestados de Frequência dos servidores constantes das relações solicitadas nos itens 1 e 2 deste Requerimento, referente ao primeiro trimestre de 2013, e 5) requer ainda que seja encaminhada cópia da respectiva publicação da prorrogação de afastamento de servidores para exercício de atividades docentes ou de suporte pedagógico no ano em exercício.

Nº 63/2013 - 15/05/2013 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, apoiado pelos órgãos competentes da Administração, nos envie cópia do Edital do Processo Licitatório e do Contrato firmado para recapeamento asfáltico em certame inicialmente vencido pela empresa Demop, e ainda esclareça os seguintes questionamentos: 1. Quais foram as razões do cancelamento do referido certame licitatório ou contrato com a Demop? 2. Em que data ocorreu o referido cancelamento (antes ou após a deflagração da "Operação Fratelli" / "Máfia do Asfalto")? 3. Quanto à informação publicada no Jornal Diário da Região, relacionada com conversa entre o Deputado Estadual Itamar Borges do PMDB e o empresário: a) Ela procede? b) Tem a ver com eventuais processos de liberação de emendas parlamentares que tenham por finalidade a realização de obras civis e/ou recapeamento asfáltico em Bebedouro? c) Quem é o tal Lucas nela mencionado? d) No caso de não ser procedente a informação, qual a providência adotada pela Administração Municipal para esclarecer o fato, visto que foi citado o nome de Bebedouro nas conversas?

Nº 59/2013 - 14/05/2013 - Requer ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende para o próximo dia 06 de junho, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei n. 82/2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014. Requerem ainda que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos Departamentos Municipais, às Autarquias, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas - cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Nº 55/2013 - 08/05/2013 - Requer ao Prefeito que nos informe a situação legal das áreas de terra doadas nas Leis n. 2.805/1998 e 2.926/1999, quanto à propriedade e responsabilidades, e, principalmente no caso de tais áreas terem sido revertidas à municipalidade, como a Administração pretende utilizá-las ou mantê-las asseadas nos termos das legislações municipais vigentes.

Nº 54/2013 - 07/05/2013 - Requerem ao Prefeito que nos informe a situação atual dos loteamentos Residencial Ville de France, Residencial Moriá, Quinta do Parque e Portal do Lago, especificamente, quanto à data da apresentação do projeto - constando data de registro do loteamento, cronograma de obra e termo de caução -, data de aprovação do projeto - constando Alvará de Execução de Obras e certidão do órgão ambiental GRAPROHAB -, efetiva abertura de matrículas junto ao Cartório de Registro de Imóveis e regularidade de comercialização das unidades ofertadas pelos empreendedores, no que tange ao poder de polícia da administração pública municipal.

Nº 51/2013 - 26/04/2013 - Requer à Mesa o agendamento de uma Audiência Pública para o próximo dia 21 de maio, às vinte horas, para a promoção de debate a respeito do aumento da violência nas escolas estaduais e municipais. Requer ainda, para a referida audiência, sejam enviados convites à sub-sede da APEOESP em Bebedouro(Sindicato da Rede Oficial de Ensino do Estado de São Paulo), ao CPP (Centro do Professorado Paulista), aos representantes locais da UDEMO (Sindicato dos Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo), ao Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Bebedouro, ao Conselho Tutelar do município, ao Departamento Municipal de Ensino de Bebedouro e às Escolas da Rede Pública de Ensino, municipal e estadual.

Nº 42/2013 - 03/04/2013 - Requerem à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, nos termos do inciso VI do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, que convoque o Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro -, Sr. Gilmar Aparecido Feltrin, para que compareça nesta Casa Legislativa, na 11ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 15 de abril, com a finalidade de explanar sobre a contratação dos serviços prestados pela empresa ENORSUL - Emissão Norte-Sul Serviços em Saneamento Ltda. Requerem ainda que, baseados no que preceitua o Parágrafo Único do art. 95 da Lei Orgânica do Município, o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Fernando Galvão Moura, seja comunicado formalmente desta convocação.

Nº 33/2013 - 20/03/2013 - Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, o envio de informações que contemplem as indagações referentes à locação do prédio onde está sediado o Teatro Municipal de Bebedouro, à construção do Centro Cultural de Bebedouro e à existência de projeto que contemple a diversidade cultural de nosso município.

Nº 28/2013 - 13/03/2013 - Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, o envio de informações a respeito do cumprimento da meta de "no mínimo 30%" de aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, conforme determina o artigo 14 da lei federal nº 11.947/2009.

Nº 25/2013 - 06/03/2013 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Fernando Galvão Moura, para que nos informe questionamentos referentes à locação de imóvel de propriedade do Itapoan Náutico Praia Clube.

Nº 20/2013 - 27/02/2013 - Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, juntamente com os órgãos municipais competentes, o envio de informações a respeito da situação em que se encontra a construção da Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA).

Nº 19/2013 - 27/02/2013 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exmº. Dr. Fernando Galvão Moura, para que, apoiado pelos órgãos a ele subordinados, nos inteire a respeito do Centro de Educação, Esporte, Cultura e Lazer em construção no bairro Santa Terezinha, abordando os motivos pelas quais as obras estão paralisadas e as providências a serem adotadas pela Administração, bem como, para que possamos ter uma noção mais clara do empreendimento, o encaminhamento do cronograma físico-financeiro até aqui executado.

Nº 15/2013 - 19/02/2013 - Requerem à Mesa que oficie à Diretora do SASEMB - Serviço Assistencial dos Servidores Municipais de Bebedouro -, para que, em nome da transparência na esfera pública, nos envie relação discriminada de todos os débitos da autarquia de curto, médio e longo prazo, contendo os seguintes dados: nomes dos credores, valores e seus vencimentos totalizando a dívida real, acumulados até a data de 31 de Janeiro de 2.013.

Nº 13/2013 - 13/02/2013 - Requerem à Mesa que oficie à Diretora do IMESB "Victório Cardassi", Profª. Ma. Luciana de Oliveira Sene, para que, em nome da transparência na esfera pública, nos envie relação discriminada de todos os débitos da autarquia de curto, médio e longo prazo, contendo os seguintes dados: nomes dos credores, valores e seus vencimentos totalizando a dívida real, acumulados até a data de 31 de Janeiro de 2.013.

Nº 12/2013 - 13/02/2013 - Requerem à Mesa que oficie ao Diretor do SAAEB para que, em nome da transparência na esfera pública, nos envie relação discriminada de todos os débitos da autarquia de curto, médio e longo prazo, contendo os seguintes dados: nomes dos credores, valores e seus vencimentos totalizando a dívida real, acumulados até a data de 31 de Janeiro de 2.013.

Nº 11/2013 - 13/02/2013 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que, em nome da transparência na esfera pública reiteradamente defendida por ele em sua campanha eleitoral, nos envie relação discriminada de todos os débitos da Prefeitura de curto, médio e longo prazo, contendo os seguintes dados: nomes dos credores, valores e seus vencimentos totalizando a dívida real, acumulados até a data de 31 de Janeiro de 2.013.

Nº 8/2013 - 13/02/2013 - Requer à Mesa que dê ciência ao Prefeito Municipal para que, juntamente com os órgãos municipais competentes, nos informe quais os estabelecimentos comerciais e industriais que não contribuem com os impostos devidos a esta municipalidade, caso realmente existam. Requer, também, a lista de quais impostos são isentos e a somatória dos valores que o município deixa de arrecadar anualmente em razão da situação aqui mencionada.

Nº 3/2013 - 30/01/2013 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, juntamente com os órgãos competentes a ele subordinados, nos informe se e como a Administração Municipal vem procedendo à fiscalização do cumprimento da alínea "d" do art. 2º da Lei nº 3035/2000, que dispõe sobre doação de imóvel à Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista, atual Centro Universitário Unifafibe. E, para que possamos entender os critérios concordados para a concessão das bolsas de estudos a alunos carentes, na proporção de 10% das vagas existentes por curso, nos encaminhe cópia da escritura originada da referida doação.

Nº 2/2013 - 30/01/2013 - Requer à Mesa que oficie a Diretora-Proprietária da FAFIBE, Srª. Iná Izabel Faria Soares de Oliveira, para que nos informe se e como a conceituada instituição de ensino vem procedendo em relação ao cumprimento da alínea "d" do art. 2º da Lei nº 3035/2000, quanto à concessão de bolsas de estudos a alunos carentes, residentes neste município e aptos a frequentar a referida instituição, na proporção de 10% (dez por cento) das vagas existentes por cursos. E, para que possamos entender os critérios concordados para a concessão das bolsas de estudos em questão, os quais devem estar estabelecidos em acordo com o versado no art. 3º da mesma lei, nos encaminhe cópia da escritura originada da referida doação.

Nº 75/2008 - 19/11/2008 - Requer à Mesa que seja agendada uma audiência pública nesta Casa Legislativa para o próximo dia 04 de dezembro, às 20 horas, a fim de discutir o Projeto de Iniciativa Popular que, com base na vida pregressa dos postulantes a cargos públicos, amplia os casos de inelegibilidade.

Nº 70/2008 - 31/10/2008 - Requerem à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e o Diretor do Departamento Municipal de Finanças, Sr. Josué Marcondes de Souza, para que nos informem se, na elaboração do projeto de Orçamento do Município para 2009, o Poder Executivo previu ou não o aumento real nos salários dos servidores municipais? Em caso afirmativo, qual o índice percentual previsto? Já, em caso negativo, se, por ocasião da elaboração do projeto, houve algum entendimento com os representantes da classe (SINDSEB).

Nº 222/2004 - 02/12/2004 - Requeremos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe esse Legislativo qual o valor efetivamente gasto pela Administração, nas obras de reforma do Velório Municipal e da Estação Ferroviária (FEPASA), bem como da construção do Centro de Informática do Jardim Centenário, discriminando ainda, qual foi o trabalho executado em cada uma delas.

Nº 196/2004 - 09/09/2004 - Requer à Mesa para que seja agendada para o próximo dia 16 de setembro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de debater as obrigações acessórias para a implantação do Sistema Eletrônico na nossa cidade, sobre a pretensão da Administração Municipal em modernizar a administração tributária, a fim de viabilizar a aplicação da Lei Complementar nº 11, de 29 de novembro de 2003.

Nº 167/2004 - 15/07/2004 - Requer à mesa para que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Engº Wagner Silveira, e o Dr. Washington Rocha Carvalho (Departamento Jurídico da Prefeitura), para que prestem informações à Câmara Municipal de Bebedouro acerca da situação atual da Cooperativa Habitacional responsável pelo loteamento que deu origem ao Residencial Dr. Pedro Paschoal, do prazo de cumprimento das responsabilidades do loteador e por fim, qual a situação atual da Administração Municipal em relação ao loteamento e, se for o caso, quais as providências em andamento ou que pretende tomar. E solicita também que nos informem a respeito da possibilidade da instalação de toda infra-estrutura necessária para a construção de edificações no local.

Nº 142/2004 - 27/05/2004 - REQUEREM à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, que informe a este Legislativo sobre a pretensão da atual Administração quanto ao Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Municipais.

Nº 128/2004 - 26/04/2004 - Requer que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que investigue as possíveis irregularidades ocorridas na COOPERLUXO quanto à forma de sua constituição, demonstração de movimentação financeira, registro patrimonial, administração dos recursos humanos, contando para tanto com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências preliminares.

Nº 118/2004 - 19/04/2004 - Requer, nos exatos termos do disposto no Art. 108 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que investigue as possíveis irregularidades ocorridas no IMESB - VC quanto à forma pela qual era concedida a bolsa de estudo aos alunos e o que motivou os autores das ameaças feitas à Profª. Maria José, contando para tanto com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências preliminares.

Nº 56/2004 - 19/02/2004 - Requerendo que oficie os sócios-proprietários da Empresa W.K.J EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Sr(s) Warley Lopes da Silva e Manuel Richarte Gomez, para que informem a esta Casa de Leis, quanto aos serviços que a empresa vem prestando nas obras da Escola Municipal do Jardim Califórnia.

Nº 55/2004 - 19/02/2004 - Requerendo para que oficie os Sócios-Proprietários da Empresa METROPOLE ENGENHARIA & COMÉRCIO LTDA, Sr(s) Warley Lopes da Silva e Manuel Richarte Gomez, para que informe a esta Casa de Leis, quanto aos serviços que a Empresa METROPOLE ENGENHARIA & COMÉRCIO LTDA em prestando no IMESB.

Nº 54/2004 - 19/02/2004 - Requer que oficie o Proprietário da Empresa DCN ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, Sr. Danilo César do Nascimento, para que informe a esta Casa de Leis, quanto aos serviços que a Empresa vem prestando nas obras da Creche do Jardim Três Marias: 1 - Nos serviços que vêm sendo executados, são utilizados trabalhadores da cidade de Bebedouro.

Nº 41/2004 - 10/02/2004 - Requerendo que seja oficiado o Presidente da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Carlos Alberto Corrêa Orpham, para que implante uma comissão mista de 06 (seis) integrantes, a ser formada por dois Vereadores, representando o Legislativo, e a convite, dois representantes do Poder Executivo e outros dois representantes do IMESB-VC, objetivando discutir e apresentar propostas referentes aos salários dos funcionários e professores do IMESB-VC.

Nº 36/2004 - 05/02/2004 - Requer que seja agendada para o próximo dia 16 de abril, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de fazer a discussão a respeito de temas ligados à Reforma Agrária. Requer, ainda, que para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Assentamento Reage Brasil, ao Sindicato dos Empregados Rurais de Bebedouro, aos demais Sindicatos de classes, ao ITESP - Instituto de Terras do Estado de São Paulo e aos meios de comunicação da cidade, para ampla divulgação do evento e repercussão dos debates, visando a incentivar a participação e o esclarecimento da população interessada.

Nº 248/2003 - 30/10/2003 - Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal e ao departamento competente para que prestem informações a esta Casa de Leis acerca da possibilidade do município firmar parceria com o SESI - Serviço Social da Indústria - a fim de trazer para Bebedouro o programa "Alimente-se Bem por R$ 1,00".

Nº 247/2003 - 30/10/2003 - Requeiro à mesa, ouvido o douto plenário, para que seja agendado para o próximo dia 13 de novembro de 2003, às 20:00 hs, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de fazer a discussão do Projeto de Lei nº. 96/2003, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004; Requeiro ainda, que para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites especiais aos técnicos responsáveis pelo setor de finanças da Prefeitura Municipal a fim de que façam explanações e esclareçam dúvidas acerca do projeto em apreço, bem como para que sejam enviados convites à toda imprensa local, falada e escrita, aos coordenadores do orçamento participativo e às associações de moradores do município.

Nº 195/2003 - 18/09/2003 - Rrequerendo à Mesa que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal e ao departamento competente para que enviem a esta Casa de Leis os Demonstrativos de Excesso de Arrecadação verificado e a verificar referentes ao exercício orçamentário de 2003.

Nº 188/2003 - 11/09/2003 - Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal para que informe sobre os materiais e equipamentos hospitalares guardados nas dependências da Feccib Nova.

Nº 180/2003 - 04/09/2003 - Requer que seja oficiado à Diretora Municipal de Saúde e à Chefe da Vigilância Sanitária do município para que informem a este Legislativo: 1. qual o motivo que levou a Administração Municipal a guardar os materiais e equipamentos hospitalares (fotos anexas) em um dos recintos da FECCIB Nova; 2. se há laudo técnico demonstrando que os materiais e equipamentos são imprestáveis e se podem ser guardados da forma como está - se houver, remeter cópia à Câmara Municipal; 3. se os materiais e os equipamentos hospitalares continuam constando do patrimônio da Prefeitura Municipal ou foi dado baixa; 4. se existe material ou equipamento que contenha elemento químico nocivo à saúde pública; 5. quais os riscos à saúde pública que o armazenamento destes materiais e equipamentos representam; 6. quais seriam os equipamentos objeto de notificação - favor enviar cópia dessa notificação.

Nº 105/2003 - 15/05/2003 - solicita ao Prefeito Municipal, para que diante da necessidade de se realizar uma ampla reforma administrativa em nosso poder público municipal, informe o que existe de verdade em relação ao assunto.

Nº 100/2003 - 08/05/2003 - requer que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar a regularidade das contas relativas ao evento FECCIB 2001.

Nº 95/2003 - 08/05/2003 - solicita Audiência Pública para tratar da inclusão do Negro no mercado de trabalho e da Política de Cotas.

Nº 83/2003 - 10/04/2003 - ao Secretário de Transportes do estado de São Paulo e ao Diretor-Presidente da TEBE, informações referentes ao projeto firmado em contrato de duplicação de via, quanto a construção de uma Avenida Marginal ligando os Bairros Residencial Bebedouro e Souza Lima ao setor Norte da cidade.

Nº 79/2003 - 03/04/2003 - Requer Audiência Pública para discutir temas ligados à Reforma Agrária, dia 16/04/2003 às 20 horas.

Nº 59/2003 - 13/03/2003 - ao Prefeito Municipal, solicitando informações das razões que levariam a empresa CONAM ignorar os valores reais do IPTU e requerendo ainda, a prorrogação ou suspensão dos vencimentos das parcelas do imposto, até a emissão dos novos carnes.

Nº 42/2003 - 27/02/2003 - Audiência Pública para discutir proposta da inclusão da História e Cultura Negra nos Currículos Escolares, dia 13/03/2003 às 20 horas, na Câmara Municipal.

Nº 23/2003 - 13/02/2003 - solicita cópia integral dos procedimentos administrativos instaurados pelos Poder Executivo para apurar o desaparecimento, desvio e/ou furto de equipamento e materiais adquiridos pela Administração Municipal, bem como a responsabilidade civil, criminal e administrativa dos servidores envolvidos.

Nº 22/2003 - 13/02/2003 - convocando o Diretor do Departamento de desenvolvimento Econômico do Município de Bebedouro, Sr. Celso Aparecido de Oliveira, para prestar esclarecimentos a respeito do projeto de Regularização da Infra-Estrutura dos terrenos do Distrito Industrial IV, em reunião Ordinária desta Casa de leis, no dia 24 de fevereiro de 2003.

Nº 9/2003 - 03/02/2003 - Requer à Mesa, nos termos do Art. 164, §3º, VI, do Regimento Interno, que se dê preferência para discussão aos Projetos de Lei nº 05/2003 e de Resolução nº 01/2003, discutindo-se e votando-os na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 03/02/2003.

Nº 279/2002 - 31/10/2002 - agendando Audiência Pública para dia 06/11/2002 as 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para discutir a proposta de criação do Programa Municipal de Ações Afirmativas, com coordenação da Comunidade Negra do Município.

Nº 269/2002 - 17/10/2002 - convoca o Sr. Francisco Carlos Cunha, do Departamento Municipal de desenvolvimento Economico, para prestar esclarecimentos nessa Casa de leis sobre o programa de Desenvolvimento Econômico Municipal, dia 28/10 às 20 h.

Nº 207/2002 - 15/08/2002 - Solicita seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar e ao departamento competente, para que esclareça o seguinte: 1. é possível realizar um censo entre os portadores de necessidades especiais de nosso município

Nº 168/2002 - 04/06/2002 - Solicita a convocação da Drª Elisabeth Sichieri Bezerra, chefe do Departamento Municipal de Saúde, para prestar esclarecimentos sobre o Programa Saúde Família, quanto ao objetivo e funcionamento, e outras dúvidas.

Nº 152/2002 - 14/05/2002 - Solicita a realização de audiência pública no dia 21/05/2002, para discutir as conseqüências da inclusão do Brasil na ALCA.

Nº 136/2002 - 22/04/2002 - ao Presidente da Câmara, a constituição de uma comissão Representativa, com finalidade de intermediar as negociações junto ao Poder Executivo, no sentido de propiciar o início das obras pleiteadas pelo diretório acadêmico do IMESB.

Nº 98/2002 - 14/03/2002 - ao Prefeito Municipal e ao departamento Municipal competente, a constituição de equipe de fiscais, visando coibir desconformidade ao Código de Postura do municipio.

Nº 48/2002 - 18/02/2002 - ao Prefeito Municipal, objetivando a aquisição de unidades de atendimento domiciliar para realização de curativos em pacientes com extrema dificuldade de locomoção.

Nº 26/2002 - 04/02/2002 - ao Prefeito Municipal, possibilidades de adequar espaço de atendimento ao contribuinte da Prefeitura às necessidades destes em solucionar seus problemas junto a Prefeitura.

Nº 341/2001 - 03/12/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que providencie em relação à denuncia de que existem práticas em constante desrespeito ao Código de Postura ao direito dos moradores do Parque Residencial Eldorado.

Nº 317/2001 - 31/10/2001 - Solicita Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei que define o Orçamento de 2002, no dia 20 de novembro de 2001, às 20:00 hs. Solicita também que seja enviado convites as associações de bairros, partidos políticos, sindicatos, grupos de acompanhamento dos trabalhos do Legislativo, associações de classe, escolas municipais e estaduais, faculdades e meios de comunicação social.

Nº 294/2001 - 04/10/2001 - Solicita que seja realizada uma audiência pública no dia 10 de outubro de 2001, às 20:00 horas, para discussão do Projeto de Lei que modifica a sistemática de cálculo do valor venal de terrenos e construções prediais de nosso município, com assessoria do Diretor Tributário da Prefeitura Municipal.

Nº 273/2001 - 10/09/2001 - Solicita ao Presidente desta Casa, as dependências da Casa para a realização de Audiência Pública para o dia 03/10 às 20:00 horas para discussão da "Crise no Mundo do Trabalho".

Nº 246/2001 - 16/08/2001 - Requer ao Prefeito Municipal, um questionamento para que sejam enviadas à esta Casa de Leis, informações a respeito dos valores empenhados na Prefeitura Municipal referente aos gastos efetuados pelos assessores integrantes do 1º escalão da Administração, no período de 1997 à 2000 com viagens, hospedagens em hotéis e restaurantes.

Nº 241/2001 - 16/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal, para retornar nas Ruas Tobias Lima, Francisco de Paula, Ascânio de Carvalho e Antonio Alves de Toledo, o estacionamento dos ônibus de estudantes que ali anteriormente ficavam estacionados.

Nº 227/2001 - 02/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que realize um levantamento das razões do por quê da paralisação dos projetos de construção dos Centros Sociais do Conjunto Residencial Santaella e Jardim Centenário.

Nº 206/2001 - 25/06/2001 - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo para o atendimento das reivindicações da Policia com base no índice acumulado do IGP-M/FGV (41,04%) no período do julho de 1997 a abril de 2001. Solicita ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Delegado Geral da Policia, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, Presidente da Assembléia Legislativa, Presidência da Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar e a Associação dos Funcionários da Policia Civil no sentido da efetivação do reajuste salarial.

Nº 171/2001 - 10/05/2001 - Solicita Audiência Pública para discussão de propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias no dia 06 de junho de 2001, às 20:00 horas. Solicita que sejam enviados convites aos Sindicatos, Sociedade Amigos do Bairro, Partidos Políticos, Associação Profissionais, grupos de acompanhamento dos trabalhos do Poder Legislativo e Imprensa.

Nº 170/2001 - 10/05/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao departamento competente, as informações: * O que compõe atualmente a merenda escolar da Cozinha Piloto? * Qual era a composição da merenda escolar até 2000? * Qual a média mensal dos valores gastos pela Cozinha Piloto, realizado durante o inicio de 2001 e qual a média mensal realizada com os mesmos gastos pela última administração municipal?

Nº 149/2001 - 11/04/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Recursos Humanos, informações sobre a contratação de parentes dos agentes políticos do município referente às três últimas administrações municipais, incluindo no levantamento da atual administração as seguintes respostas: * Quais os parentes de Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito ocupam cargos em comissão na Prefeitura e seus exercícios? * Quais os cargos ocupados e suas qualificações profissionais?

Nº 148/2001 - 11/04/2001 - Solicita ao SAAAEB para que informe a esta Casa de Leis a possibilidade do cumprimento da Lei n. 2511/96, que Estabelece a suspensão do pagamento de água e esgoto à trabalhadores desempregados.

Nº 135/2001 - 05/04/2001 - Solicita o comparecimento do diretor do SASEMB para prestar esclarecimentos, no dia 21 de maio às 20:00 horas, a respeito dos trabalhos desenvolvidos na Comissão de Estudos para adequação de nossa legislação previdenciária e de assistência médica.

Nº 134/2001 - 05/04/2001 - Solicita ao Plenário que seja realizada uma audiência pública no dia 04 de maio às 20:00 horas para discussão do desemprego, suas causas e consequencias, com a assessoria de padre José Bragheto, assessor da Pastoral Operária do Estado de São Paulo.

Nº 125/2001 - 04/04/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que envie informações ao Legislativo sobre a venda de mais ou menos 1000 pneus e para que foram vendidas.

Nº 117/2001 - 29/03/2001 - Convida o Diretor do Departamento Municipal de Saúde para que compareça à Câmara Municipal no próximo dia 09 ou 16 de abril de 2001, às 20:00 horas, para prestar esclarecimentos dos trabalhos de prevenção no ano de 2000, bem como o total de verbas recebidas por Bebedouro para esta finalidade. Solicita ainda, explicações dos atuais trabalhos desenvolvidos para impedir o avanço da dengue, bem como o planejamento para prevenir outros casos de epidemias.

Nº 103/2001 - 22/03/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Saúde para que nos informe o total de verbas recebidas do Governo Federal e quais as atividades que foram realizadas durante o ano de 2000 que tivessem por finalidade o combate à dengue em nosso munícipio.

Nº 203/2001 - 21/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que envie ao Legislativo informações sobre possíveis estudos quanto a alteração na legislação atinente ao Estatuto dos Profissionais da Educação, inclusive quanto ao Plano de Carreira e Remuneração.

Nº 63/2001 - 05/03/2001 - Solicita a Mesa para que seja realizada uma audiência pública no dia 15 de março nesta Casa de Leis para discussão do processo de universalização do Serviço Postal Brasileiro e da determinação de Caixas Postais Comunitárias, com assessoria do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios de Ribeirão Preto e região.

Nº 21/2001 - 05/02/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao departamento competente para que efetuem um levantamento da situação atual das seguintes obras: canalização do Córrego Parati

Nº 20/2001 - 05/02/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal que junto ao Departamento competente tome providências quanto a denúncia de que existe na Praça Antonio Talarico um estabelecimento comercial em constante desrespeito ao sossego público. Solicita ainda que seja feito uma ampla divulgação junto à população e aos estabelecimentos comerciais a respeito da existência e da importância do Código de Postura do Município.

Nº 242/2000 - 06/11/2000 - Solicita a Mesa, conforme artigos 69 e 70 do Regimento Interno, a instalação de Comissão Especial de Inquérito, para investigar as denúncias de utilização da Máquina Administrativa em benefício de candidaturas ao pleito de 1. de Outubro de 2000, através da estrutura do Serviço Aut6onomo de Água e Esgoto de Bebedouro.

Nº 241/2000 - 06/11/2000 - Solicita ao Comandante da Policia Militar, Capitão Leonildo Bernardo Pinto, para que destaque membros da Policia Militar defronte a Escola Osvaldo Schiavon, principalmente nos horários de saída, a fim de proporcionar maior segurança ao local.

Nº 238/2000 - 26/10/2000 - Solicita as dependências da Câmara Municipal, para uma Audiência Pública para discuusão do Orçamento para 2001 a realizar no dia 10 de novembro de 2000, com início às 20:00 hs.

Nº 228/2000 - 11/10/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao departamento competente para que enviem ao legislativo, informações quanto ao nome da empresa contratada para prestação de serviços de assistência aos mutuários do Jardim Santaella e qual a finalidade do trabalho? Por que houve paralisação dos serviços dessa empresa após o período eleitoral? Quanto custou aos cofres públicos a contratação da empresa?

Nº 226/2000 - 25/09/2000 - Solicita que seja instalado uma Comissão Especial de Inquérito para apuraer a veracidade ou não: de que vem sendo efetuado pagamentos altíssimos em forma de indenizações, bem como de que também estariam sendo pagos em forma de "reembolso" os valores correspondentes aos descontos do do Imposto de Renda na Fonte, relacionados aos assessores do Prefeito Municipal de Bebedouro.

Nº 219/2000 - 31/08/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao departamento competente para que tome providências para a reabertura da boca de lobo da Rua Marciliano Gomes, Jardim Centenário, altura do n. 871, ou que seja feita a reabertura de uma nova boca de lobo na Avenida Higidio Veraldi.

Nº 217/2000 - 24/08/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao departamento competente para que enviem a este Legislativo, a relação dos veículos da frota municipal, constando: cópias de documentos dos veículos, estado de conservação, onde se encoontra e o responsável pelo veículo.

Nº 216/2000 - 24/08/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao departamento competente, informações contendo as razões da paralisação das obras de Canalização do Córrego Parati

Nº 214/2000 - 17/08/2000 - Solicita que a Sessão Ordinária do dia 02, seja transferida para o dia 30 de outubro (segunda-feira do corrente ano).

Nº 210/2000 - 17/08/2000 - Solicita que seja realizada uma Audiência Pública, no próximo dia 25 de agosto, às 20:00 hs, cuja assessoria será feita pelo ex- Deputado Federal Ivan Valente e pelo jornalista e sociólogo Antonio Cerveira de Moura para discussão do plebiscito da Dívida Externa.

Nº 198/2000 - 03/08/2000 - Solicita a convocação em Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, do Diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos para prestar esclarecimentos.

Nº 197/2000 - 26/06/2000 - Solicita ao Fundo Social de Solidariedade do Município para que informe ao Legislativo a distribuição no ano de 2000, de cobertores da Campanha do Agasalho realizada pelo Fundo Social de Solidariedade de São Paulo para que informe a data e a quantidade de cobertores da Campanha do Agasalho de 1998 enviados a Bebedouro.

Nº 175/2000 - 12/06/2000 - Solicita que seja dado continuidade aos trabalhos de elaboração e redação final das investigações já concluídas da CEI - SASEMB.

Nº 173/2000 - 08/06/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que juntamente com o Departamento Competente envie ao Legislativo,, relatório das despesas destinadas no Projeto de Lei n. 66/00, especificando o valor para cada dotação.

Nº 172/2000 - 08/06/2000 - Solicita que seja convidado o Diretor de Distrito, a comparecer nesta Casa de Leis, para esclarecer as razões do encerramento das funções dos escritórios da CPFL em várias cidades de nossa região, bem como a dificuldade em se comunicar por telefone e o grande aumento na tarifa de energia elétrica.

Nº 161/2000 - 01/06/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Saúde que esclareça ao Legislativo a respeito da coleta de informações junto ao povo de nosso município para a expedição de cartões magnéticos do SUS. Solicita ainda, cópia da Portaria do Ministério da Saúde, do Governo Federal, que estabelece os critérios para a coleta de dados e que tipo de inforações devem ser solicitadas.

Nº 156/2000 - 29/05/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao departamento competente, que estude a possibilidade dos veículos da municipalidade que fazem o transporte de alunos, chegarem mais próximos das resid6encias do Assentamento Reage Brasil. Solicita ainda, que seja enviado o resultado deste estudo e sua justificativa ao Legislativo.

Nº 148/2000 - 25/05/2000 - Solicita uma Audiência Pública para discussão de um programa que dê suporte às necessidades dos trabalhos ligados à Vigilância Epdemiológica com a data a ser confirmada com o Grupo Guardiões da Cidadania.

Nº 138/2000 - 18/05/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que envie a Câmara Municipal, Certidão que conste a relação de precatórios que deveriam ser pagos em 1999, bem como da lista dos 100 maiores devedores do município. Solicita também, que seja enviada Certidão em que conste os precatórios que devem ser pagos em 2000.

Nº 137/2000 - 18/05/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que interceda junto a CPFL, para que proceda substituição das lâmpadas Vapor de Mercúrio (70 watts) por lâmpadas Vapor de Sódio (70 watts), no bairro Residencial Bebedouro. Solicita ainda, que seja dado ciência a Câmara Municipal, quando do cumprimento da solicitação.

Nº 136/2000 - 18/05/2000 - Solicita a realização de Audiência Pública com a finalidade de discussão da Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2000, com data de 02 de junho de 2000, às 20:00 hs. Solicita também que sejam enviados convites a todos os sindicatos, associações de bairros, grupos de acompanhamento dos trabalhos do Poder Legislativo, Partidos Políticos e Associações de Classe.

Nº 124/2000 - 11/05/2000 - Solicita que seja realizada uma Audiência Pública para discussão do Orçamento Participativo, no dia 26 de maio de 2000 às 20:00 hs. com a participação do deputado Estadual Carlinhos de Almeida.

Nº 119/2000 - 08/05/2000 - Solicita a Associação dos Engenheiros para que estudem a possibilidade da realização de uma avaliação técnica que aponte por m2 da construção das casas Residencial Santaella.

Nº 118/2000 - 08/05/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao SAAAEB para que envie esclarecimentos a respeito dos trabalhos executados em propriedade particular nas proximidades da Fábrica de Carrocerias Santa Rosa e da Empresa Confrio.

Nº 115/2000 - 04/05/2000 - Solicita a Telefônica, uma linha telefônica pública na sede do Assentamento Reage Brasil, localizado em Bebedouro.

Nº 114/2000 - 04/05/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal, a sede do Banco do Povo e a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado para que enviem a esta Câmara, documentos onde constam critérios para micros e pequenos empresários para que recebam direito de financiamentos para suas iniciativas empresariais. Solicito ainda, a convocação dos responsáveis pelo Banco do Povo para prestarem esclarecimentos.

Nº 113/2000 - 04/05/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal, para que disponibilizem um espaço adequado, onde contenha sala para reuniões e lugar adequado para a comissão de moradores "União Forte - Residencial Santaella".

Nº 112/2000 - 04/05/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que providencie o trabalho de fiscalização nas empresas de moto-taxi de nosso município.

Nº 111/2000 - 04/05/2000 - Solicita ao Departamento Municipal de Educação para que envie aos Vereadores a relação dos pedagogos contratados em função do concurso público, realizada pela atual administração com lista de aprovados publicada em 18 de outubro de 1997.

Nº 106/2000 - 24/04/2000 - Solicita Pedido de Vista ao Projeto de Lei n. 33/2000, para melhores estudos.

Nº 102/2000 - 17/04/2000 - Solicita a Mesa, Pedido de Vista ao Projeto de Lei n. 32/2000, de autoria do Poder Executivo para melhores estudos.

Nº 95/2000 - 13/04/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal no sentido de que informe a esta Câmara apresentação de comprovantes bancários, da devolução de parcelas mensais do valor de R$ 300.000,00, transferido do SAAAEB autorizado pela Lei n. 2923, de 17 de dezembro de 1999.

Nº 86/2000 - 06/04/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que envie a esta Casa de Leis, esclarecimentos a respeito dos escritórios adotados pela atual administração municipal para a realização do trabalho de limpeza de terrenos pariculares em nosso município.

Nº 85/2000 - 06/04/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Saúde para que envie a esta Casa de Leis, esclarecimentos a respeito das estatísticas atuais da incidência de AIDS, e quais as razões que a Prefeitura não tem implantado campanhas mais agressivas de prevenção visando a redução de casos em nosso município.

Nº 78/2000 - 03/04/2000 - Solicita pedido de vista ao Projeto de Lei n. 20/2000, de autoria do Poder Executivo para melhores estudos.

Nº 70/2000 - 30/03/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal que envie a Câmara Municipal no prazo regimental, as razões pelas quais não foi construída a segunda pista na Avenida Mário Rimoli, trecho entre a as Alamedas Bertioga e Cabo Frio. Solicita ainda a imediata construção da referida sefunda pista.

Nº 69/2000 - 30/03/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal que envie à Câmara Municipal as seguintes informações: * Quais as obras de ampliação estão sendo realizadas no Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira

Nº 63/2000 - 23/03/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que providencie um alambrado para separar a Escola Municipal José Caldeira Cardoso da Escola SESI. Solicita ainda a manutenção do prédio, bem como aumento do pátio. Solicita também, aumento salarial aos professores da pré-escola.

Nº 54/2000 - 10/03/2000 - Solicita que seja instalada nesta Câmara Municipal, uma Comissão Especial composta por Vereadores representantes de todas as bancadas partidárias desta Casa e que cumpra a função de discutir e ouvir os vários segmentos de nossa sociedade com o objetivo de desenvolvimento de ações que sejam eficazes no combate ao aumento da violência em nosso município

Nº 53/2000 - 10/03/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que envie a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que Institui a Política Municipal dos Direitos da Cidadania, contra as discriminações e violência, e cria o Conselho Municipal dos Direitos Humanos, conforme anteprojeto anexo. Solicita ainda que este requerimento, em observância ao prazo regimental, seja fornecido resposta a esta Casa de Leis.

Nº 50/2000 - 08/03/2000 - Solicita que seja oficiada a Policia Militar e Civil de nosso município, para que estudem em manter policiamento ostensivo no período das 22 a 1 da madrugada em dias de aula, junto à passarela que liga os bairros Jardim De Lúcia e Residencial Laranjeiras, instalada sobre a Rodovia Armando Salles de Oliveira.

Nº 38/2000 - 17/02/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal de Educação para que providencie a construção de um espaço com cobertura e higiene adequada para que as crianças possam tomar suas refeições na Escola de Educação Infantil do Parque de Exposições do Ginásio de Esporte Sérgio Batista Zacarelli. Solicita ainda, que seja instalado um parque infantil de diversões.

Nº 37/2000 - 17/02/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Chefe do Departamento Municipal de Saúde, para que informem a esta Casa de Leis, os valores que o Departamento de Saúde deve ao SASEMB, referentes aos anos do 1997, 1998 e 1999.

Nº 36/2000 - 17/02/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Saúde para que prestem esclarecimentos acerca da diferenciação na quantidade de supermercados conveniados aos vale-compra dos funcionários municipais. Solicita ainda, que seja oficiado aos supermercados, que esclareçam a razão do não atendimento aos funcionários.

Nº 28/2000 - 14/02/2000 - Solicita ao Chefe do Departamento Municipal de Saúde para que envie a esta Casa de Leis, relatório em que aponte as possíveis irregularidades encontradas na administração do Hospital Municipal Juluia Pinto Caldeira. Solicita ainda que nos informe os nomes dos profissionais que naquele hospital recebem salários e não comparecem ao trabalho.

Nº 22/2000 - 10/02/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal e departamento Competente, para que envie esclarecimentos acerca dos efeitos provocados pelo Decreto 4090 de 24 de agosto de 1999, e que o mesmo seja revisado em benefício da maioria de nossos estalecimentos por ele abrangidos.

Nº 18/2000 - 03/02/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que juntamente com o Departamento de Engenharia, para que envie a este Legislativo um Projeto de Lei, doando área de terra à Rede Feminina de Combate ao Câncer.

Nº 17/2000 - 03/02/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Saúde para que efetuem o retorno do funcionamento normal da Unidade Básica de Saúde Dr. Gerolino José de Souza, no Jardim Laranjeiras, bem como seja feito manutenção adequada ao terreno localizado ao lado da U.B.S. Solicita ainda a Prefeitura Municipal para que preste informações ao Legislativo a respeito das causas de atraso das obras de reformas das dependências da Unidade Básica de Saúde Dr. Gerolino José de Souza e também outras Unidades Básicas de Saúde.

Nº 16/2000 - 03/02/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Departamento de Saúde para que tomem providências no sentido de evitar o depósito de entulhos e de lixo domiciliar nas proximidades do Jardim União II, efetuando campanha de concientização da população a respeito da correta destinação do lixo, bem como a adequada limpeza do local.

Nº 15/2000 - 03/02/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Departamento Competente para que prestem informações ao Legislativo a respeito do Processo 1455/97 - Primeira Vara Civil da Comarca de Bebedouro., e Processo 1568/97 - Segunda Vara Civil da Comarca de Bebedouro e Liminar impetrada na Segunda Vara Civil da Comarca de Bebedouro com base na realização da EXPO99, no Ginásio de Esportes Sérgio Batista Zacarelli. Solicita também, informações sobre bailes e brincadeiras dançantes realizadas nos Centros Sociais Urbanos, que segundo o ECAD, estariam infringindo os dispositivos da Lei Federal 9610/98. Solicita ainda que a Prefeitura Informe critérios adotados para que estabelecimentos públicos sejam utilizados por particulares a fim de realizarem benefícios aos próprios organizadores em detrimento das necessidades do conjunto da população de Bebedouro.

Nº 14/2000 - 03/02/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Tráfego para que tomem as devidas providências necessárias no sentido de que sejam instalados redutores de velocidade ao longo da Avenida dos Missionários.

Nº 289/1999 - 13/12/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL E AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE, PARA QUE FAÇAM UM LEVANTAMENTO DA QUANTIDADE DE TERRENOS COM LIXO DOMICILIAR DEPOSITADO, NO SENTIDO DE QUE TOMEM PROVIDENCIAS URGENTES PARA EVITAR A CONTINUIDADE DESTA PRATICA, COM REALIZACAO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZACAO DA POPULACAO E DA LIMPEZA DOS REFERIDOS TERRENOS.

Nº 267/1999 - 08/11/1999 - SOLICITA A MESA PARA QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIENCIA PUBLICA PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 1999 PARA DISCUSSAO DA PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA O ANO 2000.

Nº 260/1999 - 28/10/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL E AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE TOMEM PROVIDENCIAS URGENTES A CONCESSIONARIA DE TELEFONE NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REMANEJAR O TELEFONE PUBLICO INSTALADO NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU ABILIO MANOEL PARA UM LOCAL MAIS PROXIMO A REFERIDA ESCOLA.

Nº 241/1999 - 13/10/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ESCLARECA QUAL O DESTINO DO ONIBUS DZ 2994, NUMERO 207, ESTACIONADO NAS PROXIMIDADES DA SANTA CASA DE MISERICORDIA, COM DESTINO PARA CATANDUVA PARA SESSAO DE CURANDERISMO.

Nº 240/1999 - 13/10/1999 - SOLICITA QUE SEJA OFICIADO O SERVICO BRASILEIRO DE APOIO A MICRO E PEQUENA EMPRESA, INFORMACOES: QUAIS OS CONTRATOS FORMADOS ENTRE LOJA MACONICA LUZ DO ORIENTE DE BEBEDOURO, VIA PREFEITURA

Nº 238/1999 - 13/10/1999 - SOLICITA QUE SEJA ENVIADA COPIA DA MOCAO 27/99 A TODAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SAO PAULO, OBJETIVANDO QUE OS VEREADORES SE MANIFESTEM CONTRARIO AO PROJETO DE LEI N. 11/99 QUE ENCONTRA-SE EM TRAMITACAO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO.

Nº 235/1999 - 04/10/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, CETESB LOCALIZADO NA CIDADE DE BARRETOS E MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE BEBEDOURO, PARA QUE TOMEM AS DEVIDAS PROVIDENCIAS QUANTO AO DEPOSITO DE LIXO NAS MARGENS DO CORREGO DO RETIRO.

Nº 231/1999 - 27/09/1999 - SOLICITA A MESA DIRETORA QUE SEJA EFETUADA A LEITURA E TODO O RITO DEFINIDO PELO ART. 5., INCISO 2., DO DECRETO 201/67 A DENUNCIA APRESENTADA PELO MUNICIPE FABIO TEIXEIRA DA SILVA CONTRA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BEBEDOURO, PROTOCOLADO EM 22/09/99, SOB O NUMERO DE 1242/99.

Nº 224/1999 - 20/09/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO, PARA QUE PROVIDENCIEM REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS PROXIMAS, QUE DAO ACESSO A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL DO CIRANDA.

Nº 223/1999 - 20/09/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL E AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO, PARA QUE PROVIDENCIEM UMA LINHA TELEFONICA OU QUE ENTREM EM CONTATO COM A TELEFONICA A FIM DE QUE SEJA INSTALADO UM TELEFONE PUBLICO NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA INFANTIL DE EDUCACAO INFANTIL DO CIRANDA.

Nº 222/1999 - 20/09/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENVIE A CASA DE LEIS, INFORMACOES A RESPEITO DO FECHAMENTO DO SAMBODROMO DURANTE O PERIODO DIURNO E A VERACIDADE DA COBRANCA DE TAXA PARA QUE VENDEDORES AMBULANTES POSSAM ATUAR NO LOCAL DURANTE A REALIZACAO DE EVENTOS, BEM COMO SAO OS CRITERIOS PARA A PERMISSAO DO COMERCIO AMBULANTE. SOLICITA AINDA UM MELHOR TRATAMENTO AO SAMBODROMO.

Nº 221/1999 - 20/09/1999 - SOLICITA AUDIENCIA PUBLICA PARA DISCUSSAO DO PROJETO DO ORCAMENTO PARA O ANO 2000 COM DATA ANTERIOR A SUA VOTACAO. QUE PARA ESSA AUDIENCIA SEJAM CONVOCADOS TODOS OS DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRACAO, PREVISTOS NO ORCAMENTO E REPRESENTANTES DO EXECUTIVO, MEDIANTE O ENVIO DE CONVITES.

Nº 217/1999 - 06/09/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE APRESENTE A ESTA CASA DE LEIS TODA DOCUMENTACAO REFERENTE A CONSTRUCAO DA VIA MARGINAL A VARIANTE HAMLETO STAMATO NOS QUAIS CONSTE: PROJETO COMPLETO, QUANTIDADE EM METROS QUADRADOS A LINEARES DOS ITENS, VALORES A SEREM PAGOS PELA PREFEITURA E EMPRESAS CONTRATADAS PARA A EXECUCAO.

Nº 202/1999 - 23/08/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL E AO ORGAO COMPETENTE, INFORMACOES A RESPEITO PELAS QUAIS ENCONTRA-SE O VEICULO PLACA DZ 2985 N. 221 DA MUNICIPALIDADE, NO PATIO DA AGRODOURO.

Nº 201/1999 - 23/08/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, INFORMACOES A RESPEITO DA EMPRESA QUE HOJE OPERA O INCINERADOR DO HOSPITAL JULIA PINTO CALDEIRA E TODA DOCUMENTACAO QUE TORNA POSSIVEL E LEGAL TAL ATIVIDADE E QUE SEJA ENVIADO COPIA A CETESB E AO MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE BEBEDOURO.

Nº 197/1999 - 16/08/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, INFORMACOES A RESPEITO PELAS QUAIS ENCONTRA-SE O VEICULO PLACA PFY 4125 N. 297, PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, ESTACIONADO NA OFICINA BEBEDOURO DIESEL.

Nº 196/1999 - 16/08/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL E AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE, QUE INFORME A VERACIDADE COM BASE EM FUNDAMENTACAO LEGAL, DA NORMALIDADE DO PAGAMENTO EFETUADO PELO HOSPITAL JULIA PINTO CALDEIRA EM FAVOR DE OUTRA UNIDADE DE SAUDE PARTICULAR EM BENEFICIO DE VEREADOR, E QUANTAS PESSOAS FORAM BENEFICIADAS COM O PROCEDIMENTO.

Nº 175/1999 - 07/06/1999 - SOLICITA QUE DETERMINE A ASSESSORIA JURIDICA DA CASA ESTUDO DA LEI 2693, PARA QUE SEJAM REVOGADOS OU EMENDADOS, OS ARTIGOS, QUE PERMITEM ALTOS SALARIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. rEQUEIRO AINDA QUE A MESMA LEI SEJA INTERPOSTA JUNTO AO MINISTERIO PUBLICO UMA ACAO DECLARATORIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.

Nº 167/1999 - 24/05/1999 - SOLICITA A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO PARA QUE SEJA EXCLUIDO O NOME DO VEREADOR LUIZ CARLOS DE FREITAS DE QUALQUER MEDIDA COM A FINALIDADE DE ANULAR OS EFEITOS DA LIMINAR REFERENTE AO PROCESSO 530/99, DEFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DR. NEYTON FANTONI JUNIOR (SUBSIDIOS DOS VEREADORES - EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98)

Nº 166/1999 - 17/05/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL E AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PRORROGACAO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DA TAXA ANUAL DE RENOVACAO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE TRABALHAM NA INDUSTRIALIZACAO OU COMERCIALIZACAO DE GENEROS AIMENTICIOS EM NOSSO MUNICIPIO CONFORME DECRETO N. 3847 DE 15/04/98.

Nº 154/1999 - 10/05/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS COPIAS AUTENTICADAS DOS PROCESSOS DE PAGAMENTO REALIZADAS A SERVIDORAS ANGELA DORINDA BRECCI AMORIM E ANA MARIA PEREIRA, EXERCENDO ATIVIDADES JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL.

Nº 153/1999 - 10/05/1999 - SOLICITA A 3. CIA. DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO E A 83. CIRETRAN DE BEBEDOURO, INFORMACOES A ESTA CASA DE LEIS A MEDIA MENSAL DE MULTAS DE TRANSITO APLICADAS NO AMBITO DO MUNICIPIO ANTES E DEPOIS DA INSTALACAO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO.

Nº 148/1999 - 26/04/1999 - SOLICITA A REALIZACAO DE UMA AUDIENCIA PUBLICA NO DIA 18 DE MAIO AS 20 HORAS, SOB A COORDENACAO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE CAMPINAS, COM A PARTICIPACAO DE REPRESENTANTES DE ORGAOS INTERRESSADOS E DO PRESIDENTE DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR OS EFEITOS DA PORTARIA ANEEL N. 261/96.

Nº 136/1999 - 19/04/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL E AO DEPARTAMENTO COMPETENTE A NECESSARIA MANUTENCAO DA PRACA ABEL DE FREITAS COM A PODA DE ARVORES E TROCA DE LAMPADAS DA LUMINARIAS EXISTENTES NO LOCAL.

Nº 135/1999 - 19/04/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL E AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIAS QUANTO A RECUPERAÇAO DE ALGUNS TRECHOS DA ESTRADA MUNICIPAL DO CORREGO DOS BOIS.

Nº 134/1999 - 19/04/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL E AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, INFORMACOES A RESPEITO DE EXPLICACOES SOBRE A COBRANCA DE TAXAS AOS FEIRANTES POR FISCAIS DA PREFEITURA.

Nº 131/1999 - 19/04/1999 - SOLICITA QUE SEJA ENVIADO ABAIXO-ASSINADO A PREFEITURA MUNICIPAL E AO ESCRITORIO LOCAL DA EMPRESA CONCESSIONARIA DE SERVICO TELEFONICO RESPONSAVEL, NO SENTIDO DE QUE SEJA MANTIDO O TELEFONE PUBLICO DE PREFIXO 973-9455, NO POVOADO DE AREIAS.

Nº 127/1999 - 12/04/1999 - SOLICITA AOS DEPUTADOS FEDERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NO SENTIDO DE MANIFESTAR INDIGNACAO QUANTO AO INJUSTO NOVO SISTEMA DE CONCESSAO DE PEDAGIOS PRATICADO PELO ATUAL GOVERNO ESTADUAL, BEM COMO TOMEM PROVIDENCIAS PARA EVITAR A CONTINUIDADE DE TAL INICIATIVA.

Nº 118/1999 - 22/03/1999 - SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL E AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS, PARA QUE PROVIDENCIEM A CONSTRUCAO DE CANALETAS PARA ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS NO CRUZAMENTO DA AV. CONSTANTINO PIFFER COM A RUA JEREMIAS MOREIRA DOS SANTOS, NO JARDIM CLAUDIA I.

Nº 117/1999 - 22/03/1999 - SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, TODOS OS DOCUMENTOS REFERENTES A CONCESSAO OU PERMISSAO DE USO PARA A PRESTACAO DOS SERVICOS DA EBTU.

Nº 116/1999 - 22/03/1999 - SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL E AO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO, PROVIDENCIAS QUE SEJA REGULARIZADO O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DOS BAIRROS PERIFERICOS DA CIDADE, EM ESPECIAL O JARDIM UNIAO E DE SUAS IMEDIACOES.

Nº 115/1999 - 22/03/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS QUANTO A SEGURANCA DOS USUARIOS DA EBTU E GARANTIR O EMPREGO DOS ATUAIS TRABALHADORES DA EMPRESA COM A FUNCAO DE COBRADORES. (VARIOS VEREADORES)

Nº 104/1999 - 15/03/1999 - SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL E AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE JUNTO A CONCESSIONARIA LOCAL, NO SENTIDO DE GARANTIR A PRESERVACAO DO TELEFONE NO POVOADO DE AREIAS.

Nº 103/1999 - 15/03/1999 - SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL E AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO, NO SENTIDO DE QUE TOMEM PROVIDENCIAS COM OBJETIVO DE REALIZAR OS NECESSARIOS REPAROS NAS DEPENDENCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL CIRANDA.

Nº 102/1999 - 15/03/1999 - SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL E AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE SEJA EFETUADO O TRANSPORTE DOS DEPENDENTES ALCOOLICOS AO AMBULATORIO SANTO ANTONIO DE PADUA NA PROVIDENCIA DE DEUS NO MUNICIPIO DE MIRASSOL E ASSIM POSSAM CONTINUAR SEUS TRATAMENTOS.

Nº 101/1999 - 15/03/1999 - SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL E AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCACAO PARA QUE SE VOLTE A REALIZAR O TRANSPORTE DE PESSOAS DAS REFERIDAS LOCALIDADES E IMEDIACOES.

Nº 72/1999 - 08/03/1999 - SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL PARA QUE PROVIDENCIEM A TROCA DAS LAMPADAS QUEIMADAS EM TODAS AS LUMINARIAS DA AV. RAUL FURQUIM.

Nº 71/1999 - 08/03/1999 - SOLICITA A PREFEITURA AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO, QUE RECONSIDEREM A DECISAO DE NAO MAIS TRANSPORTAR MORADORES DO POVOADO DE AREIAS A CIDADE DE BEBEDOURO NO VEICULOS QUE TRANSPORTAM ESTUDANTES AS ESCOLAS DO MUNICIPIO.

Nº 70/1999 - 08/03/1999 - SOLICITA NOVAMENTE A PREFEITURA, PARA QUE PROVIDENCIEM REPAROS NA TUBULACAO DE CAPTACAO DE ESGOTO NA CAIXA DE PASSAGEM, NAS RUAS NOSSA SENHORA DE FATIMA, SAMAMBAIA E JASMIM.

Nº 37/1999 - 17/02/1999 - SOLICITA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL, UM LEVANTAMENTO DAS COOPERATIVAS DE MAO-DE-OBRA QUE TRABALHAM ESPECIFICAMENTE NO SETOR DA COLHEITA DA LARANJA EM NOSSO MUNICIPIO, E SEUS RESPECTIVOS DIRETORES.

Nº 36/1999 - 17/02/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL E AO DEPARTAMENTO DE TRAFEGO, PARA QUE PROVIDENCIEM COM URGENCIA ESTUDOS PARA INSTALACAO DE SEMAFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA RAUL FURQUIM COM A RUA ANTONIO TOLLER.

Nº 31/1999 - 08/02/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL E AO ORGAO COMPETENTE, PARA QUE ENVIE A CAMARA MUNICIPAL, A COMPOSICAO DE TODOS OS CONSELHOS PARTIDARIOS MUNICIPAIS E SEUS RESPECTIVOS PLANEJAMENTOS DE REUNIOES, BEM COMO SEUS LOCAIS E HORARIOS.

Nº 19/1999 - 01/02/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL E AO ORGAO COMPETENTE, PARA QUE TOMEM AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS NO SENTIDO DE DISCIPLINAR AS ATIVIDADES DO SALAO DE FESTAS EXISTENTE NA RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA N. 156-A. SOLICITO AINDA QUE SEJA DADO CIENCIA DA SITUACAO AO DISTRITO POLICIAL MAIS PROXIMO.

Nº 321/1998 - 16/11/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PROVIDENCIE A RECUPERAÇAO E CONSERVAÇAO DA PRAÇA ANTONIO TALARICO, EM ATENÇAO A PEDIDOS DE DIVERSOS MORADORES DA REFERIDA LOCALIDADE.

Nº 312/1998 - 03/11/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A ESTA CAMARA MUNICIPAL, DETALHES A RESPEITO DO PLANO DE DEMISSOES DE FUNCIONARIOS DO PODER PUBLICO DE BEBEDOURO, CONTENDO:O NOME DOS ASSESSORES DEMITIDOS, NOMES DE CARGOS EM COMISSAO EXTINTOS E FUNCIONARIOS CONCURSADOS DEMITIDOS, ENVIANDO RELATORIO DOS SEUS SALARIOS.

Nº 311/1998 - 03/11/1998 - SOLICITA A CPFL (COMPANHIA PAULISTA DE FORCIA E LUZ), NO SENTIDO DE QUE PROVIDENCIE COM URGENCIA A COMPLEMENTACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA NA CONTINUACAO DA RUA ELIAS NEMER ATA A CONFLUENCIA DA MESMA COM A AV. JOAQUIM ALVES GUIMARAES, NO CONJUNTO RESIDENCIAL RASSIM DIB.

Nº 300/1998 - 19/10/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL E AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO DE BEBEDOURO, NO SENTIDO DE QUE ENVIE AO LEGISLATIVO MUNICIPAL, COPIAS DOS CONTRATOS DE TRABALHOS FIRMADOS COM OS PROFESSORES QUE HOJE MINISTRAM AULAS NA ESCOLA CONRADO CALDEIRA SOB O REGIME DA ESCOLA MUNICIPALIZADA.

Nº 296/1998 - 13/10/1998 - SOLICITA A LEITURA NA 23O. SESSAO CONFORME DECRETO NO. 201/67 DO RECEBIMENTO DO PROCESSO T.J. N. 143.870.3/4.

Nº 284/1998 - 05/10/1998 - SOLICITA A MESA DA CAMARA, PARA QUE SEJA INSTAURADA CEI PARA APURAR O FATO DE VEICULOS E EQUIPANTOS DA PREFEITURA DE BEBEDOURO SEREM UTILIZADOS NA EXECUÇAO DE GUIAS E SARJETAS DAS RUAS DA CIDADE DE TAIAÇU EM DESACORDO COM A LEGISLAÇAO, NOS TERMOS DOS ARTS. 69 A 86 DO REGIMENTO INTERNO NO PRAZO DE 30 DIAS PARA A CONCLUSAO DOS TRABALHOS(ROMERO, NEI, ARTUR, TIAO, MORETTO).

Nº 283/1998 - 05/10/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE TOME AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS COM A FINALIDADE DE RECUPERAR E CONSERVAR A PRAÇA BARAO DO RIO BRANCO DANDO A ELA O VISUAL QUE SEMPRE LHE FOI PECULIAR.

Nº 263/1998 - 21/09/1998 - SOLICITA UM MEMBRO DA GUARDA MUNICIPAL PARA QUE EXERÇA A FUNÇAO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇAO DE SENHAS AS PESSOAS QUE SE DIRIGEM MUITO CEDO AS DEPENDENCIAS DA UBS.

Nº 262/1998 - 21/09/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PROVIDENCIE A COLOCAÇAO DE COBERTURA NAS AREAS DE CARGA E DESCARGA DA COZINHA PILOTO.

Nº 255/1998 - 14/09/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENVIE A CAMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, COM COPIAS AOS VEREADORES, PRESTAÇAO DE CONTAS DE TODOS OS ATOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL QUE TENHAM POR FINALIDADE A DIVULGAÇAO DOS TRABALHOS REALIZADOS AO MUNICIPIO DESDE O INICIO DO MANDATO DO ATUAL GOVERNO DE BEBEDOURO.

Nº 254/1998 - 14/09/1998 - SOLICITA AO PREFEITO, NO SENTIDO DE QUE ENVIE AO CAMARA MUNICIPAL, INFORMAÇOES A RESPEITO DA RETIRADA DAS MAQUINAS DE FOTOCOPIA VENDIDAS A PREFEITURA MUNICIPAL PELA XEROX DO BRASIL, POR SUPOSTA FALTA DE PAGAMENTO, COM COMPROVANTES. SOLICITA AINDA, QUE CASO O FATO SEJA VERIDICO, QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INFORME O LOCAL ONDE ESTAO FEITOS AS COPIAS OFICIAIS DO GOVERNO LOCAL.

Nº 244/1998 - 08/09/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PRESTE DE CONTAS A CAMARA, FORNECIMENTO DE COMPROVANTES, DESPESAS GERADAS AOS COFRES PÚBLICOS A DECORRENCIA DE INSTALAÇOES DE PAINEIS TIPO OUT-DOOR, DANDO PUBLICIDADE AO SUPOSTO NUMERO DE EMPREGOS GERADOS NA ATUAL ADMINISTRAÇAO. REQUER AINDA COPIA DO PRESENTE REQUERIMENTO AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO.

Nº 243/1998 - 08/09/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA TRANSFORMAR EM REGIME DE MAO UNICA O TRECHO DA RUA JOAQUIM JOSÉ DE LIMA NO SENTIDO DA SANTA CASA - JARDIM DOS SONHOS.

Nº 242/1998 - 08/09/1998 - SOLICITA A DELEGACIA DE ENSINO PARA QUE PRESTE INFORMAÇOES A CAMARA QUANTO AS DENUNCIAS, COPIA DA ATA DO DIA 25/08/98, BEM COMO INFORMAÇOES A RESPEITO DE TRANSPORTE DA EMPRESA CYLEAN TURISMO NO DIA 29/08/98 E COMPROVANTES DE DESPESAS. REQUER AINDA A JUSTIÇA ELEITORAL INVESTIGAR O USO ELEITORAL DAS ESTRUTURAS DA DELEGACIAEM FAVOR DO CANDIDATO MARIO COVAS.

Nº 241/1998 - 08/09/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA EFETUADA A PAVIMENTAÇAO ASFALTICA DA RUA AUGUSTA, QUE SITUA-SE NO BAIRRO NOVO LAR, PROXIMO AO FINAL DA RUA TOBIAS LIMA.

Nº 217/1998 - 03/08/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM O ORGAO COMPETENTE TOME PROVIDENCIAS URGENTES EM REELAÇAO A POLUIÇAO DO AR EM BEBEDOURO, DANDO ATENÇAO ESPECIAL AO DEPOSITO DE ENTULHO E LIXO EXISTENTE EM AREA PROXIMA AO JARDIM CENTENARIO.

Nº 192/1998 - 15/06/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM O ORGAO COMPETENTE, PROVIDENCIE COM URGENCIA OS REPAROS NECESSARIOS NA TUBULAÇAO DE CAPTAÇAO DE ESGOTO EXISTENTES NA CAIXA DE PASSAGEM LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS NOSSA SENHORA DE FATIMA, SAMAMBAIA E RUA JASMIM.

Nº 191/1998 - 15/06/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM O ORGAO COMPETENTE, PROVIDENCIE COM URGENCIA ESTUDOS PARA INSTALAÇAO DE SEMAFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA ANTUNES COM A RUA SETE DE SETEMBRO.

Nº 185/1998 - 08/06/1998 - SOLICITA QUE SEJA REALIZADO UMA AUDIENCIA PUBLICA COM REPRESENTANTES DE TODA SOCIEDADE BEBEDOURENSE, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR E LANÇAR A CAMPANHA DE ASSINATURAS AO PROJETO "COMBATENDO A CORRUPÇAO ELEITORAL". A AUDIENÇIA PUBLICA ACONTECERA NO DIA 10 DE JULHO DE 1998 AS 20:00 HS.

Nº 178/1998 - 08/06/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE TOME PROVIDENCIAS, JUNTO AOS ORGAOS COMPETENTES, A RESPEITO DA NECESSIDADE URGENTE DE COLOCAÇAO IMEDIATA DE PLACAS DE SINALIZAÇAO E DE INDICAÇAO, DE NOMES DE RUAS NO INTERIOR DO JARDIM ELDORADO.

Nº 177/1998 - 08/06/1998 - SOLICITA A CPFL E A PREFEITURA MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE PROVIDENCIEM ESTUDOS COM O OBJETIVO DE MELHORAR COM URG6ENCIA A QUALIDADE DA ILUMINAÇAO DO JARDIM ELDORADO.

Nº 176/1998 - 08/06/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL E AO ORGAO COMPENTENTE, PARA QUE TOMEM PROVIDENCIAS URGENTES NO SENTIDO DE QUE SEJAM RETIRADOS DAS RUAS OS ANIMAIS SOLTOS NO JARDIM ELDORADO, E QUE AOS MESMOS SEJAM PROVIDENCIADOS LOCAIS ADEQUADOS PELOS SEUS RESPECTIVOS PROPRIETARIOS.

Nº 167/1998 - 18/05/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, O ENVIO A CAMARA MUNICIPAL COM COPIAS AOS SENHORES VEREADORES, DE INFORMAÇOES REFERENTES A DESATIVAÇAO DO CIPA - COMISSAO INTERNA DE PREVENÇAO DE ACIDENTES).

Nº 162/1998 - 11/05/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA JUNTAMENTE COM O ORGAO COMPETENTE, FORNEÇA AO LEGISLATIVO DE BEBEDOURO, COMPROVANTES DA REALIZAÇAO DE PROCESSO LICITATORIO PARA A EFETIVAÇAO DA COMPRA DE UNIFORMES DA GUARDA MUNICIPAL, BEM COMO DE NOTAS FISCAIS DA REFERIDA COMPRA.

Nº 117/1998 - 06/04/1998 - SOLICITA AO CHEFE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ARRECADAÇAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, NA PROXIMA SESSAO ORDINARIA DESTA CAMARA MUNICIPAL, A FIM DE DAR EXPLICAÇÕES AOS VEREADORES E AO POVO A RESPEITO DOS REFERIDOS AUMENTOS DA TAXAS DO IPTU DE NOSSO MUNICIPIO, REFERENTES AO EXERCICIO DE 1998.

Nº 116/1998 - 06/04/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL E AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE TOMEM PROVIDENCIAS O MAIS RAPIDO POSSIVEL, A FIM DE RECUPERAÇAO DA ESTRADA MUNICIPAL E QUEE LIGA BEBEDOURO AO POVOADO DE AREIAS.

Nº 75/1998 - 09/03/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, O ENVIO A CAMARA MUNICIPAL, COM COPIAS AOS VEREADORES, DA RELAÇAO DE COMISSOES EXISTENTES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, BEM COMO A COMPOSIÇAO DE CADA COMISSAO, COM A RESPECTIVA RELAÇAO DE NOMES DE PESSOAS QUE AS INTEGRAM.

Nº 74/1998 - 09/03/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL E AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, O ENVIO A CAMARA MUNICIPAL, COM COPIA AOS VEREADORES, DE RELAÇAO COMPLETA DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL COM SEUS RESPECTIVOS CARGOS E FUNÇOES. SOLICITA AINDA O NOME DE TODOS OS CHEFES DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA COM AS SUAS FUNÇOES.

Nº 73/1998 - 09/03/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, O ENVIO A CAMARA MUNICIPAL, COM COPIA AOS SENHORES VEREADORES, DE COMPROVANTES BANCARIOS DE TODOS OS REPASSES EFETUADOS AO SASEMB, REFERENTE AO EXERCICIO DO ANO 1.997. SOLICITA AINDA, O NUMERO DA CONTA BANCARIA, COM SUA RESPECTIVA AGENCIA, NA QUAL SAO DEPOSITADOS OS REPASSES DESTINADOS AO SASEMB.

Nº 72/1998 - 09/03/1998 - SOLICITA QUE SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO A FIM DE QUE AS SALAS EXISTENTES NO SALAO DESTA CASA DE LEIS, SEJAM DESTINADAS SOMENTE PARA A UTILIZAÇAO DOS PARTIDOS POLITICOS COM REPRESENTAÇAO NESTA CASA DE LEIS, FICANDO VEDADO O USO DAS MESMAS POR TERCEIROS.

Nº 62/1998 - 02/03/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM O ORGAO COMPETENTE, PARA QUE REALIZE ESTUDOS PARA QUE SE EFETUE A NECESSARIA PARALISAÇAO NO PROCESSO CAUSADO PELA EROSAO NAS MARGENS DO CORREGO EXISTENTE NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO RASSIN DIB. SOLICITA AINDA, QUE SE EFETUE ESTUDOS NO SENTIDO DE QUE SEJA ELIMINADO O MAL CHEIRO CAUSADO PELA FALTA DE ESCOAMENTO ADEQUADO DO CORREGO.

Nº 56/1998 - 02/03/1998 - SOLICITA AO PRFEITO MUNICIPAL E AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, O ENVIO AOS SENHORES VEREADORES, DE EXPLICAÇOES A RESPEITO DA FORMA COMO SERA FEITO A COBRANÇA DE TAXA DE TRANSPORTE DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS DE BEBEDOURO PARA OUTRAS CIDADES DA REGIAO. SOLICITA AINDA A RELAÇAO DE ESTUDANTES CADASTRADOS E O LOCAL PARA A QUAL ELES SERAO TRANSPORTADOS.

Nº 55/1998 - 02/03/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENVIE A CAMARA MUNICIPAL, A PRESTAÇAO DE CONTAS REFERENTES AOS EVENTOS DANÇANTES OCORRIDO DURANTE O ANO DE 1997 EM TODOS OS CENTROS SOCIAIS URBANOS DE BEBEDOURO. SOLICITA QUE SEJA ANEXADO DOCUMENTOS DE COMPROVAÇAO DE ARRECADAÇAO NAS BILHETERIAS, COPIAS DE NOTAS FISCAIS REFERENTES A CONTRATAÇAO DE GRUPOS MUSICAIS E RECEITA GERADA PELOS EVENTOS.

Nº 54/1998 - 02/03/1998 - SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, O ENVIO A CAMARA MUNICIPAL, DAS FOLHAS EDE PAGAMENTO DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, REFERENTES AOS MESES DE DEZEMBRO DE 1997 E JANEIRO DE 1998, ACOMPANHADO DA RELAÇAO DE PAGAMENTO ENVIADA AO BANESPA PARA QUE O MESMO POSSA FAZER O DEVIDO LANÇAMENTO EM CONTA CORRENTE, CONSTANDO O NOME DOS FUNCIONARIOS ETC...

Nº 45/1998 - 16/02/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL E AO NOVO CHEFE DA gARAGEM, SR. PAULO BURJAILI, NO SENTIDO DE QUE ENVIEM A CAMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO E AOS SENHORES VEREADORES, OS REAIS MOTIVOS QUE RESULTARAM NAS MODIFICAÇOES DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO REFERIDO SETOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO.

Nº 44/1998 - 16/02/1998 - SOLICITO DO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM O ORGAO COMPETENTE, TOME PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA SOLUCIONADO COM A MAXIMA URGENCIA OS PROBLEMAS RELACIONADOS A POSSIBILIDADE DE ESCOAMENTO NORMAL DAS AGUAS PLUVIAIS NA RUA VASCO GIGLIOLI, NO JARDIM CENTENARIO.

Nº 39/1998 - 16/02/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTAMENTE COM ORGAO COMPETENTE,REALIZE ESTUDOS PARA QUE EFETUE A CANALIZAÇAO DO CORREGO DA CONSULTA,NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO TRES MARIAS, E QUE SE PROCEDA A NECESSARIA REGULARIZAÇAO DO TERRENO DE SUAS MARGENS PARA A POSTERIOR URBANIZAÇAO E CONSTRUÇAO DE PRAÇA E AREAS DE LAZER.

Nº 24/1998 - 09/02/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL,NO SENTIDO DE QUE JUNTAMENTE COM OS ORGAOS COMPETENTES,FAÇA A NECESSARIA CORREÇAO DOS NIVEIS DA RUA LUCAS EVANGELISTA,NO TRECHO PROXIMO AO VELORIO MUNICIPAL.

Nº 23/1998 - 09/02/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE JUNTAMENTE COM OS ORGAOS COMPETENTES, FAÇA OS ESTUDOS NECESSARIOS PARA QUE SE EFETUE A PERFURAÇAO DE UM NOVO POÇO ARTESIANO NAS IMEDIAÇOES DA CAIXA D'AGUA QUE SERVE A POPULAÇAO DOS BAIRROS VILA ELIZABETH E JARDIM SANDERSON, BEM COMO AOS BAIRROS QUE TAMBEM SAO SERVIDOS PELO MESMO SISTEMA.

Nº 20/1998 - 02/02/1998 - SOLICITA A DIREÇAO DO JULIA PINTO CALDEIRA, NO SENTIDO DE QUE AMESMA FORNEÇA A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇOES SOBRE QUAL A SITUAÇAO DO SR. WALDEVINO MORE EM RELAÇAO AO CUMPRIMENTO DE SUA FUNÇAO E HORARIO DE TRABALH, NO PERIODO DE 07 A 15 DE JANEIRO DE 1.998.

Nº 18/1998 - 02/02/1998 - SOLICITA A CPFL (COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ),NO SENTIDO DE QUE PROVIDENCIE COM URGENCIA A COMPLEMENTAÇAO DO SISTEMA DE ILUMINAÇAO NOS FINAIS DAS RUAS NOSSA SENHORA DE FATIMA E SAMAMBAIA, E QUE PROVIDENCIE TAMBEM A INSTALAÇAO DE POSTES DE ILUMINAÇAO NA TOTALIDADE DA RUA JASMIN, TODAS NO JARDIM ESTORIL.

Nº 17/1998 - 02/02/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE PROVIDENCIE A REDUÇAO DAS TAXAS DE CONSUMO DE AGUA DO CONJUNTO DA MAIORIA DOS MORADORES DE BEBEDOURO, PARA QUE SEJAM EQUIPARADOS AOS VALORES A SEREM JUSTAMENTE PAGOS PELOS MORADORES DOS DISTRITOS DE NOSSA CIDADE.

Nº 445/1997 - 15/12/1997 - SOLICITA À DIRECAO DESTA CASA DE LEIS QUE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL.

Nº 435/1997 - 08/12/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A CAMARA MUNICIPAL,PRESTAÇAO DE CONTAS REFERENTE A VIAGEM AOS ESTADOS UNIDOS, COMO OBJETIVO DE ANALISAR EQUIPAMENTOS QUE SERIAM DOADOS PARA O HOSPITAL JULIA P. CALDEIRA.SOLICITA AINDA QUE CONSTE O NOME DAS PESSOAS QUE PARTICIPARAM DA COMITIVA, BEM OUTROS DOCUMENTOS IMPORTANTES.

Nº 433/1997 - 01/12/1997 - SOLICITA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, A NECESSIDADE DE ISENÇAO DE COBRANCA DE TAXA DIARIA PARA A REALIZAÇAO DE SHOW BENEFICENTE AO EDUCANDARIO SANTO ANTONIO, A REALIZAR-SE NOS PROXIMOS DIAS 06 E 07 DE DEZEMBRO DE 1997 NAS DEPENDENCIAS DO TEATRO MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Nº 432/1997 - 01/12/1997 - SOLICITA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE QUE JUNTAMENTE COM OS ORGAOS COMPETENTES, FACA A NECESSARIA CORRECAO DOS NIVEIS DA RUA LUCAS EVANGELISTA, NO TRECHO PROXIMO AO VELORIO MUNICIPAL

Nº 431/1997 - 01/12/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇAO DA SINALIZAÇAO DASRUAS CAMPOS SALLES, FRANCISCO DE PAULA,RUBIAO JUNIOR,ASCANIO CARVALHO E ARREDORES DA IGREJA SANTO ANTONIO,BEM COMO COLOCAR SENTIDO UNICO NAS MESMAS. SOLICITA AINDA A INSTALAÇAO DE REDUTORES DE VELOCIDADE PROXIMO A CONFLUENCIA DA RUA CAMPOS SALLES COM A RUA FRANCISCO DE PAULA.

Nº 408/1997 - 10/11/1997 - Solicito que o Projeto do Orçamento para 1998, seja votado em seu prazo final. Requeiro ainda, audiência no dia 09/12/97, ás 20:00hs.

Nº 382/1997 - 20/10/1997 - SOLICITA QUE SEJA REALIZADA AUDIENCIA PUBLICA, COM REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO,DO PODER LEGISLATIVO E DE TODOS OS PARTIDOS POLITICOS, SINDICATOS PATRONAIS E DE TRABALHADORES, PARA DISCUTIR O PROJETO DA MUNICIPALIZAÇAO DE ENSINO, E QUE ACONTEÇA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 1997 AS 20:00 HS.

Nº 336/1997 - 15/09/1997 - SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇAO IMEDIATA DE REDUTORES DE VELOVCIDADE NA AV. OSWALDO PERRONE, NAS PROXIMIDADES DO FORUM.

Nº 335/1997 - 15/09/1997 - SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇAO IMEDIATA DE SEMAFORO NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA BRANDAO VERAS E A AV. PEDRO PASCHOAL, NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇAO RODOVIARIA.

Nº 334/1997 - 15/09/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE ATENDER AS SOLICITAÇOES FEITAS PELOS FEIRANTES E VENDEDORES AMBULANTES DO MUNICIPIO DE BEBEDOURO.

Nº 315/1997 - 01/09/1997 - SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL,A INSTALAÇAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DUQUE DE CAXIAS, NAS PROXIMIDADES DA UA VICENTE PASCHOAL.

Nº 290/1997 - 18/08/1997 - SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE TOME PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE AVERIGUAR AS DENUNCIAS CONTIDAS NA CARTA DO QUARTENISTAS DO IMESB, BEM COMO INVESTIGAR AS IRREGULARIDADES E QUE AS PESSOAS RESPONSAVEIS SEJAM PENALIZADAS NA FORMA DA LEI. SOLICITA AINDA QUE SEJA DADO CIENCIA AOS VEREADORE SOBRE O REFERIDO CASO.

Nº 289/1997 - 18/08/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, DIVULGAÇAO ATRAVES DOS MEIOS DE COMUNICAÇAO SOCIAL DO MUNICIPIO DE BEBEDOURO, DOS HORARIOS E LOCAIS DAS REUNIOES DO CONSELHOS MUNICIPAIS. SOLICITA AINDA QUE SEJA DADO CIENCIA A TODOS OS VEREADORES A RESPEITO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE BEBEDOURO.

Nº 223/1997 - 09/06/1997 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que tome providencias juntoaos orgaos competentes, a respeito da necessidade urgente de colocacao imediata de placas de sinalizacao e de indicacao de nomes de ruas no interior do conjunto Residencial Furquim.

Nº 171/1997 - 12/05/1997 - PARA QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ENVIE A CAMARA MUNICIPAL, RELACAO DE TODOS OS SERVIDORES DO HOSPITAL JULIA PINTO CALDEIRA CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, COM AS SEGUINTES INFORMACOES: NOME DO FUNCIONARIO

Nº 170/1997 - 12/05/1997 - PARA QUE O SR. PREFEITO MUNICIPAL ENVIE A CAMARA MUNICIPAL COPIAS DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERIODO DE DEZEMBRO DE 1996 A JANEIRO, FEVEREIRO, MARCO E ABRIL DE 1997

Nº 162/1997 - 05/05/1997 - Solicito a direcao da camara, para a proxima sessao ordinaria, a Dignissima Sra. Ana Lucia Oliver, Chefe do Departamento de Educacao do Municipio de Bebedouro, para prestar esclarecimento

Nº 152/1997 - 22/04/1997 - REQUEIRO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME COM ANTECEDENCIA, ATRAVES DOS MEIO DE COMUNICACAO, AS POSSIVEIS FALTA DE AGUA

Nº 153/1997 - 14/04/1997 - PARA QUE O SR. PREFEITO ATRAVES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROMOCAO SOCIAL, UM CADASTRAMENTO DO QUADRO GERAL DO DESEMPREGADOS

Nº 135/1997 - 07/04/1997 - Solicito ao Sr. Prefeito Municipal, a instalacao imediata de redutores de velocidade na Rua Projetada n°01, Jardim Franciscano defronte a Escola do Educandario Santo Antonio

Nº 134/1997 - 07/04/1997 - Solicito ao Sr. Secretario de Seguranca Publica do Estado, providencias urgentes para que os envolvidos no fato ocorrido em Diadema sejam exemplarmente punidos, e que se de importancia a formacao tecnica e cientifica de nossas corporacoes

Nº 133/1997 - 07/04/1997 - Solicito ao Sr. Prefeito Municipal a volta imediata de um dentista no periodo noturno, como acontecia ate o final do ano de 1996

Nº 129/1997 - 07/04/1997 - Solicito que seja representado junto ao Ministerio Publico da Uniao, atraves do Sr. Procurador Geral da Republica, para que, diante do exposto, tome providencias cabiveis e que a materia seja enviada ao Sr. Presidente da Republica, as liderancas partidarias do Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa do Estado e s Sindicatos de Trabalhadores de Bebedouro

Nº 107/1997 - 17/03/1997 - Solicito que seja realizada uma audiencia publica, com representantes de todos os Sindicatos Patronais e de trabalhadores, Associacao de Classe, Poder Executivo, do Poder Legislativo e com todos os Partidos Politicos existentes em nossa cidade, com a finalida de de discutir alternativas a atual situacao de desemprego apresentada em nosso municipio

Nº 103/1997 - 17/03/1997 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal o envio de Oficio a Camara Municipal de Bebedouro, com a relacao dos nomes de todos os Che- fes de Departamentos e Autarquias da Prefeitura Municipal de Bebedouro, bem como de um breve Curriculum de cada um dos nomeados.

Nº 102/1997 - 17/03/1997 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal o envio de Oficio a Direcaodo SENAC, que ja tem um predio construido na confluencia da Rua Tobias Lima com General Osorio, solicitando a agilizacao de seu funcionamento, bem como, fazendo a divulgacao dos cursos que se- rao oferecidos para Bebedouro.

Nº 86/1997 - 10/03/1997 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informacoes: 1. quantos e quais funcionarios foram demitidos a partir 01/01/972. quais os motivos das demissoes ocorridas nesse periodo 3. quantos e quais foram contratados a partir de 01/01/97 e 4. por quais motivos foram contratados

Nº 62/1997 - 03/03/1997 - Solicito envio de Oficio a Secretaria da Educacao do Estado de Sao Paulo com copias a todos os Deputados Estaduais de Sao Paulo,solicitando a revogacao imediata da Resolucao n se-182, de Dezembro de 1996, que torna extintos os cursos profissionalizantes nas escolas da Rede Estadual de Ensino

Nº 54/1997 - 24/02/1997 - Solicito o envio a Camara Muncipal, com copias aos Senhores Vereadores, informacoes sobre os reais motivos que o levaram a determinar a saida imediata dos vendedores ambulantes da Praca Paula Frassinetti e Parque Centenario

Nº 33/1997 - 17/02/1997 - REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA LEI N° 2529/96, DE 22 DE MAIO DE 1996, QUE CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENCAO DA AIDS NO MUNICIPIO DE BEBEDOURO

Nº 32/1997 - 17/02/1997 - REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO A CAMARA MUNICIPAL DE TODAS AS LICITACOES, DE QUE TRATA O ARTIGO 91 DA LEI ORGANICA, REALIZADAS E A SEREM REALIZADAS PELO MUNICIPIO PARA COMPRAS, OBRAS E SERVICOS, PUBLICADAS A PARTIR DE JANEIRO DE 1997.

Nº 31/1997 - 17/02/1997 - REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO A CAMARA MUNICIPAL,DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, REFERENTES AOS MESES DE DEZEMBRO DE 1996 E JANEIRO DE 1997.

Nº 14/1997 - 03/02/1997 - Requer ao Sr. Prefeito Municipal o cumprimento imediato do Projeto de Lei n° 19/96, que intitui o Programa de Renda FamiliarMinima para familias com filhos em situacao de risco, aprovado nadata de 10/06/96 em sessao ordinaria deste Plenario.

Nº 13/1997 - 03/02/1997 - Requer ao Prefeito o cumprimento imediato do Projeto de Lei n° 29/96, aprovado na data de 13/05/96 em Sessao Ordinária deste Plenario, dispoe sobre a implantacao da Cesta Ba-sica aos funcionarios da Prefeitura Municipal de Bebedouro e da outras providencias.

Nº 12/1997 - 03/02/1997 - Requer que seja feita a divulgacao antecipada da Pauta das Sessoes ordinarias e extraordinarias, com no minimo um dia util anterior a data da sessao legislativa.

Nº 11/1997 - 03/02/1997 - Requer ao senhor Prefeito Municipal gestoes junto a orgaos do governo do Estado de Sao Paulo, como a Secretaria da Ciencia eTecnologia e a Secretaria do Trabalho, visando a interferencia emassunto de relevada importancia para o Municipio,que e a solucao da situacao atual da Olma Industria de Oleos Vegetais Ltda.

Nº 10/1997 - 03/02/1997 - Requer ao Senhor Prefeito a imediata Concessao de Autorizacao de Funcionamento aos Estabelecimentos que ja estao funcionan-do na Praca Beata Paula Frassinetti e no Parque Centenario, bem como de sua regularizacao mediante regras determinadas pela Pre- feitura Municipal.

Resoluções (17)

Nº 160 - 28/06/2016 - Fixa os subsídios dos vereadores do município de Bebedouro para a legislatura de 2017 a 2020, observado o que determina o artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal de 1988.

Nº 159 - 10/02/2016 - Dispõe sobre revisão salarial anual dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.

Nº 158 - 10/02/2016 - Cria a COMISSÃO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC - da Câmara Municipal de Bebedouro e define as suas funções.

Nº 157 - 01/02/2016 - Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro, o Auxílio-Transporte, a ser concedido aos seus servidores e dá outras providências.

Nº 156 - 17/08/2015 - Dispõe sobre a criação de função de Procurador no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 154 - 13/04/2015 - Dispõe sobre a inclusão no website da Câmara do link Como Vota Seu Vereador, que especifica e dá outras providências.

Nº 153 - 06/04/2015 - Dispõe sobre a distribuição das pautas das sessões ordinárias e extraordinárias para todos os cidadãos que manifestarem interesse, que especifica e dá outras providências.

Nº 150 - 22/01/2015 - Dispõe sobre revisão salarial anual dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma especifica.

Nº 147 - 16/06/2014 - Autoriza a transferência, à Prefeitura Municipal de Bebedouro-SP, de bens em desuso da Câmara Municipal de Bebedouro, considerados obsoletos e/ou ociosos pela Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Nº 144 - 20/01/2014 - Dispõe sobre revisão salarial anual dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.

Nº 142 - 14/10/2013 - Altera a Tabela de Vencimentos da Resolução nº 85, de 13 de dezembro de 2004.

Nº 140 - 25/06/2013 - Regulamenta o SISTEMA DE CONTROLE INTERNO e define as atribuições dos integrantes da COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Bebedouro.

Nº 138 - 08/04/2013 - Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução n. 124, de 10 de agosto de 2009, que disciplina o uso dos veículos automotores da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 137 - 19/02/2013 - Dispõe sobre a transferência de bens em desuso da Câmara Municipal de Bebedouro, considerados obsoletos pela Comissão Especial de Patrimônio Público da Edilidade, à Prefeitura Municipal de Bebedouro - SP, que especifica e dá outras providências.

Nº 136/2013 - 31/01/2013 - Dispõe sobre revisão salarial anual dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.

Nº 82 - 28/06/2004 - Dispõe sobre a criação de funções no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências. (Curador do Acervo Histórico, Operador dos Sistemas de Informação Digital (internet) e de Radiodifusão (TV/Rádio Câmara), Operador de Máquina Copiadora)

Nº 74/2003 - 08/09/2003 - Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Bebedouro, cria, transforma e extingue cargos e funções e dá outras providências.

Substitutivos (2)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2013 - 16/04/2013 - Dispõe sobre a divulgação na internet da situação relativa ao Alvará de Licença de Funcionamento e ao AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - de casas de shows e entretenimento, boates, cinemas e estabelecimentos afins, bem como de circos, feiras e promotores de eventos itinerantes realizados em ambiente fechado, estabelece normas de segurança nos referidos estabelecimentos e espaços de eventos e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2001 - 05/11/2001 - Dispõe sobre a implantação da cesta básica aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências. (Aprovado)