Projeto de Lei Nº 69/2016
Tipo: Legislativo
Data: 22/06/2016
Processo: 31609/2016
Protocolo: 31961/2016
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu, Fernando José Piffer, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah
Assunto: Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais ou equiparados para a legislatura de 2017 a 2020, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Plei-2016-subsídiosprefeito2017-2020 | .doc | 22/06/2016 | 70 KB | |
| PL 69-16 | 14/09/2021 | 9,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5091/2016 ao Projeto de Lei Nº 69/2016 | 28/06/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2016 - Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais ou equiparados para a legislatura de 2017 a 2020, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5145 | 29/06/2016 | Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais ou equiparados para o mandato de 2017 a 2020, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2016 | 27/06/2016 | Expediente |
| Ata | 20ª Sessão Ordinária de 2016 | 27/06/2016 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: APROVADO(A)