Projeto de Lei Nº 62/2013
Tipo: Legislativo
Data: 26/03/2013
Processo: 24765/2013
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Luiz Carlos de Freitas
Assunto: Dispõe sobre divulgação pela internet da regularidade dos alvarás de estabelecimentos comerciais e eventos itinerantes no município de Bebedouro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/03/2013 | 58,5 KB | |
| PL 62-13 | 18/05/2022 | 19,5 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/04/2013
Complemento: 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA SUBSTITUTIVO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/04/2013
Complemento: 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: PEDIDO DE VISTAS - VER. NASSER
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/04/2013
Complemento: 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2013 | 16/04/2013 |
Dispõe sobre a divulgação na internet da situação relativa ao Alvará de Licença de Funcionamento e ao AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - de casas de shows e entretenimento, boates, cinemas e estabelecimentos afins, bem como de circos, feiras e promotores de eventos itinerantes realizados em ambiente fechado, estabelece normas de segurança nos referidos estabelecimentos e espaços de eventos e dá outras providências.
Autoria: Luiz Carlos de Freitas |
|
| Autógrafo Nº 4560/2013 ao Projeto de Lei Nº 62/2013 | 22/04/2013 | Dispõe sobre divulgação pela internet da regularidade dos alvarás de estabelecimentos comerciais e eventos itinerantes no município de Bebedouro e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4608 | 24/04/2013 |
Dispõe sobre divulgação pela internet da regularidade dos alvarás de estabelecimentos comerciais e eventos itinerantes no município de Bebedouro e dá outras providências.
Autoria: Luiz Carlos de Freitas |