Projeto de Lei Nº 50/2002
Tipo: Legislativo
Data: 28/05/2002
Protocolo: 03319/2002
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Luiz Carlos de Freitas, Paulo Cesar dos Santos Alves, Carlos Alberto Corrêa Orpham
Assunto: Institui Programa Municipal de Incentivo e Orientação ao Trabalho Voluntário.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/10/2003 | 284,5 KB | |
| PL 50-02 | 19/10/2022 | 17,3 MB |
Tramitações
Remetente: SANCAO E PROMULGACAO
Destinatário: SANCAO E PROMULGACAO
Envio: 05/09/2002
Complemento: Sanção e Promulgação
Remetente: ENCAMINHAMENTO P/ SANCAO
Destinatário: ENCAMINHAMENTO P/ SANCAO
Envio: 13/08/2002
Complemento: Encaminhamento p/ Sanção
Remetente: VOTACAO
Destinatário: VOTACAO
Envio: 12/08/2002
Complemento: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: PUBLICACAO DA PROPOSICAO
Destinatário: PUBLICACAO DA PROPOSICAO
Envio: 12/09/2002
Complemento: Publicação da Proposição
Remetente: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 12/08/2002
Complemento: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/08/2002
Complemento: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 28/05/2002
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2002 | 28/05/2002 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2002 - Institui Programa Municipal de Incentivo e Orientação ao Trabalho Voluntário. | |
| Lei Ordinária Nº 3211 | 05/09/2002 | Institui o Programa Municipal de Incentivo e Orientação ao Trabalho Voluntário. |
Votações
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 14
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO