Projeto de Lei Nº 3/2025
Tipo: Legislativo
Data: 17/01/2025
Processo: 52/2025
Protocolo: 50449/2025
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Plei - revisão anual servidores | .doc | 17/01/2025 | 56,5 KB | |
| Plei - revisão anual servidores - Documento Assinado | 17/01/2025 | 1,5 MB | ||
| Impacto Orçamentário - PL 03-2025 | 21/01/2025 | 642,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Vagner Castro Souza
Envio: 17/01/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Envio: 17/01/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Otavio Altobeli Yassine Manzi
Envio: 17/01/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mauro Benedito de Lima
Envio: 17/01/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 20/01/2025
Complemento: .
Remetente: Secretaria
Destinatário: Marcelo dos Santos de Oliveira
Envio: 17/01/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 27/01/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leonardo Moura Munhoz
Envio: 17/01/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 20/01/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Envio: 17/01/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 28/01/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Vitor Alves Martins
Envio: 17/01/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ivanete Cristina Xavier
Envio: 17/01/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 20/01/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Artur Ernesto Henrique
Envio: 17/01/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 24/01/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Antônio Gandini Junior
Envio: 17/01/2025
Objetivo: Para ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5704/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 | 22/01/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Dispõe sobre a revisão salarial anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 5748 | 27/01/2025 | Dispõe sobre a revisão salarial anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Extraordinária de 2025 | 21/01/2025 | Ordem do Dia |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Vagner Castro Souza, Mauro Benedito de Lima, Antônio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Leonardo Moura Munhoz
Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique
Resultado: APROVADO