Requerimento Nº 27/2014
Data: 24/03/2014
Processo: 27204/2014
Protocolo: 27204/2014
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Luiz Carlos de Freitas
Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, e ao Diretor Municipal da Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Exmº Sr. Aurélio Teodoro Fontes, informações conforme as seguintes questões: 1 - Quais os motivos que justificam a supressão ou erradicação dos IPÊS existentes no interior do parque de exposições da Feira Citrícola, Comercial e Industrial de Bebedouro? Ver fotos em anexos; 2 - Há algum laudo de profissional competente que justifique a supressão, erradicação ou transferência para outras localidades do município? Se houver, solicita o envio de cópias; 3 - Há alguma autorização de órgãos ambientais competentes para a execução de tais procedimentos? Caso haja, solicita o envio de cópias. Requer ainda que do presente requerimento seja dada ciência aos órgãos estadual e federal de controle e monitoramento do Meio Ambiente, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental CETESB, e Ministério do Meio Ambiente, respectivamente, bem como ao Ministério Público da Comarca de Bebedouro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/03/2014 | 58,5 KB |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2014
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (8) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro
Ausente (2) - Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Resultado: NÃO ESPECIFICADO