Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 151/2014
Tipo: Modificativa
Data: 03/09/2014
Processo: 28331/2014
Protocolo: 28331/2014
Situação: PREJUDICADO(A)
Autoria: Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei n. 151/2014, de autoria do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 03/09/2014 | 62 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 151/2014 | 01/09/2014 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.246, de 03 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre normas de controle de excesso de consumo de água distribuída para uso humano. |