Projeto de Lei Nº 7/2004
Tipo: Legislativo
Data: 03/02/2004
Processo: 7207/2004
Protocolo: 07207/2004
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Pedro Leopoldino de Andrade, Paulo Cesar dos Santos Alves, Walter de Oliveira Cávoli, Luiz Carlos de Freitas
Assunto: Assegura matrícula de irmãos em escolas da rede municipal de ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/02/2004 | 23,5 KB | |
| PL 07-04 | 19/09/2022 | 14,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3365 | 12/04/2004 | Assegura a matrícula de irmãos em escolas da rede municipal de ensino. |