Projeto de Lei Complementar Nº 4/2016
Tipo: Legislativo
Data: 23/11/2016
Processo: 32009/2016
Protocolo: 32631/2016
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Luiz Carlos de Freitas
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, caput, e revoga o seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 2.036, de 20 de março de 1990, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR_ESTATUTO DO IDOSO | .doc | 24/11/2016 | 72,5 KB | |
| PLC 04-16 | 21/09/2021 | 5,8 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 36ª Sessão Ordinária de 2016 | 28/11/2016 | Expediente |
| Ata | 36ª Sessão Ordinária de 2016 | 28/11/2016 | Expediente |