Projeto de Lei Nº 15/2002
Tipo: Legislativo
Data: 13/03/2002
Protocolo: 02712/2002
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Luiz Carlos de Freitas
Assunto: Dispõe sobre o uso dos espaços publicitários nos ônibus e pontos de ônibus para campanhas educativas contra a violência à mulher, às crianças, aos adolescentes e aos idosos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/08/2008 | 50 KB | |
| PL 15-02 | 18/10/2022 | 14,3 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/06/2002
Complemento: 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO COM EMENDA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/03/2002
Complemento: 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2002 | 13/03/2002 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2002 - Dispõe sobre o uso dos espaços publicitários nos ônibus e pontos de ônibus para campanhas educativas contra a violência à mulher, às crianças, aos adolescentes e aos idosos. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2002 | 14/06/2002 | Altera a redação do Art. 4º do Projeto de Lei nº 15/2002. | |
| Lei Ordinária Nº 3196 | 12/08/2002 | Dispõe sobre o uso dos espaços publicitários nos ônibus e pontos de ônibus campanhas educativas contra a violência à mulher, às crianças, aos adolescentes e idosos. |
Votações
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor (16) - Anadir Ribeiro, Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Artur Ernesto Henrique, Carlos Adalberto de Jesus Crivelari, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Carlos Renato Serotine, Celso Teixeira Romero, Cleyde do Espírito Santo, Hermevaldo Freitas Caires, Irene Maria Marangoni Minholo, João Batista Bianchini, José Alcebíades Colózio, Luiz Carlos de Freitas, Paulo Cesar dos Santos Alves, Pedro Leopoldino de Andrade, Wilson Antonio Riguetto
Resultado: NÃO ESPECIFICADO