Correspondência Recebida Nº 29106/2015
Tipo: PROJETO DE LEI
Data: 28/01/2015
Processo: 29106/2015
Protocolo: 29106/2015
Autoria: Luiz Carlos de Freitas
Assunto: Dispõe sobre obrigatoriedade da instalação de obras originais de valor artístico em edifícios que especifica e dá outras providências.