Moção Nº 15/2016
Data: 03/02/2016
Processo: 31115/2016
Protocolo: 31115/2016
Situação: APRESENTADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Waldomiro Carlos Zola, Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro
Assunto: Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Congresso Nacional, por meio do Presidente da Câmara dos Deputados, Exmº. Sr. Eduardo Cunha, do Presidente do Senado, Exmº. Sr. Renan Calheiros, e dos demais parlamentares das respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem todos os esforços junto ao Poder Executivo para a ampliação de políticas de proteção aos animais, bem como o endurecimento de Leis que tratem do crime de maus tratos contra animais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 03/02/2016 | 60 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta | 2ª Sessão Ordinária de 2016 | 10/02/2016 | Expediente |
| Ata | 2ª Sessão Ordinária de 2016 | 10/02/2016 | Expediente |