Moção Nº 65/2003
Data: 29/05/2003
Protocolo: 05695/2003
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Luiz Carlos de Freitas, Walter de Oliveira Cávoli, Paulo Cesar dos Santos Alves
Assunto: Moção de Apelo aos Líderes de Partido na Assembléia Legislativa para que envidem esforços no sentido de não aprovação ao Projeto de Lei de autoria do deputado Fernando Gabeira, em trâmite na Câmara dos Deputados, que legaliza a prostituição.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/03/2023 | 29,5 KB |
Tramitações
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 29/05/2003
Complemento: Entrada