Projeto de Lei Nº 68/2004
Tipo: Legislativo
Data: 15/07/2004
Processo: 8394/2004
Protocolo: 08394/2004
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Carlos Adalberto de Jesus Crivelari, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Elisabete Sichieri Bezerra, Luiz Carlos de Freitas, Walter de Oliveira Cávoli
Assunto: Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Chico Mendes)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 15/07/2004 | 29 KB | |
| PL 68-04 | 21/09/2022 | 12,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 3354/2004 ao Projeto de Lei Nº 68/2004 | 27/07/2004 | Autógrafo Nº 3354/2004 ao Projeto de Lei Nº 68/2004 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Chico Mendes) | |
| Lei Ordinária Nº 3412 | 19/08/2004 | Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Chico Mendes) |