Projeto de Lei Nº 86/2001
Tipo: Executivo
Data: 05/09/2001
Protocolo: 01613/2001
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Anadir Ribeiro, Elisabete Sichieri Bezerra, Carlos Alberto Corrêa Orpham, José Alcebíades Colózio, Walter de Oliveira Cávoli, Wilson Antonio Riguetto, João Batista Bianchini, Carlos Renato Serotine, Luiz Carlos de Freitas, Cleyde do Espírito Santo, Carlos Adalberto de Jesus Crivelari, Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Hermevaldo Freitas Caires
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 2474 de 31 de outubro de 1995, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 86-01 | 19/01/2023 | 14,9 MB |
Tramitações
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 05/09/2001
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3104 | 24/09/2001 | Altera dispositivos da Lei núm. 2.474, de 31 de outubro de 1995 (Código de Obras) |