Projeto de Lei Nº 87/2001
Tipo: Executivo
Data: 05/09/2001
Protocolo: 01614/2001
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Carlos Renato Serotine, Cleyde do Espírito Santo, José Alcebíades Colózio, Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Anadir Ribeiro, Elisabete Sichieri Bezerra, Carlos Adalberto de Jesus Crivelari, Hermevaldo Freitas Caires, Wilson Antonio Riguetto, Walter de Oliveira Cávoli, Luiz Carlos de Freitas, João Batista Bianchini
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 2131 de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 87-01 | 19/01/2023 | 86,2 MB |
Tramitações
Remetente: EMENDA 1: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 1: ENTRADA
Envio: 17/09/2001
Complemento: Emenda 1: Entrada
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 05/09/2001
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2001 | 17/09/2001 | Emenda Supressiva a termo constante do Art. 1º, do Projeto de Lei nº 87/2001. (Aprovada) | |
| Lei Ordinária Nº 3105 | 24/09/2001 | Altera dispositivos da Lei núm. 2131, de 26 de setembro de 1991 (Código de Posturas) |