Projeto de Lei Nº 33/2000
Tipo: Legislativo
Data: 13/04/2000
Protocolo: 00511/2000
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Luiz Carlos de Freitas
Assunto: Dispõe sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas para portadores de deficiência nos locais de fluxo de pedestres e edifícios do uso público e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 33-00 | 03/02/2023 | 17,4 MB |
Tramitações
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 13/04/2000
Complemento: Entrada