Requerimento Nº 3/2016
Data: 10/02/2016
Processo: 31125/2016
Protocolo: 31125/2016
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: REQUEREM à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que solicite ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, juntamente com os órgãos municipais competentes, esclarecimentos a respeito das seguintes questões: 1 - Quais as áreas que foram utilizadas para a destinação final dos resíduos retirados do Lago Artificial de Bebedouro proveniente das obras de desassoreamento? 2 - Houve algum processo de triagem prévia para o posterior descarte destes materiais? 3 - Quais os volumes descartados? 4 - Há as devidas licenças ambientais que autorizam o descarte e destinação final destes materiais? 5 - Se as devidas licenças ambientais não foram solicitadas, quais os motivos que justificam tal procedimento? 6 - Em caso da existência das licenças ambientais, solicitamos que sejam enviadas cópias aos vereadores que subscrevem o presente requerimento.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 10/02/2016 | 59,5 KB |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta | 3ª Sessão Ordinária de 2016 | 15/02/2016 | Ordem do Dia |
Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2016 | 15/02/2016 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Ausente (2) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Tiago Bosco de Souza Elias
A favor (8) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola
Resultado: APROVADO(A)