Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 22/05/2013

Processo: 25185/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, assessorado pela Diretora Municipal de Educação e Cultura, nos encaminhe o abaixo relacionado: 1) relação nominal de todos os integrantes efetivos do quadro de magistério estadual atualmente afastados junto ao convênio da municipalização e que estão em exercício junto à rede municipal de ensino ou no Departamento Municipal de Educação e Cultura de Bebedouro, incluindo as respectivas publicações oficiais de seus afastamentos, bem como Portaria de Nomeação; 2) relação nominal de todos os concursados na área educacional junto ao município e que estejam afastados pelo convênio da municipalização, suas respectivas titularidades, função, horário e local do exercício de suas atividades; 3) caso haja acumulação de cargos de algum dos conveniados, seja encaminhada cópia do respectivo documento comprovando a legalidade das acumulações, e de sua respectiva publicação na imprensa oficial, local ou interna, informando ainda seus cargos, carga horária exercida em cada atividade e o local do exercício de suas funções, bem como a respectiva portaria de nomeação de função junto à rede municipal de ensino ou ao Departamento Municipal de Educação e Cultura; 4) cópia dos respectivos Atestados de Frequência dos servidores constantes das relações solicitadas nos itens 1 e 2 deste Requerimento, referente ao primeiro trimestre de 2013, e 5) requer ainda que seja encaminhada cópia da respectiva publicação da prorrogação de afastamento de servidores para exercício de atividades docentes ou de suporte pedagógico no ano em exercício.