Projeto de Lei Nº 90/2000
Tipo: Legislativo
Data: 03/08/2000
Protocolo: 01099/2000
Situação: PREJUDICADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Luiz Carlos de Freitas
Assunto: Revoga artigo da Lei n. 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica,
Observações: Prejudicado por ter recebido pareceres de ilegalidade e inconstitucionalidade das Comissões Permanentes da Casa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 90-00 | 10/02/2023 | 11,4 MB |
Tramitações
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 03/08/2000
Complemento: Entrada