Projeto de Lei Nº 83/2016
Tipo: Legislativo
Data: 04/08/2016
Processo: 31701/2016
Protocolo: 32152/2016
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Luiz Carlos de Freitas
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz ou letreiro nos postos revendedores de combustíveis estabelecidos no município de Bebedouro, com informação relativa ao percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei_AVISO ETANOL GASOLINA | .doc | 11/08/2016 | 73 KB | |
| PL 83-16 | 14/09/2021 | 13,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5115/2016 ao Projeto de Lei Nº 83/2016 | 13/09/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz ou letreiro nos postos revendedores de combustíveis estabelecidos no município de Bebedouro, com informação relativa ao percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5168 | 11/10/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz ou letreiro nos postos revendedores de combustíveis estabelecidos no município de Bebedouro, com informação relativa ao percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 23ª Sessão Ordinária de 2016 | 15/08/2016 | Expediente |
| Ata | 23ª Sessão Ordinária de 2016 | 15/08/2016 | Expediente |
| Pauta | 26ª Sessão Ordinária de 2016 | 12/09/2016 | Ordem do Dia |
| Ata | 26ª Sessão Ordinária de 2016 | 12/09/2016 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Ausente (2) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Valdeci Ramos de Castro
A favor (8) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias
Resultado: APROVADO(A)