Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2025/2026
Autógrafos (4)
Nº 5733/2025 ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - 26/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - Institui a criação do Banco de Alimentos no município de Bebedouro,
Nº 5732/2025 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - 12/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Declara de utilidade pública a Associação das Super Mães de Autistas - ASSUMA
Nº 5731/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - 12/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - Determina que as pessoas que cometerem o crime de maus tratos contra animais no âmbito municipal, arquem com as despesas do tratamento veterinário dos mesmos na forma que menciona.
Nº 184/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - 12/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS para a Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências.
Decretos Legislativos (6)
Nº 702/2025 - 25/08/2025 - Concede os Prêmios de Eficiência e Empresa Parceira do Deficiente 2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 701/2025 - 18/08/2025 - Concede título de “Cidadão Bebedourense” ao senhor Mario Furigo, que especifica e dá outras providências.
Nº 700/2025 - 11/08/2025 - Concede o Título Honorífico Voluntariado Cleyde do Espirito Santo, que especifica e dá outras providências.
Nº 699/2025 - 11/08/2025 - Denomina “Cleyde do Espírito Santo” o Título Honorífico “Voluntariado” referente ao ano 2025, previsto no parágrafo único do artigo 1º do Decreto Legislativo n. 670, de 13 de maio de 2024, que especifica.
Nº 698/2025 - 11/08/2025 - Concede os títulos de Veterinário do Ano 2025 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.
Nº 694/2025 - 16/06/2025 - Concede a Medalha Mérito da Segurança Pública, que especifica e dá outras providências.
Leis Ordinárias (1)
Nº 5748 - 25/01/2025 - Dispõe sobre a revisão salarial anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.
Projetos de Decreto Legislativo (10)
Nº 18/2025 - 15/08/2025 - Concede os Prêmios de Eficiência e Empresa Parceira do Deficiente 2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 16/2025 - 07/08/2025 - Concede o Título Honorífico Voluntariado Cleyde do Espirito Santo, que especifica e dá outras providências.
Nº 15/2025 - 07/08/2025 - Denomina “Cleyde do Espírito Santo” o Título Honorífico “Voluntariado” referente ao ano 2025, previsto no parágrafo único do artigo 1º do Decreto Legislativo n. 670, de 13 de maio de 2024, que especifica.
Nº 13/2025 - 30/07/2025 - Concede a Medalha Rui Barbosa, Patrono dos Advogados, que especifica e dá outras providências.
Nº 10/2025 - 12/06/2025 - Concede a Medalha Mérito da Segurança Pública, que especifica e dá outras providências.
Nº 9/2025 - 07/05/2025 - Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.
Nº 7/2025 - 14/03/2025 - Dá nova redação ao art. 1º do Decreto Legislativo n. 689/2025 que concede o Diploma de Reconhecimento Público Ivete Spada Leite, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.
Nº 6/2025 - 06/03/2025 - Concede o Diploma de Reconhecimento Público Ivete Spada Leite, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.
Nº 4/2025 - 26/02/2025 - Concede o Diploma DeMolay do Ano 2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 2/2025 - 19/02/2025 - Denomina “Ivete Spada Leite” o Diploma de Reconhecimento Público do ano 2025, previsto no parágrafo único do artigo 2º do Decreto Legislativo n. 404, de 25 de março de 2013, que especifica.
Projetos de Lei (2)
Nº 21/2025 - 24/04/2025 - Altera os valores dos vencimentos dos Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 3/2025 - 17/01/2025 - Dispõe sobre a revisão salarial anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.
Projetos de Resolução (10)
Nº 10/2025 - 19/08/2025 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro/SP.
Nº 9/2025 - 19/08/2025 - Dispõe sobre a dispensa eletrônica e sistema de dispensa eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro/SP.
Nº 8/2025 - 01/08/2025 - Altera o Anexo XII da Resolução 74, de 8 de setembro de 2003, para discriminar os requisitos de provimento para os cargos de Controlador Interno e Analista de Compras, Licitações e Contratos Administrativos.
Nº 7/2025 - 31/07/2025 - Altera o Anexo XII da Resolução n° 74, de 8 de setembro de 2003, que especifica.
Nº 6/2025 - 31/07/2025 - Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro.
Nº 5/2025 - 31/07/2025 - Dispõe sobre a regulamentação das horas extras e do banco de horas.
Nº 4/2025 - 15/07/2025 - Altera os incisos VIII e XVIII do artigo 232 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro (Resolução nº 64/2002)
Nº 3/2025 - 27/05/2025 - Revoga a Resolução nº 140; o artigo 2º da Resolução 177, de 13 de dezembro de 2021; e o artigo 2º da Resolução nº 183 de 27 de junho de 2022.
Nº 2/2025 - 27/05/2025 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro, o disposto no art. 95, §2º, da Lei Federal nº 14.133/21 que institui o contrato verbal para pequenas compras e/ou de prestação de serviços de pronto pagamento.
Nº 1/2025 - 27/03/2025 - Dá nova redação ao art. 14 da Resolução n. 200 de 25 de janeiro de 2024 que cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Pregoeiro, membro da Comissão de Contratações, Fiscal de Contrato e Equipe de Apoio, que especifica e dá outras providências.
Requerimentos (1)
Nº 74/2025 - 20/05/2025 - Requerem ao Plenário, nas formas regimentais, que, em obediência ao parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende para o próximo dia 11 de junho, às 19h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei n. 23/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Resoluções (2)
Nº 215/2025 - 26/08/2025 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro/SP.
Nº 214/2025 - 25/08/2025 - Dispõe sobre a dispensa eletrônica e sistema de dispensa eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro/SP.
Substitutivos (2)
Nº 1/2025 ao Projeto de Resolução Nº 8/2025 - 04/08/2025 - Altera o Anexo XII da Resolução 74, de 8 de setembro de 2003, para disciplinar a jornada mínima de trabalho diário a ser comprovada mediante registro de ponto pelo servidores comissionados, acresce e suprime atribuições ao cargo de Procurador Legislativo, acresce atribuições ao cargo de Assistente Parlamentar, altera atribuições inerentes aos cargos de Atendente Legislativo, Diretor Administrativo Financeiro e Auxiliar de Tesouraria e dá outras providências.
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - 30/04/2025 - Altera os valores dos vencimentos dos Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.