Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2004
Tipo: Mesa
Data: 18/11/2004
Processo: 8997/2004
Protocolo: 08997/2004
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham, João Batista Bianchini, Artur Ernesto Henrique, Luiz Carlos de Freitas
Assunto: Concede o título "Contribuinte Cidadão" e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/11/2004 | 35 KB | |
| PDL 10-04 | 03/10/2022 | 14 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Legislativo Nº 260/2004 | 22/11/2004 | Concede o título "Contribuinte Cidadão" e dá outras providências. |