Autógrafo Nº 5738/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025
Data: 02/09/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Altera, acrescenta e renumera dispositivos da Lei 5.236, de 26 de setembro de 2017, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo de Lei | .doc | 02/09/2025 | 57,5 KB | |
| Autógrafo de Lei - Documento Assinado | 03/09/2025 | 1,5 MB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 03/09/2025
Objetivo: Para providências
Resposta: 04/09/2025
Complemento: Já sancionada lei e publicada.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 49/2025 | 27/08/2025 | Altera, acrescenta e renumera dispositivos da Lei 5.236, de 26 de setembro de 2017, que especifica. |