Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2002
Tipo: Substitutiva
Data: 14/06/2002
Situação: APROVADO
Autoria: Luiz Carlos de Freitas
Assunto: Altera a redação do Art. 4º do Projeto de Lei nº 15/2002.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 10/10/2003 | 102,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 15/2002 | 13/03/2002 | Dispõe sobre o uso dos espaços publicitários nos ônibus e pontos de ônibus para campanhas educativas contra a violência à mulher, às crianças, aos adolescentes e aos idosos. |