Moção Nº 9/2013
Data: 06/02/2013
Processo: 24307/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Luiz Carlos de Freitas
Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, da MOÇÃO DE APELO pela sanção do Projeto de Lei n. 989/2011, aprovado em dezembro de 2012 na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que após a sua sanção e respectiva publicação prevê que passará a ser considerado um recurso aberto todo o conhecimento que for comprado ou desenvolvido para a produção das escolas estaduais, técnicas, universidades públicas do estado e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) com recursos públicos pela administração pública estadual. Solicita, ainda, que da presente Moção seja dada ciência ao Deputado Estadual Sr. Simão Pedro - PT, autor da propositura em questão.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/02/2013 | 52,5 KB |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias
Resultado: NÃO ESPECIFICADO