Projeto de Lei Nº 89/2001
Tipo: Executivo
Data: 05/09/2001
Protocolo: 01616/2001
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham, Elisabete Sichieri Bezerra, Anadir Ribeiro, Carlos Renato Serotine, Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Luiz Carlos de Freitas, Cleyde do Espírito Santo, Wilson Antonio Riguetto, Carlos Adalberto de Jesus Crivelari, Hermevaldo Freitas Caires, João Batista Bianchini, Walter de Oliveira Cávoli, José Alcebíades Colózio
Assunto: Altera a Tabela II, do Anexo 3, da Lei Municipal nº 1382, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Obras do Município), com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 2114/91, 2192/92, 2216/92 e 2656/97 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 89-01 | 19/01/2023 | 17,7 MB |
Tramitações
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 05/09/2001
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3107 | 24/09/2001 | Altera a Tabela II do Anexo 03 da Lei Municipal 1.382, de 28/12/1979 (Código de Obras), com a alterações introduzidas pelas Leis 2.114/91, 2.192/92, 2.216/92 e 2.656/97 |