Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2002
Tipo: Aditiva
Data: 13/05/2002
Situação: APROVADO(A)
Autoria: Luiz Carlos de Freitas, Paulo Cesar dos Santos Alves
Assunto: Emenda Aditiva aos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 40/2002, dando nova redação ao Art. 1º e aos parágrafos 1º e 2º do rt. 1º, e também renumerando o parágrafo 3º do Art. 1º para parágrafo 4º do Art. 1º.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 40/2002 | 06/05/2002 | Autoriza a doação de trator ao assentamento Reage Brasil e dá outras providências correlatas. |