Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2004
Tipo: Mesa
Data: 26/10/2004
Processo: 8903/2004
Protocolo: 08903/2004
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham, João Batista Bianchini, Artur Ernesto Henrique, Luiz Carlos de Freitas
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto Legislativo nº 257, de 13/10/2004
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 29/11/2004 | 23 KB | |
PDL 09-04 | 03/10/2022 | 6,7 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Decreto Legislativo Nº 258/2004 | 03/11/2004 | Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto Legislativo nº 257, de 13/10/2004 |