Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 98/2001
Tipo: Aditiva
Data: 18/10/2001
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Cleyde do Espírito Santo, Luiz Carlos de Freitas, Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Adalberto de Jesus Crivelari, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Carlos Renato Serotine, Elisabete Sichieri Bezerra, Wilson Antonio Riguetto
Assunto: Acrescenta os Arts. 4º e 5º ao Projeto de Lei nº 98/2001 e renumera os seguintes. (Aprovada)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 98/2001 | 04/10/2001 | Altera dispositivos da Lei 2026, de 27 de dezembro de 1989 (CTM), e dá outras providências. |